A princípio Daniel Alves, por conta do princípio da territorialidade, deve cumprir a condenação no país onde o crime ocorreu, porém os países costumam negociar entre si a extradição para cumprimento da pena no país de origem
Importante ressaltar que o material probatório que fez toda diferença no caso do Daniel Alves é algo que vem sendo muito discutido no Brasil, em especial nos estados da Bahia e São Paulo, o uso das câmeras corporais. Na imprensa vem sendo vinculado que as câmeras corporais do segurança da casa noturna, que prestou o primeiro atendimento à vítima, demostraram que a vítima chorara copiosamente, bem como toda sua reação e falas logo após o estupro consumado.
Este tipo de prova é de especial relevância em um processo deste, que na maioria dos casos por ocorrerem em locais reservados não contam com testemunhos. Cumpre salientar que em casos de violência doméstica por exemplo, policiais com câmeras em suas fardas podem detectar as mais variadas provas que validem a violência sofrida pela vítima, evitando assim a prevaricação, não são isolados os casos de vítimas que acionam a polícia e são orientadas a não dar andamento ao caso ou, se o dão, contam apenas com o testemunho daquele policial que muitas vezes não se recorda da operação, por isso é tão importante essa prova material em vídeo.
Vale também destacar que após a repercussão do caso de Daniel Alves o Brasil aprovou a Lei “Não é não” em âmbito nacional e diversos estados e municípios a Lei “Não se cale”, baseada na lei espanhola que fez toda diferença no caso em tela, tanto pela colheita da prova e colaboração, quanto pelo treinamento dos funcionários e acolhimento. Na cidade de São Paulo, que é recordista em violência sexual no país, a Bancada Feminista do Psol propôs uma dessas iniciativas, que foi aprovada e agora a cidade enfrenta o desafio de promover e adequar os estabelecimentos para que se enquadrem nessa lei que pode salvar a vida de mulheres.
Se ele for considerado inocente, pode voltar imediatamente para o Brasil?
O processo penal na Espanha é um pouco semelhante ao do Brasil. Não há previsão legal para prisão logo após condenação em primeira instância, mas existem as ditas prisões cautelares, como é a situação de Daniel Alves, que foi preso preventivamente e teve sua prisão convertida em provisória. A legislação espanhola prevê no art. 503 da Ley de Enjuiciamiento Criminal, seu cabimento baseado nas hipóteses legais de risco de fuga do investigado ou réu, da possível prática da fraude processual ou possibilidade de ameaça de testemunhas no curso processo, está forma de prisão pode perdurar pelo prazo de até dois anos, podendo ser estendida por mais dois anos.
No caso da prisão provisória, cabe a qualquer tempo revisão desta prisão, segundo o art. 539 da Lei de processo penal espanhola.
Nesse sentido, como ainda caberia recurso à sentença: tanto a assistência da acusação (advogados[as] da vítima), quanto o Ministério Público podem requerer a manutenção da prisão provisória embasados nas previsões supracitadas, porém tecnicamente, Daniel Alves pode sim responder em liberdade, a Ley de Enjuiciamiento Criminal prevê o pedido de relaxamento da prisão pela defesa, bem como a substituição por outras medidas cautelares como a retenção do passaporte, a prisão domiciliar ou o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
Como o Brasil legalmente não extradita nacional, a probabilidade da revogação da prisão preventiva do jogador Daniel Alves sem a retenção do seu passaporte nos parece uma hipótese mais remota apesar de ser possível legalmente.
Se for considerado culpado:
Vai cumprir pena na Espanha ou no Brasil? Ele pode ser extraditado em algum momento se o governo brasileiro pedir?
A princípio, em tese, Daniel Alves por conta do princípio da territorialidade deve cumprir a condenação no país onde o crime ocorreu, porém os países costumam negociar entre si a extradição para cumprimento da pena no país de origem, como exemplo os famosos casos de trafico de drogas internacionais onde condenados são levados a pena de morte.
O tempo que passou preso já conta como o tempo da pena?
Sim, é computado como pena
Qual pena o jogador pode pegar?
A pena máxima prevista para este tipo de crime na Espanha é de 12 anos de prisão, como no Brasil, o Ministério Público espanhol requereu a pena de 9 anos e a defesa da vítima a condenação por 12 anos.
Ele pode recorrer?
Cabe recurso de apelação à sentença caso ele venha a ser condenado.
*Juliana Valente é advogada criminalista, especialista em violência de gênero
