Após denúncia da Ponte, Justiça liberta réu inocentado por vítima

Homem que teve carro roubado reconhecia que Heverton Enrique Siqueira não participou do crime, mesmo assim a Justiça o manteve preso por 39 dias

A Justiça de São Paulo decidiu revogar a prisão preventiva de Heverton Enrique Siqueira, 20 anos, suspeito de roubar um carro e três celulares em 10 de outubro, na região de Sapopemba, zona leste da cidade de São Paulo. Ele permaneceu preso por 39 dias, mesmo com a própria vítima do crime o inocentando, assegurando que ele não era o real criminoso. Sua saída do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Mauá, em São Paulo, acontecerá nesta terça-feira (19/11).

Nesta segunda-feira (18/11), a juíza Teresa de Almeida Ribeiro Siqueira optou por libertá-lo no dia em que estava agendada nova audiência sobre o caso. Nela, o motorista de aplicativo de transporte roubado naquela data concedeu depoimento após tentar por duas vezes corrigir o primeiro reconhecimento feito no caso, minutos depois do crime acontecer. Ele descreveu que apontou de forma errada Heverton e um adolescente de 17 anos como os autores do crime.

Os dois policiais militares que prenderam o jovem não compareceram ao Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, local da audiência, o que adiou uma decisão definitiva sobre o caso – acontecerá somente em 2020, em data a ser definida. No entanto, a juíza acatou pedido da defesa e considerou os elementos probatórios suficientes para libertar o jovem. Sendo assim, Heverton passa a responder o processo em liberdade.

De acordo com o advogado Rogério Leonetti, o depoimento da testemunha foi crucial para a liberdade de Heverton. “A vítima confirmou que não foi ele, que tinha visto os reais meliantes que roubaram ele, a juíza entendeu que isso era uma verdade. Não é absolvição ainda, nem condenação. Ela achou por bem conceder a liberdade provisória”, explica. Segundo ele, Heverton precisará seguir algumas regras enquanto a outra instrução para ouvir os policiais não acontecer, mas, segundo ele, o dia é de vitória.

A decisão emocionou a família do rapaz. “Agradeço a todos que apoiaram a gente, não temos nem palavras para agradecer, estamos muito felizes. Estamos nem acreditando. Tenho certeza que ele está mais do que a gente, foi ele que sofreu naquele lugar [prisão]”, declarou a irmã que mora com Heverton, Leiliane Santos, 24 anos.

A mãe de Heverton, Jorgia Cristine Siqueira, já pensa no futuro e diz que pretende “montar alguma coisa” para o filho trabalhar, por saber que “as pessoas que passaram por esse outro lado [prisão] têm dificuldade de emprego”. Ela agradeceu à Ponte Jornalismo, que denunciou o caso em 15 de outubro, alertada pela Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio. “Tenho certeza que a Ponte foi um ponto crucial para chegar onde chegamos agora”, disse.

“Não sei nem explicar a felicidade que eu estou sentindo. Muita ansiedade para dar um abraço nele, não estou aguentando. Só quero ele aqui fora para construirmos nossa vida”, afirma Kelly Meira da Silva, 19 anos, namorada de Heverton.

Entenda o caso

Heverton fumava em uma praça próxima à sua casa no dia 10 de outubro quando abordado pelos policiais militares. Eles procuravam dois suspeitos de terem roubado o motorista a cerca de 1,6 quilômetro de onde encontraram o jovem. Levado para o 69º DP (Teotônio Vilela), a vítima então o reconheceu.

O procedimento da Polícia Civil infringiu as normas do Código de Processo Penal: além de não ser colocado ao lado de pessoas parecidas, Heverton foi forçado a usar um capuz que escondia seu rosto. Só então, ao deixar de ver o rosto do suspeito, é que a vítima o reconheceu.

O jovem possui registros de ligações telefônicas que fez com sua namorada no mesmo horário em que o crime aconteceu, por volta de 8h19 daquela manhã. Há testemunhas, como uma de suas irmãs, que participou da mesma conversa.

No dia seguinte ao crime, contudo, a vítima percebeu que havia se enganado, quando reconheceu, na rua, as duas pessoas que o haviam roubado. Ali começou sua tentativa de tirar dois inocentes da prisão. Primeiro tentou ir sozinho ao DP, mas ouviu que o delegado Daniel Bruno Colombino só voltaria na semana seguinte e ninguém colheu seu depoimento para corrigir o reconhecimento feito no dia anterior. O mesmo aconteceu no dia 7 de novembro, dessa vez com o advogado que defende Heverton, novamente sem êxito em retificar o reconhecimento.

Para tentar agilizar a liberdade e inocência do rapaz, a vítima escreveu uma carta de próprio punho, reconheceu-a em cartório e entregou para a defesa anexar o documento ao processo. A juíza, contudo, ignorou a carta e manteve a decisão de só ouvir a testemunha na audiência de hoje, quando decidiu pela soltura de Heverton.

Para o advogado Cristiano Maronna, conselheiro do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a decisão de manter Heverton preso por tanto tempo “destaca o racismo institucional existe no Judiciário”. “Se a própria vítima reconhece que errou, teria que ser libertado imediatamente. Esperar até 18 de novembro para algo que já pode ser identificado agora?! É a prova maior de que a liberdade, especialmente dos pretos, tem muito pouco valor no Brasil. É mais um elemento que destaca o racismo institucional existe no Judiciário”, analisa.