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‘Milícia é beneficiada por operações policiais e escolhe lado na disputa de facções’

29/08/20 por Jeniffer Mendonça

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Sociólogo José Cláudio Souza Alves explica a geopolítica da disputa do CV, TCP e grupos milicianos no Rio de Janeiro, e a responsabilidade do Estado nesse cenário

Complexo de São Carlos, palco de recente guerra entre CV e TCP no Rio de Janeiro; imagem de 15/05/2015 | Foto: Marco Vitale / Fotos Públicas

Durante 24 horas, o Complexo de São Carlos, no centro da cidade do Rio de Janeiro, foi alvo de intensos tiroteios, pelo menos cinco mortes, feridos, e casos de pessoas feitas reféns dentro de casa e em um condomínio. Da tarde de quarta-feira (26/8) até o dia seguinte, a maior facção criminosa do estado, Comando Vermelho (CV) tentava invadir o complexo, formado pelos morros São Carlos, Querosene, Zinco e Mineiro, que é controlado pela facção Terceiro Comando Puro (TCP). Segundo a polícia, a tentativa de invasão não teve êxito.

Uma das mortes foi da atendente Ana Cristina da Silva, de 25 anos, que no momento dos disparos tentou proteger o filho de três anos ao abraçá-lo e jogar o corpo em cima dele, mas acabou atingida por dois tiros de fuzil quando estava a caminho do trabalho e tentou se abrigar no carro de uma moradora que passava pelo local. “Meu irmão tentou entrar em contato com o Corpo de Bombeiros, mas como estava tendo bastante tiroteio, acredito que foi por isso que eles não foram socorrer. Demorou uma hora, e ela estava perdendo muito sangue”, disse ao jornal Extra a cunhada de Ana, Vânia Brito.

De acordo com nota da Secretaria da Polícia Militar, policiais do 5º Batalhão da PM (Praça da Harmonia), do 4ª Batalhão (São Cristóvão), do Batalhão de Choque e do BOPE (Batalhão de Operacionais Policiais Especiais), o mais letal da corporação, participaram de operação contra os conflitos. Segundo a nota, 16 homens foram presos e houve apreensão de nove fuzis, 10 pistolas, 42 granadas, munições e entorpecentes.

A Polícia Civil havia informado que a tentativa de invasão já havia sido alertada à PM há duas semanas, mas sem data e horário de quando poderia ocorrer. À GloboNews, o porta-voz da corporação, coronel Mauro Fliess, justificou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a suspensão de operações policiais durante a pandemia, trouxe “insegurança jurídica” para atuação e que a área do São Carlos é “muito grande”.

Para o sociólogo José Cláudio Souza Alves, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, estudioso de milícias no estado e autor do livro “Dos barões ao extermínio: uma história da violência na Baixada Fluminense”, a discussão é mais complexa. Em entrevista à Ponte, ele aponta, de um lado, com a suspensão das operações policiais, um cenário “mais favorável” para “uma resposta do Comando Vermelho às perdas de território que ele vêm sofrendo desde 2008”, quando foram implantadas as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). O projeto perdeu força após 10 anos da criação.

Por outro lado, o professor destaca o fortalecimento de grupos milicianos ao longo dos anos e os negócios que vêm realizando com o TCP. “Onde tem operações policiais, normalmente, são em áreas tomadas pelo CV e que passam a ter atuação das milícias ou do TCP, o que acaba dando no mesmo porque o TCP sempre teve uma relação de negociação de venda dessas áreas com a polícia e com a milícia”, explica.

Souza Alves também defende a decisão do STF sobre a suspensão das operações policiais por conta da alto índice de letalidade em plena pandemia e que, segundo o Geni (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos) da UFF (Universidade Federal Fluminense), salvou pelo menos 30 vidas entre 5 de junho e 5 de julho deste ano. “Eles [o poder público] vão transformar isso [a suspensão das operações] na principal culpa dos conflitos. A principal culpa não é essa, é como o Estado se comprometeu com o crime organizado”, critica.

Confira os principais trechos da entrevista:

Ponte – Por que o Comando Vermelho decidiu tentar invadir o Complexo São Carlos nesse momento? Qual a importância do local?

José Cláudio Souza Alves – Há uma geopolítica de toda essa estrutura do tráfico de drogas no Rio de Janeiro e essa geopolítica segue lógicas de disputa, de confronto. O Morro de São Carlos está localizado numa área no centro do Rio muito estratégica para a comunidade, assim como a comunidade de Santa Teresa, que faz uma ponte com a zona norte, então essa dimensão geográfica, estruturada há muito tempo ali, vai permitir uma articulação de diversas áreas.

O Comando Vermelho vinha numa dimensão progressiva de perda de território desde a política de UPPs. Elas se instalaram em áreas do Comando Vermelho na zona sul e na zona norte por conta dos megaeventos que estavam acontecendo na cidade. As UPPs cercaram aquela área de interesse econômico e de projeção de ganhos para a cidade. Isso gerou uma reação do Comando Vermelho bem perceptível em 2012, quando resolveu fazer uma estratégia geopolítica de transformar a Baixada Fluminense numa área de recomposição de perdas no Rio de Janeiro. Então, a Baixada passou a ter um número muito grande de conflitos e de mortos. Isso vem crescendo desde 2012 até se estabilizar, no alto, em 2015, com o número de mortos muito elevado que se segue até hoje.

Ponte – E depois?

