Artigo | Que se diga o óbvio sobre as prisões

Equipe da coluna Abolição afirma que a prisão deve ser chamada pelo que é: tortura, violência institucionalizada, braço do genocídio negro, e que não há humanização possível dessa instituição

Ilustração para abolicionismo penal
Ilustração: Antonio Junião / Ponte Jornalismo

“As pessoas querem estar protegidas contra perigos – é normal. Mas, é muito simplista interpretar este desejo como um apelo a favor da manutenção de um sistema duramente punitivo”.

Louk Hulsman

A prisão é um problema. Antes de tudo, é preciso que se diga o óbvio. Até porque, quem se propõe a discutir de forma crítica o tema do aprisionamento, tem que fazer o mínimo – denunciar essa moral punitivista judaico-cristã que preconiza a necessidade de uma penitência, porque só se expiam os pecados através da dor. 

Então é nosso papel aqui, deixar bem claro, preto no branco, que quem defende políticas de aprisionamento não defende ressocialização, reinserção social e todo esse arrodeio falacioso que esconde a realidade: prisão é tortura, é violência institucionalizada, é braço do genocídio. Punir, sobretudo no nosso modelo de sistema de justiça criminal, é produzir mais criminalidade, estigma e delinquência através do esfacelamento físico, subjetivo, econômico e social de indivíduos.

Apostas muito caras

Aposta-se em um modelo de ressocialização falido, que ao longo de mais de quatro séculos de existência, segue, através de mecanismos de tortura e morte, produzindo os mesmos resultados: mais violência, mais desigualdade e mais opressão social. Então, por que se continua apostando nessa instituição todas as fichas enquanto única ferramenta de soluções de conflitos sociais? A resposta é uma só. Prisão produz pobreza, produz racismo, produz injustiça. E interessa a um status quo a manutenção de assimetrias. Por isso se fala em prisão como saída ímpar: existe, na nossa sociedade, um grupo que tem interesse em manter outro grupo sob controle. 

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Então, que valha, a prisão se configura como esse castelo da penitência que dá continuidade a uma punição que começa antes da chegada às celas e continua depois, mesmo quando aquele corpo já “expiado” retorna à liberdade. Até porque, é sempre importante pontuar, no Brasil é impossível discutir punição sem falar no racismo que estrutura as normas sociais desse país. O corpo negro, no cenário sócio-histórico que nos constitui, sofre com as dinâmicas de punição só por ser – trata-se de um lugar racial em que se é punido previamente e posteriormente.

O dispositivo punitivo, para esse grupo, é um fantasma que ronda sempre como uma possibilidade. Portanto, falar sobre punição no Brasil é falar sobre o processo histórico de violência, privação e genocídio negro sob o qual esse país foi construído. E admitir isso é um passo crucial para pensarmos alternativas para um modelo de sociedade que não se fundamenta em massacrar esses corpos.

Não importa a cor da purpurina, não há beleza na prisão

Hulsman, criminólogo e abolicionista holandês, aponta a hostilidade dos ambientes prisionais e afirma que alguns políticos nunca devem ter frequentado uma prisão, quando muito, visitaram em dia e lugar bem escolhidos para não terem uma má impressão. Aqui no Brasil, esse “Lugar Bem Escolhido” para político ver e para a sociedade acreditar que existe a “humanização da prisão” atende por APAC – (Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados), que defende um modelo de prisão sem policiais, armas nem motins, onde os detentos não usam uniforme. Têm uma cama individual e comida digna e o número de ocupantes não passa de 200 por centro. Olhando assim, parece um paraíso, mas não se enganem, não há beleza na prisão, não há humanização no cerceamento da liberdade humana e na ruptura dos vínculos familiares.

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As APAC não são acessíveis para todas as pessoas privadas de liberdade, elas são prisões modelos, e para funcionarem como tal, elas precisam de presos modelos, logo, há uma seletividade de pessoas privadas de liberdade para serem aceitas ou não nessas instituições.

Ademais, a ideia da “humanização da prisão” é a crença que sustenta a noção de uma prisão aceitável. No entanto, não há como humanizar um objeto de tortura, não existe a possibilidade de humanizar uma prisão, bem como não era possível humanizar a escravidão. Ambas só tinham como objetivos: o controle de corpos negros e o projeto de tortura e extermínio desses corpos, cuja humanidade fora retirada e reduzida à condição de objeto de propriedade de uma classe dominante.

Assim, como diz a professora Aline Passos, também escritora desta coluna:

“A gente fala em humanizar as prisões porque não podemos humanizar os presos. Porque o Humano, este sujeito da filosofia ocidental, não pode ser preso. Prisão é tortura e não se tortura o Humano. ’Humanizar as prisões‘ significa torná-las aceitáveis a quem está fora; já humanizar o preso tornaria a própria prisão impossível. É por isso que surgem, vez ou outra, notícias sobre prisões escandinavas que ’nem parecem‘ prisões. Ali é quando a prisão se depara com o Humano e, assim não pode ser um dispositivo de tortura.”

A própria essência do aprisionamento, portanto, demanda uma condição de desumanização. Se prende alguém porque ele é inferior, porque merece ser alvo dessa punição, e isso revela a racionalidade que rege o funcionamento do sistema de justiça criminal no Brasil, como diz Nilo Batista, seletiva, repressiva e estigmatizante.

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Então, retomando a frase com a qual iniciamos essa coluna, reiteramos: a prisão é um problema. Antes de tudo, é preciso que se diga o óbvio. A prisão é um problema relacionado ao racismo, ao processo de desumanização e a sanha de punir determinados corpos que caracteriza a nossa sociedade. Não há como compreender as prisões sem considerar o racismo, não como recorte, mas como um elemento central e estruturante do sistema carcerário do país.

Aqui, não sobra espaço para meias palavras e convicções, bem como já dizia a professora Ana Flauzina, que qualquer coisa diferente de uma tomada de posição contra os processos de extermínio acaba por fortalecê-los.

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