‘Barbárie das barbáries’: operação policial deixa mais de 20 mortos no Jacarezinho

“Operação Exceptis” da Polícia Civil do Rio de Janeiro, começou na manhã desta quinta (6) e se estende pela tarde. “Polícia e governador estão pouco se lixando para liminar do STF que proíbe ações”, diz coordenador da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial

Uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro deixou ao menos 25 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, na manhã desta quinta-feira (6/5). Segundo o G1, o policial civil André Leonardo de Mello Frias foi baleado na cabeça e outras 24 pessoas morreram durante a ação. Ao menos dois policiais civis e dois passageiros que estavam dentro do vagão da linha 2, altura da estação Triagem do metrô, também foram feridas durante os disparos.

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À Ponte, a MetrôRio informou que um passageiro foi atingido por estilhaços de vidro e outro atingida de raspão no braço, mas foram socorridos pelo Samu. Um dos moradores relatou que presenciou duas pessoas sendo mortas dentro da casa onde mora com a avó durante a perseguição policial e que houve invasão de residências. “O respeito com os moradores nunca tem, isso é uma população, mas acho que eles pensam que estão no Iraque”, disse ao G1. “Havia dois helicópteros que davam tiros”, disse um morador à Ponte, que saía da casa de um familiar no momento em que a ação começou. “A gente recebeu denúncias de moradores de corpos caídos em cima das lajes, os policiais não deixando serem retirados”, prosseguiu.

Por volta das 8h, o LabJaca (Laboratório de Dados e Narrativas na Favela do Jacarezinho) divulgou vídeo e relatos de moradores da comunidade mostrando a presença do “caveirão aéreo”, como é apelidado o helicóptero da polícia. Um dos relatos de moradores colhidos pelo perfil diz: “Estamos presos dentro de casa sufocando com a bomba de pimenta e não tem como sair”. Nas redes sociais, também havia relatos de moradores informando terem sido atingidos por estilhaços. A reportagem também recebeu diversas imagens de corpos espalhados em vielas e lajes de casas.

De acordo com a corporação, a ação, intitulada “Operação Exceptis”, foi organizada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, com apoio de outras unidades do Departamento-Geral de Polícia Especializada, do Departamento-Geral de Polícia da Capital e da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) contra a atuação de traficantes que estariam aliciando crianças e adolescentes para integrar o Comando Vermelho, facção que domina o território.

Segundo a corporação, a investigação havia identificado 21 membros da quadrilha após quebra do sigilo telefônico autorizado pela Justiça. Na nota oficial da PCERJ, não é informado se houve autorização prévia para a operação, já que desde junho do ano passado o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o ingresso das forças policiais em comunidades, que só podem ocorrer em casos excepcionais. A Ponte procurou a assessoria da PCERJ e do Ministério Público Estadual, mas até o momento não se manifestaram.

A Defensoria Pública informou que o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e a Ouvidoria do órgão estão no local ouvindo moradores e apurando as circunstâncias da operação para tomar as medidas cabíveis. “Desde já, manifestamos nosso pesar e solidariedade aos familiares de todas as vítimas de mais essa tragédia a acometer nosso estado”, declarou em nota.

‘Barbárie da barbárie’

A plataforma Fogo Cruzado, que monitora tiroteios, informou que a operação desta quinta-feira é “a 2ª maior chacina da história do Rio de Janeiro”, que até o momento contabiliza 25 mortos. Já o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF) diz que “é a maior entre as chacinas oriundas de uma operação avalizada pelas autoridades públicas em toda a história democrática do estado do Rio de Janeiro”.

Fransergio Goulart, da Coordenação Executiva da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial da Baixada Fluminense, criticou veementemente a operação de hoje. “Essa barbárie que aconteceu no Jacarezinho, ou seja, são 23 mortos, mas a gente que tem os contatos com os moradores, com esse territórios, sabemos que esse número é muito maior do que 23”, diz. 

