Para secretário-geral do CNJ, baixa quantidade de exames pode “evidenciar subnotificação”; em SP, governo não informa quantos presos foram testados
Apenas 0,09% dos 745.746 prisioneiros do Brasil foram submetidos ao teste da Covid-19 no país até agora. Foram realizados 724 exames, segundo números do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Para o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a pequena quantidade de testes realizados no Brasil evidencia a possibilidade de subnotificação.
São Paulo, estado com mais óbitos em prisões, registra seis mortes de presos vitimados pela doença. No Brasil, são 10 mortes. Três foram registradas no Rio de Janeiro e uma no Espírito Santo.
Na opinião de Von Adamek, trata-se de quadro preocupante que demanda acompanhamento minucioso por parte do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária) de cada estado.
Von Adamek enviou ofício ao desembargador Marcelo Coutinho Gordo, supervisor do GMF de São Paulo, solicitando informações sobre óbitos de presos e de detentos infectados pelo coronavírus no estado.
O secretário-geral do CNJ pediu uma relação nominal dos presos em internação hospitalar com sintomas graves da Covid-19 e descrição da situação da execução penal de cada um.
Solicitou também relação nominal dos presos com diagnóstico confirmado de Covid-19 e descrição da situação de execução penal. Ele quer também informação sobre presos que se enquadrem no grupo de risco para a doença e análise de possibilidade de progressão para prisão domiciliar.
Por último, Von Adamek cobrou informações a respeito das medidas adotadas pelo GMF para a fiscalização das ações de enfrentamento à Covid-19 no estado.
O ofício foi encaminhado ao desembargador Marcelo Coutinho Gordo no último dia 27 de abril. O GMF repassou o documento para todos os juízes-corregedores das Execuções Criminais do Estado de São Paulo.
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No mesmo dia, a SAP-SP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo), subordinada ao governo João Doria (PSDB), divulgava um balanço sobre a Covid-19 no sistema prisional paulista.
Os dados da SAP indicavam o registro de seis presos mortos por coronavírus; nove casos confirmados por exames laboratoriais; nenhum caso confirmado por atestado médico; 43 presos isolados e em observação e outros 65 casos não confirmados de Covid-19 após isolamento.
Os números da SAP, no entanto, já mudaram em quatro dias. O último balanço divulgado nesta sexta-feira (1/5) contabilizava 11 casos de presos com coronavírus, sendo que seis morreram e um está recuperado; 56 presidiários com sintomas estão em observação.
A Ponte questionou a SAP quantos dos cerca de 231 mil presos do estado de São Paulo foram submetidos ao teste do coronavírus. A pasta não retornou até a publicação da reportagem.
A não realização de testes de Covid-19 nos presos em São Paulo corrobora com a preocupação do desembargador Von Adamek sobre a possibilidade de subnotificação de casos da doença no sistema prisional paulista.
Uma reportagem publicada pela Ponte no último dia 24 de abril revela casos de subnotificação envolvendo presos mortos vitimados pelo coronavírus.
O levantamento exclusivo apurou que 14 presos da Penitenciária de Lucélia, no interior de São Paulo, morreram em um intervalo de 44 dias. Seis deles tiveram como causa da morte insuficiência respiratória e outros seis a causa do óbito era indeterminada.
O preso Idenyldo Silva, 76 anos, morreu no dia 13 de abril. No atestado de óbito a descrição da causa da morte era síndrome do desconforto respiratório. Somente no dia 24, ou 11 dias após o falecimento dele, a SAP confirmou a morte do detento por coronavírus.
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Outro preso de Lucélia, Hélio Paiva de Oliveira, 58 anos, morreu em 16 de abril, três dias depois de Idenyldo. A causa da morte foi a mesma. Apenas nesta quinta-feira (30/4) a SAP informou que Hélio foi vítima do coronavírus.
A demora na confirmação dos casos de mortes por Covid-19 nos presídios paulistas acontece porque os testes realizados pelo Instituto Adolfo Lutz e laboratórios credenciados levam cerca 15 dias para ficarem prontos.
No dia 22 de abril, a Pastoral Carcerária divulgou um levantamento sobre a falta de insumos e itens de higiene em muitos presídios para o enfrentamento da pandemia e alertava para a possibilidade de casos subnotificados.
Com a proibição das visitas e a demora para a chegada de correspondências em prisões paulistas, conforme denunciado nesta quinta-feira (30/4) pela Ponte, existe uma dificuldade de saber exatamente o real cenário do sistema prisional. “Se meu filho escreveu pedindo socorro, a situação realmente não deve estar fácil“, disse uma mãe.
Agentes infectados
Um balanço divulgado pelo SIFUSPESP (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) sugere que o coronavírus já atingiu pelo menos 20% dos 176 presídios paulistas.
Segundo números divulgados pelo presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, 68 agentes penitenciários de 34 presídios estaduais teriam sido infectados pelo coronavírus e pelo menos outros três teriam morrido em decorrência da doença.
A última vítima, segundo Jabá, foi a oficial administrativa Deisi Bertolli, 55 anos, que trabalhava na Penitenciária de Florínea, e teve a confirmação da morte pela doença nesta quinta-feira (30/4).
Até o último dia 28 de abril, a SAP confirmava as mortes de dois agentes penitenciários e o afastamento de 107 servidores do sistema prisional, todos colocados em observação. A pasta não confirmou nem desmentiu o número de 68 servidores infectados divulgado pelo SIFUSPESP.
