Parlamentares acionaram a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para verificar “apologia à tortura, incitação ao ódio e misoginia” em aulas da escola
Dez deputados federais do PSOL acionaram a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) para apurar possíveis crimes cometidos pela AlfaCon, escola para concurseiros da Somos Educação, empresa ligada ao grupo Cogna Educação (ex-Kroton). Denúncias da Ponte sobre a escola, que ensina tortura e execução a futuros policiais, basearam o pedido.
Os deputados solicitam “ações judiciais” para analisar possíveis crimes de apologia à tortura, incitação ao ódio e misoginia que teriam sido cometidos pelos professores Evandro Guedes, presidente da escola, e Norberto Florindo Júnior.
Segundo o documento enviado à Procuradoria, em vídeos fica “indisfarçável a motivação autoritária e criminosa dos instrutores”. “É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, que a apologia à tortura seja proclamada, abertamente, nas aulas e nas redes sociais pelos professores da Alfacon”.
A bancada cobra “providências civis e penais”, além de acompanhamento das eventuais investigações e procedimentos contra a AlfaCon junto ao Ministério Público de SP e Paraná, à Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo e à Ouvidoria da Polícia de SP.
Assinam o pedido os deputados federais David Miranda, Glauber Braga, Marcelo Freixo e Talíria Petrone (RJ); Ivan Valente, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim (SP); Áurea Carolina (MG), Edmilson Rodrigues (PA) e Fernanda Melchionna (RS).
Eles destacam no documento as relações da AlfaCon junto à família Bolsonaro. Descrevem que houve apoio explícito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em vídeo publicado nas redes sociais em 2018, além de uma participação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na oportunidade, em julho de 2018, ele declarou que bastava “um cabo e um soldado” para se fechar o Supremo Tribunal Federal.
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A Ponte denuncia o conteúdo das aulas da Alfacon desde 2019. Em 21 de outubro daquele ano, a primeira reportagem trazia falas de Norberto em que ele ensina aos futuros policiais como se mata um suspeito baleado durante o socorro ao hospital.
Ex-PM de São Paulo, expulso da corporação em 2009 por posse de drogas no alojamento da corporação, o professor de direito penal exalta a tortura, diz ter matado 28 pessoas enquanto policial e que chacinava “mãe, filho, bebê”.
Os deputados do PSOL reproduziram as falas de Norberto no pedido de ações judiciais. Também incluiu falas de Evandro Guedes, ex-PM do Rio de Janeiro e ex-agente penitenciário federal.
“Evandro, você já bateu em muita gente? Já, inclusive nas putas. Eu entrava e tomava todo mundo borrachada”, declarou em uma aula online sobre seu tempo como policial.
Ele também descreve episódio em que jogou uma granada de luz dentro da cela de um presídio. “Teve uns probleminhas, alguns ouvidos estourados e pessoas machucadinha, mas o controle foi feito. Eu sempre amei fazer isso”, disse aos alunos.
Os deputados sustentam que, apesar das reportagens denunciando o caso, “não houve até o momento nenhum tipo de responsabilização dos atos criminosos pelas autoridades competentes”.
No último dia 29, a Ponte revelou que nenhuma investigação envolvendo a AlfaCon avançou, seja a pedido do Ministério Público de São Paulo ou do Paraná, que cobraram as Polícias Civis dos estados.
Em São Paulo, a investigação se arrasta por mais de um ano sem nem sequer ter ouvido Norberto ou Evandro em depoimento. No Paraná, a Polícia Civil não respondeu a reportagem em que estágio se encontra o trabalho de apuração.
A Ponte solicitou à AlfaCon posicionamento sobre o pedido dos deputados do PSOL e aguarda resposta.