Ele lembra que novamente o governo do Rio de Janeiro descumpriu a liminar deferida pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo plenário da corte que proibiu operações policiais nas comunidades durante a pandemia da Covid-19, a partir da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. “É a barbárie da barbárie, é a chacina, é o descumprimento dessa cautelar do STF, ou seja, a polícia, o governador do Estado está pouco se lixando, para essa liminar.” 

Segundo Fransergio, o Ministério Público sabia da operação e nada fez para controlar o uso da força da policia. “Se ele foi avisado pela polícia dessa operação, o que ele fez para fazer o seu papel constitucional de controle das polícias? E tem um agravante nessa operação, o MP foi avisado, a polícia fez a operação e a mídia hegemônica, os jornais, os programas televisivos, mais uma vez fazendo aquele show midiático a partir das dores, dos moradores e das moradoras que moram no Jacarezinho e legitimando essa ação policial. Não dá mais”, diz.

Há menos de 20 dias uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) com a presença do ministro Edson Fachin tratou da criação coletiva de um plano de redução de letalidade policial. 

O evento discutiu estratégias de redução da letalidade policial no RJ e contou com a participação de diversas organizações, entre elas Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/IDMJR, Coletivo Papo Reto e Mães de Manguinhos. 

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O representante da IDMJR aponta que o discurso da excepcionalidade para fazer a operação foi utilizado novamente, mas sem o controle do MP. “Na cautelar do STF, as operações policiais podem acontecer no contexto da pandemia com excepcionalidade, só que o Estado, a polícia sempre cria uma excepcionalidade. Apesar disso, a medida diz que a PM noticie sempre o MP, para aí sim o MP acompanhar com recomendações, só  que o MP não faz o papel constitucional de controle da polícia”.

‘Isso aqui não é democracia’

Lucas Louback, coordenador de projetos e ativista no Rio de Paz estava trabalhando na sede da entidade dentro da comunidade do Jacarezinho com entrega de alimentos. Ele conta que chegou às 11h30 da manhã e se deparou com o cenário de tristeza e derramamento de sangue. “É algo que sempre nos choca devido ao derramamento de sangue, o número de mortes e justamente em um dia onde nós entregamos comida. Nós estamos aqui caminhando, vendo todo o estrago, ouvindo os relatos dos moradores, a tristeza, o lamento das perdas”. 

Ele questiona: “Como essa tragédia tem perpetuado mandato atrás de mandato e não há mudança no sistema e na política de segurança pública do Rio de Janeiro?”.

Em vídeo publicado no Twitter, o advogado Joel Luiz Costa, fundador do Instituto de Defesa da População Negra, que atua no Jacarezinho criticou a violência cotidiana vivida pelas pessoas que moram nas comunidades cariocas. “Isso aqui não democracia, não é nada do que a gente pensa que é viver em sociedade, é muito cruel você estar na rua, sentar com os amigos para tomar uma cerveja, fazer coisas triviais que todo ser humano faz, viver a vida e ver uma dezena de marcas de tiros na porta de um bar, de uma loja de cosméticos, cano estourado, balas e balas no chão, ninguém merece isso”. 

Emocionado, ele esteve no local junto as Comissões de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e com a Defensoria Pública do RJ. Ele reiterou que ninguém merece viver em cenário de guerra. “Não é justo entrar no seu território e ver casas arrombadas, sangue no chão, que dia das mães essas pessoas vão ter? Que final de semana as pessoas vão ter?”.

Delegados dizem que ação foi uma exceção

Na tarde desta quinta-feira (6/5), delegados da Polícia Civil afirmaram em coletiva que revidaram durante o confronto agindo dentro da legalidade, segundo eles a única execução que ocorreu foi a do policial André Farias. Já as outras 24 pessoas mortas seriam suspeitas e estão sob investigação. Os policiais não detalharam a relação das pessoas que foram mortas com as que estão sendo investigadas. “Quem não reagiu, foi preso ou fugiu”, declarou o delegado Antonio Ricardo Lima Nunes.

