Artigo: Estamos prontos para tomar o que é nosso

Em momento de retrocessos para os trabalhadores, aprovação das cotas raciais na USP e UNICAMP mostra a força dos movimentos negros

No último mês, nas duas universidades classificadas como as melhores da América Latina¹, USP (Universidade de São Paulo) e UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas), foram aprovadas as cotas raciais. A aprovação das ações afirmativas no formato de cotas na USP e UNICAMP aconteceu com 17 anos de atraso se comparada à primeira universidade brasileira a contar com algum tipo de cota em sua seleção², 13 anos após a primeira universidade adotar cotas raciais³ e 5 anos após a aprovação da Lei nº 12.711/2012, a chamada Lei de Cotas⁴. É necessário destacar que a aprovação das cotas em ambas universidades estaduais aconteceu pela pressão dos movimentos negros organizados, como podemos ver neste texto e neste texto .

As cotas têm sido aplicadas em diversos países do mundo como forma de corrigir as desigualdades no acesso a políticas públicas entre grupos sociais, considerando que alguns grupos sociais – especialmente brancos – foram favorecidos historicamente em detrimento de outros – como negros, indígenas e deficientes físicos. Considerando esses objetivos, precisamos refletir sobre os motivos que levaram as universidades que são responsáveis pela maioria de artigos científicos produzidos no Brasil⁵, a ir na contramão das politicas sociais que foram implementadas nas universidades brasileiras nos últimos 17 anos sendo consideradas polos de pesquisa, ciência e tecnologia no Brasil. A resposta a esta questão remete às origens da instituição escolar, ou seja, é um processo que vem sendo construído historicamente.

A educação escolarizada surge na Europa no contexto de avanço da industrialização, que solicita uma mão de obra cada vez mais qualificada, gerando a necessidade de um sistema educacional que atenda os interesses sociais período. O propósito é uma qualificação da mão de obra para o trabalho industrializado que agora era realizado em grande escala, ao contrário do período anterior, baseado nas manufaturas. A formação de mão de obra é delineada não apenas a partir da necessidade de um progresso material, mas também intelectual e moral dos homens. A escolarização se torna cada vez mais necessária com a complexificação dos conhecimentos e a divisão social do trabalho. Ou seja, a escola nasce a partir de um necessário projeto de educação escolarizada para os trabalhadores. Na Europa, este processo acontece a partir do século XVII, já no Brasil ele só acontece entre os séculos XIX e XX.

O projeto de escolarização no Brasil acontece em um contexto totalmente diferente do europeu. A economia no país era baseada na agricultura e a força de trabalho era quase que exclusivamente escrava. Isto quer dizer que a escola se institui no Brasil não como um projeto de formação de mão de obra, mas sim como um privilégio que diferenciava escravizados, e seus descendentes, do restante da população. O escravo, como um não cidadão, não tinha acesso à educação escolarizada. Ao contrário, aqueles que formavam a mão de obra no Brasil, eram proibidos de acessarem a educação escolarizada. A Reforma Couto Ferraz⁶, em 1854, proibia explicitamente a admissão de escravos nas escolas públicas. Também eram proibidos de estudar os que tivessem moléstias contagiosas e os que não fossem vacinados. Escravos libertos poderiam frequentar, entretanto a vinculação de negros a doenças e moléstias afastava os negros e negras o ambiente escolar. É importante lembrar que no século XIX os escravos compunham 15% da população no Brasil e que, portanto, não poderiam acessar a educação escolarizada. Já nas primeiras primeiras décadas do século XX a escolarização das camadas populares torna-se objetivo do Estado brasileiro, entretanto só foram integrados aqueles pertencentes aos setores ligados ao trabalho urbano. Pobres, os miseráveis e os negros permanecem fora dos objetivos da instrução pública promovida pelo Estado. Neste sentido, podemos dizer que a exclusão de negros, indígenas e pobres faz parte do projeto de educação escolarizada que surge na Europa no século XVII e que se consolida no Brasil no século XIX e inicio do século XX. Ou seja, a atual exclusão dos negros se configurou como prova da eficiência do modelo de escolarização da modernidade, em especial no Brasil.

A educação escolarizada no Brasil foi sendo instituída como lugar de privilégio. Políticas públicas garantiram que a educação escolarizada, desde a educação infantil até a formação universitária, fossem garantidas como patrimônio econômico, político e cultural de determinado grupo social. A partir desta análise, conseguimos compreender os motivos pelos quais 85% dos alunos aprovados nos 5 cursos mais concorridos da USP são brancos⁷. Na UNICAMP, o número é semelhante. Na maioria dos cursos de graduação nestas universidades também não encontramos nenhum indígena! Podemos então afirmar que a composição étnica das duas principais universidades do país é consequência direta das políticas racistas e higienistas promovidas pelo Estado brasileiro.

Neste sentido, a vitória da aprovação das cotas na USP e na UNICAMP deve ser comemorada não apenas como a ampliação da presença negra na universidade, mas como um forte golpe nas políticas racistas que estruturam as relações sociais e que se fortaleceram no estado de São Paulo nas sucessivas gestões do PSDB. Esta vitória também simboliza o fortalecimento dos movimentos sociais e, especialmente, dos movimentos negros. Novamente, negros e negras mostram que estão na vanguarda do movimento de transformação social. Em um momento de retrocessos para os trabalhadores no Brasil⁸, os movimentos negros mostraram que têm muita força para avançar nas conquistas.

Por fim, a aprovação de uma política afirmativa com recorte racial é o reconhecimento da dívida histórica que o Estado brasileiro tem com a população negra. Essa dívida não será paga facilmente. Ela foi contraída ao sequestrar o povo africano, escravizá-lo, espoliar suas memórias e heranças, submetê-lo à miséria e indigência, matá-lo durante séculos. Assim, a política de cotas na graduação destas universidades é uma vitória que abre portas para outras lutas tanto na universidade, como fora dela. Na universidade, devemos lutar incansavelmente para a implementação das políticas de permanência e de cotas para contratação de professores e funcionários negros. Fora da universidade, as tarefas são ainda maiores, como a diminuição do índice de mortalidade da população negra, a melhoria das condições de moradia, de saúde e de trabalho. São tarefas duras por estarem ligadas diretamente ao combate ao racismo, mas cada vitória de negros e negras neste país prova que a ancestralidade nos trouxe até aqui com muita luta e que estamos prontos para avançar cada vez mais.

(*) Carolina Pinho é doutora em educação pela Unicamp

Notas da autora

1. Dados disponíveis em https://www.timeshighereducation.com/world-university-rankings/latin-america-university-rankings-2016-results-announced
2. Em 2000, a UERJ reservou uma cota de 50% em cursos de graduação, por meio do processo seletivo, para estudantes de escolas públicas.
3. Universidade de Brasília (UnB) se propôs a estabelecer as ações afirmativas para negros no vestibular de 2004
4. Lei Federal que reserva 50% de vagas das Universidades e Institutos Federais para estudantes de oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.
5. Veja mais informações em http://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/usp-e-unicamp-lideram-ranking-de-producao-cientifica-de-universidades-iberoamericanas/
6. É como ficou conhecido o Decreto nº. 1331A, de 17 de fevereiro de 1854.
7. FUVEST (2015)
8. Desde 2016 o Brasil é presidido por Michel Temer que chegou à presidência da república através de um golpe institucional no governo eleito legitimamente em 2014. O governo ilegítimo tem encaminhado políticas opostas ao programa que venceu as eleições em 2014, como a Reforma da Previdência e Trabalhista.