Ação judicial em Israel tenta impedir Doria de comprar metralhadoras para a Rota

Governo paulista quer adquirir 10 metralhadoras Negev, de uso militar, para sua tropa de elite. Movimento BDS Brasil mantém campanha online para boicotar compra

Uma ação junto ao Estado israelense quer impedir o governo de João Doria (PSDB) de comprar dez metralhadoras fabricadas no país para uso da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), batalhão de elite da Polícia Militar de São Paulo. As metralhadoras Negev 7.62 são armamentos de guerra fabricados pela da IWI (Israel Military Industries). Equipamentos leves, automáticos, de calibre restrito e de uso para campo aberto, as metralhadoras disparam de 600 a 750 balas por minuto. O custo de cada metralhadora é de 56,2 mil reais.

Quem entrou com a ação foi o advogado e ativista de direitos humanos israelense Eitay Mack. Ele conta por telefone à Ponte que descobriu a compra ao monitorar o Instagram da IWI. “É a maior fábrica israelense de rifles e metralhadoras. Era uma empresa governamental, mas foi privatizada recentemente. Nos anos 1970 e 1980 essa empresa já vendeu armamentos para paramilitares envolvidos nos conflitos na América Central, na Guatemal,a El Salvador, e também para as juntas militares do Chile e Argentina”, explica, dando o histórico da fabricante.

“Mais recentemente, eles tentaram vender armas para as Filipinas, para o Vietnã e para Camarões. Nas Filipinas, em outubro de 2019, o governo Duterte assinou um acordo com o governo israelense para a entrega de 17 mil armas, incluindo Negevs, para a ‘guerra às drogas’ da polícia filipina, que já deixou 27 mil mortos – isso mesmo depois de uma decisão judicial impedindo essa venda”, detalha Mack.”Isso me surpreendeu muito, porque a Negev não é uma arma de uso policial, e sim de uso militar”, espanta-se o advogado.

Apesar disso, ele acredita que, com sucessos anteriores de ações judiciais, a venda de metralhadoras para o governo paulista pode ser barrada. “Eu comecei essas ações há sete anos. Eu movi duas petições contra o governo do Sudão do Sul em 2015 e 2016, e Israel parou de vender armas letais para eles. A questão é que quem está cuidando disso é o Ministério da Defesa de Israel, e eles não se preocupam com problemas com direitos humanos. Porém, é possível que a pressão da população local faça diferença”, explica.

Leia também: O que é necropolítica. E como se aplica à segurança pública no Brasil

“Pode parecer contraditório para quem vê de fora, uma vez que o IDF (Israel Defense Forces, Forças de Defesa de Israel) é conhecido mundialmente pelo seu desprezo aos direitos humanos nas ocupações na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, mas os israelenses se preocupam bastante com o fornecimento de material bélico de Israel para governos que firam os direitos humanos em outros lugares do mundo. É importante também frisar que o governo Bolsonaro não é visto com bons olhos em Israel, e a imprensa local cobre as violações de direitos humanos e declarações estapafúrdias do governo brasileiro com muita atenção”, detalha, dando motivos para certa esperança na possibilidade de que as armas seja impedidas de chegar à maõs da polícia paulista.

Da mesma forma, se depender da sociedade civil brasileira, sobretudo de grupos da comunidade árabe e muçulmana em defesa do povo palestino, o armamento não chegará em São Paulo. O movimento BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções) Brasil lançou uma campanha no Facebook contra a “feira da morte” e pelo embargo militar de Israel.

Na campanha, o grupo aponta que o governador João Doria se encantou com as metralhadoras usadas por Israel durante uma visita ao estande do país na LAAD (Latin America Aero and Defense Security Expo) de 2019, considerada a maior feira internacional de defesa e segurança da América Latina e conhecida como “Feira da Morte” por organizações defensoras de direitos humanos.

Leia também: Rota matou 98% a mais em 2019, aponta relatório da Ouvidoria da Polícia de SP

Para Soraya Misleh, coordenadora da Frente em Defesa do Povo Palestino, reúne organizações da sociedade civil brasileira, da comunidade árabe e muçulmana em defesa do povo palestino, a compra do armamento é “mais um passo na cumplicidade com um governo que usa os palestinos como cobaias para depois vender suas armas para o mundo”.