Se referindo à decisão do STF, o delegado Felipe Curi, chefe do Departamento-Geral de Polícia Especializada, disse que a ação foi “excepcional”. Ele apontou que a ação teve início às 6h da manhã. “Tudo seguiu os protocolos, o Ministério Público foi comunicado, a Justiça expediu os mandados”.

De acordo com os delegados, seis pessoas foram presas e houve a apreensão de 16 pistolas, 6 fuzis, uma submetralhadora, 12 granadas e uma escopeta calibre 12.

Defensoria Pública alega desfazimento de cenas

Em coletiva de imprensa realizada virtualmente nesta quinta-feira (06), o ouvidor da Defensoria Pública, Guilherme Pimentel afirmou que a operação não foi uma exceção como alegou a Polícia Civil em coletiva. “Verificamos no local o fechamento do comércio, a interrupção da vacinação, o pânico no metrô e um clima de terror generalizado. Atender pedidos de socorro tem sido uma rotina diária da Defensoria e da Ouvidoria. O tempo inteiro temos que parar o que estamos fazendo para atender pedidos de socorro”.

Guilherme ressaltou que houveram tentativas de desfazimento de cenas. “Vimos alguns familiares procurando seus parentes desaparecidos, tentativas de desfazimento de cenas, esse caso passou do extremo, é preciso investigar com rigor o que aconteceu. Em pelo menos três lugares, dois temos fotos, e outro temos os relatos de pessoas que viram os corpos sendo retirados sem vidas”.

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O defensor público Daniel Lozoya, classificou a operação como um grande absurdo e a maior letalidade da história. “Em nenhum lugar do planeta uma operação da polícia que acaba com 25 mortes pode ser bem sucedida. Isso não foi por acidente, é importante a conscientização da sociedade sobre a inadmissibilidade desse ocorrido”, disse.

Segundo a medida cautelar emitida no âmbito da ADPF nº 635, a Secretaria de Segurança Pública do RJ, deve avisar o Ministério Público sobre operações policiais imediatamente antes da ação, entretanto, em nota divulgada à imprensa, o MP afirmou que ficou sabendo da operação às 9h da manhã desta quinta-feira (06/05), horas depois do início da mesma.

Com isso, Lozoya reivindica medidas urgentes do STF. “Hoje nós tivemos a operação policial com a maior letalidade da história. Antes nós tínhamos chacina com grupos de extermínio, fora de serviço, agora é cada vez mais frequente as chacinas em serviço, é preciso uma medida efetiva do STF”.

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A defensora pública Maria Julia Miranda, reitera que houve uma violação da decisão do STF,  além do desfazimento de cenas, segundo ela, a pessoa que foi morta sentada em uma cadeira não foi identificada. “Não identificamos, mas temos fotos do local, da cadeira ensanguentada, houve desfazimento de cena, uma das fotos foi tirada com o rapaz morto já se estar na cadeira”.

Maria ainda questionou: “Por mais que houvesse justificativa para a operação, quais seriam os indicativos de que essa operação foi funcional? Não sabemos absolutamente nada sobre as crianças aliciadas, se elas foram resgatadas, qual tipo de acompanhamento vão ter, não temos ideia”.

Ajude a Ponte!

Em relação a perícia e a situação dos mortos, o advogado Joel Luiz apontou que até às 17h35 desta quinta-feira nenhum corpo tinha chegado ao Instituto Médico Legal (IML). “Algumas pessoas foram para o hospital Benfica e que se não chegaram até as 20h, os procedimentos só vão ser feitos amanhã. Quanto a perícia, vimos hoje execuções dentro de domicílio, aquela pessoa tem que ficar naquele ambiente e se virar. Como vamos executar uma perícia com a família dentro da casa? Como trabalhar a perícia quando a policia provoca assassinatos dentro da residência?”.