Ao proibir visitas, Estado de SP priva presos de alimento, higiene e até de remédios

Com o fim das visitas aos presídios, por causa do coronavírus, detentos perdem acesso a itens básicos que o Estado não dava e era fornecido por suas famílias; ‘pode provocar fome e tensão social’ alerta autora

A auxiliar de enfermagem Elaine Cristina Pereira de Jesus, 38 anos, caminhava indignada à beira da Marginal Pinheiros, na zona oeste da cidade de São Paulo, na manhã deste sábado (21/3). Logo após chegar ao CDP (Centro de Detenção Provisória) 4 de Pinheiros, ficou sabendo que as visitas para presos haviam sido suspensas. Foi obrigada a voltar para casa levando nos ombros a bolsa com os itens de alimentação e higiene que pretendia entregar ao seu marido, o chamado jumbo.

Ao decretar a proibição das visitas a presos em todo o estado, atendendo a um pedido feito pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, a juíza Ana Luiza Villa Nova afirmou em sua decisão que levou em conta a “situação excepcional e gravíssima decorrente da pandemia” de coronavírus e apontou que o “direito à vida” deve estar acima do “direito à visita”, mas não pensou no quanto os jumbos entregues pelas visitas sempre foram fundamentais para a vida dos prisioneiros.

O jumbo é composto por diversos itens básicos. Para a alimentação, bolacha, pães, bolos, frios, potes com porções de carne, arroz, feijão. Trata-se de um complemento às refeições entregues diariamente pelo Estado, mas que as famílias afirmam ser a única alimentação de muitos presos, que não conseguem engolir o que é servido nas prisões. Há quem leve água, pois a quantidade oferecida nas unidades prisionais é limitada, para consumo ou banho.

As famílias também enviam itens de higiene pessoal, como sabonete, xampu, escova de dente, desodorante, aparelho de barbear, entre outros, além de roupas. Garantem que nenhum item é fornecido pelo Estado, ao menos em quantidade suficiente.

Entre os itens que integram o jumbo também há medicamentos, para doenças controladas ou para febres e dores de cabeça. O marido de Elaine tem sinusite. Ela conta que o primeiro sábado de todo mês é o dia de levar remédios em Pinheiros 4. “Agora está no fim do mês. É capaz de não terem mais remédios. Como vai ficar?”, pergunta a mulher.

Os familiares contam que nenhum preso consegue viver sem este auxílio externo dentro do sistema prisional. Reclamam da falta de comida e de itens básicos de higiene, como papel higiênico. “Estava tudo pronto, fiz quatro potes de comida e não consegui entregar”, disse Elaine, que visita semanalmente o marido, preso por tráfico de drogas, há dois anos.

Há três semanas, o marido revelou ter encontrado cacos de vidro na comida. Também diz que é comum encontrar ovos e salsichas com cor esverdeada nas marmitas fornecidas pelo governo. “Tem quem coma apenas o que recebe do jumbo porque a comida de lá é sem condições”, critica.

Na mesma carta em que falou sobre a condição das refeições, o marido de Elaine também contou que estava com febre e não havia recebido qualquer atendimento médico. “Imagina se esse vírus entrar lá? Não quero nem pensar no que vai acontecer. Se não tratam um resfriado, tem um amontoado de preso com tuberculose, imagina esse aí?”, reclamou, detalhando que o marido fica em uma cela com 20 presos em um espaço que “devia caber dez”.

Parentes de presos que foram ao CDP de Pinheiros sem saber da proibição de visitas reclamaram da desinformação. “Telefonei por volta de 21h [na sexta] e me avisaram que poderia entregar o jumbo. Cheguei aqui e perdi viagem”, reclamou uma mulher, que pediu para não ser identificada. Com uma sacola grande nas mãos, ela também teve de levar embora toda comida que levou. E não foi a única. “Tinha pelo menos 30 pessoas aqui logo cedo, às 7h. Ninguém foi avisado que seriam impedidos de visitar ou de entregar o jumbo”, contou.

Às 10h, ainda havia gente com esperança de ao meno entregar o que levou à porta da unidade, já que ver seu familiar estava fora de cogitação. Teve quem chegou de carro, viu a pequena movimentação e tirou suas dúvidas com os funcionários. Em menos de dois minutos, já estava indo embora.

Até mesmo alguns funcionários ficaram sabendo apenas quando chegaram ao local, já neste sábado, da proibição de visita.

Risco de ‘fome e tensão social’

A jornalista Karla Maria é autora do livro “O peso do jumbo” (Paulus, 2019), em que detalha a importância desses itens levados pelos familiares para a sobrevivência dos presos. O livro é fruto de dois anos de pesquisa, em presídios de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Segundo ela, apesar de o Estado ser responsável pelas condições mínimas de vida dentro da cadeia, na prática são as famílias quem acabam assumindo essa tarefa.

Segundo a jornalista, “o Estado brasileiro não consegue ou não coloca em suas prioridades, em sua política pública, alimentar com qualidade e garantir condições mínimas de higiene aos presos”. Com isso, os condenados acabam sendo apenas ainda mais. “Imaginem uma mulher no ciclo menstrual que não consegue fazer sua higiene. A visita, o jumbo enviado, supre essa necessidade”, exemplifica.

Os jumbos, segundo a autora, estimulam estratégias de solidariedade atrás das grades, em que os prisioneiros trocam itens dos pacotes entre si ou mesmo doam para aqueles que não recebem visitas. Com a proibição das visitas, a falta dos jumbos traz riscos para a vida nos presídios, alerta. “Quando o jumbo não chega aos presídios, uma das consequências pode ser a fome. A outra é uma tensão social muito grande”, diz.

Integrante da Frente Estadual pelo Desencarceramento, a advogada Maria Clara D’Ávila sustenta que, se há o impedimento que o jumbo entre pelas mãos dos familiares, o Estado deve abrir a possibilidade de serem entregues pelo correio.

“Isso ocorre em algumas unidades e deveria ser liberado provisoriamente. A interrupção do jumbo é grave. O Estado não cumpria sua obrigação antes e, agora, é mais importante ainda garantir indivíduos itens básicos de higiene”, afirma.

Diante do covid-19, a advogada defende o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a liberdade para idosos, gestantes, lactantes e portadores de doenças que se agravam em caso de contaminação pelo coronavírus. “A prisão é um ambiente insalubre, existem várias pesquisas sobre isso. Lá é um dos espaços em que a tuberculose é mais propagada, há várias pessoas com problemas respiratórios, não tem atendimento adequado. É um risco para todo mundo: presos, famílias, agentes…”, pontua.

Outro lado

A Ponte questionou a Secretaria da Administração Penitenciária, administrada pelo coronel Nivaldo Restivo neste governo de João Doria (PSDB), sobre o fim das visitas e da entrega de jumbos. “A Secretaria da Administração Penitenciária dará cumprimento às decisões judiciais e o assunto será objeto de análise pela Procuradoria Geral do Estado”, respondeu a Secretaria, em nota, sobre a decisão que suspendeu as visitas. A assessoria de imprensa da SAP não comentou se pretende tomar alguma atitude para lidar com os efeitos da falta de jumbos.