“O que a gente vê é que o apartheid, a separação étnica, promovido na Palestina todos os dias há mais de 72 anos, desde a criação do Estado de Israel, depois são vendidos e promovem o genocídio do povo pobre e preto nas periferias”, critica Soraya.

Ela lembra do alto índice de letalidade da Rota, que em 2019 matou 98% a mais do que no ano anterior, segundo levantamento da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo. “O sangue dos palestinos é derramado e depois vão derramar o sangue dos pobres e pretos nas periferias de São Paulo. Isso é terrível”. 

Leia também: Sem mandado, Rota invade casa e mata rapaz com 5 tiros em SP

Soraya lembra que, nos últimos 15 anos, o Brasil se tornou o quinto maior importador de tecnologia militar israelense. “O governo paulista já havia comprado blindados israelenses nas manifestações contra o aumento de tarifa. São milhões gastos com a repressão e criminalização dos movimentos e agora para colocar metralhadoras nas mãos da Rota para se matar mais e mais”.

“As pessoas não são números, elas têm nomes, têm famílias, mas o governo trata dessa maneira. Essas metralhadoras que o Doria está comprando são as mesmas metralhadoras que estão nas mãos das forças armadas de ocupação israelenses. Essas armas que matam lá, vão matar aqui. Tudo isso vai promover massacre, porque não é guerra, é massacre. Nós temos que barrar isso”, aponta.

Leia também: Rota prende ilegalmente jovem negro em retaliação contra família

A indignação é compartilhada por Debora Maria da Silva, fundadora do Movimento Independente Mães de Maio. Ela questiona o motivo do governo paulista comprar estas armas em vez de investir em “educação ou saúde”. E vai além: diz que os alvos dessas armas já estão definidos antes mesmos dos armamentos serem comprados.

“Não se pode entregar armamentos como esses na mão de uma polícia letal como a Rota, um batalhão de homicidas que se cruza com um preto, pobre e favelado é óbito na certa”, critica a mãe de maio. “Temos que dizer que este é um batalhão que não vai à rua para prender as pessoas, vai para matar. Foi construído para isso, tem ideologia para isso”.

Debora define a tentativa do governo João Doria como “necropolítica” e ação para um “genocídio declarado” da polícia com a população periférica. Relembra de quando o governador declarou que sua polícia atiraria para matar.

“O genocídio em larga escala já vem de muitos anos, mas se alarga em maio de 2006 com um massacre contemporâneo de 600 jovens. Todos foram assassinados e selaram o crime na impunidade com o arquivamento dos casos”, analisa.

Segundo ela, há semelhanças entre a Palestina e as favelas brasileiras. “A Faixa de Gaza para as mães brasileiras são as favelas e as periferias, elas são a nossa Palestina. Onde o estado é presente na opressão, mas é ausente nas políticas sociais”, compara, citando que muitos pobres são “executados” nas favelas e a impunidade “é velada pela alta sociedade”.

Outro lado

Perguntada sobre a aquisição das armas, a Polícia Militar de São Paulo respondeu em nota que “A Polícia Militar esclarece que adquiriu dez metralhadoras calibre 7,62x51mm, da empresa IWI (Israel Weapons Industries). Foi realizada uma licitação com pregão presencial internacional, sagrando-se vencedora a empresa israelense. O contrato foi assinado em 06 de abril de 2020 e a entrega está prevista para ocorrer em outubro de 2020. Cada unidade da arma [custa] R$ 52.633,29”.

A nota ainda informa que “sobre a ação judicial mencionada, a PM desconhece tal ação. Contudo, o argumento de que é uma arma de destruição em massa ou que não é utilizada nem pela polícia de Israel não tem fundamento, pois além da arma possuir seletor de tiro, intermitente e automático, diversas forças policiais ao redor do mundo utilizam metralhadoras leves e, no Brasil, o BOPE/PMERJ já utiliza há alguns anos”.