José Cláudio Souza Alves – Essa foi a estratégia inicial para as perdas pelas UPPs. Nesse período, também você tem um crescimento das milícias, extremamente articuladas com a estrutura do aparato do Estado. Onde tem operações policiais, normalmente, são em áreas tomadas pelo Comando Vermelho e que passam a ter atuação das milícias ou do Terceiro Comando Puro, o que acaba dando no mesmo porque o Terceiro Comando Puro sempre teve uma relação de negociação de venda dessas áreas com a polícia e com a milícia. Às vezes surgem confrontos, mas em número bem mais reduzido do que o que acontece com o Comando Vermelho.

Essa conjuntura toda foi fazendo com que o Comando Vermelho fosse reduzindo suas áreas e perdendo-as ora para a UPP, e na articulação com a UPP, milícia, ora para a milícia na sua própria dinâmica de crescimento, e o Terceiro Comando Puro que se articula com a milícia.

Isso vem acontecendo desde 2008. Mas, em 2018, você tem uma intensificação dessas dimensões no Rio de Janeiro com a ampliação da estrutura policial. O Estado vem mantendo um número muito elevado de operações policiais e com o número de mortos crescendo e esse patamar persistiu mesmo no período de pandemia. Essas operações tratavam da manutenção da estrutura de poder da milícia, do Terceiro Comando Puro e da articulação dessas duas forças com a estrutura policial que sempre houve no Rio de Janeiro.

Ponte – Por quê?

José Cláudio Souza Alves – O primeiro degrau de descida é o fim das UPPs, que virou um projeto fracassado, mas ao ser implementado passou a ser incorporado numa lógica tradicional de operação policial que vai reforçar esse quadro desse grupo formado por Terceiro Comando Puro, milícia e estrutura policial. Agora, num momento de pandemia, você tem uma redução da estratégia desse grupo hegemônico, que atua com uma lógica de guerra que incide em assassinatos, em projetos de ampliação. A partir de uma restrição que começa a existir a essas operações de grande escala, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a partir de ações do Ministério Público, de comunidades e diversas organizações da sociedade civil, mostraram que a atuação da polícia nessas áreas era desproporcional, causava dano e morte às pessoas mais afetadas pela pandemia. 

Esse novo cenário, a meu ver, começa a ser interpretado pelo Comando Vermelho como mais favorável para uma resposta deles às perdas históricas que eles vêm sofrendo desde 2008. E eles passam a estabelecer quais as áreas importantes de avanço para eles fazerem conexões com outras áreas perdidas. Nesse cenário, as duas que passam a aparecer são São Carlos e Praça Seca.

Praça Seca é determinante porque está na zona oeste, existe a Cidade Alta que ainda está com o Comando Vermelho, e o resto dessa área está praticamente toda ou na mão da milícia ou do Terceiro Comando Puro, praticamente homogeneizada. Tem o ADA [facção Amigo dos Amigos] em Realengo que também cresce, mas não tem essa proporção como o têm o Terceiro Comando Puro e o Comando Vermelho, que é a maior facção do Rio de Janeiro. Tem Realengo, Bangu, Padre Miguel, o Complexo do Ubatã com o ADA, que disputa com o Terceiro Comando Puro, mas essa área de Praça Seca faz conexão da parte mais zona norte do Rio com a zona oeste que faz esse eixo que vai seguir por Campinho, Bangu, Realengo, até chegar a Padre Miguel e Campo Grande. Esse é um eixo geopolítico estratégico que estava sendo hegemonizado pela milícia, Terceiro Comando Puro e estrutura policial. 

Ponte – O Comando Vermelho vem perdendo espaço mesmo ainda detendo cerca de 828 territórios? Esse número foi computado em relatório da Polícia Civil que criticou a decisão do STF alegando que mortos em ações “não são inocentes”.

José Cláudio Souza Alves – Mesmo sendo a maior facção, ela percebe que se perde determinados espaços, ela fica cada vez mais fragilizada. O Comando Vermelho só existe como existe hoje por causa do aparato do Estado. Não haveria tráfico como existe no Rio do Janeiro, e no Brasil como um todo, se a estrutura do Estado e se os agentes de segurança pública não estivessem diretamente implicados na relação com o tráfico de drogas e com essas grandes facções.

São eles [agentes públicos] que estruturam pela corrupção, com a permissão ou criação de uma lógica de quem paga mais pelo suborno, são eles que fornecem armas de grosso calibre, são eles que fazem parte do tráfico de armas, onde a moeda de troca são as mortes. Cada morte produzida pelas operações policiais contabiliza no preço que vai ter que ser pago para o funcionamento do tráfico. Quanto mais preto o sangue, quanto mais pobre, quanto maior o número de mortos nesse mercado de segurança pública, é assim que esse tipo de estrutura é criada.

O Comando Vermelho surge de forma extremamente reativa ao Estado, surge dentro dos presídios e se constitui de maneira que o Estado é o inimigo a ser vencido. Então, o Comando Vermelho não vai pagar o suborno a ser estabelecido pelo aparato policial, ele vai para o confronto ou paga pelo preço do confronto, das mortes.

Agora, esse número oficial está computando as áreas que a milícia aluga para o Terceiro Comando Puro? Não. Se você for incluir milícia nessa geopolítica, você vai ver que Comando Vermelho não é tão hegemônico mais assim. A milícia é a estrutura que mais avança na organização do crime no Rio de Janeiro. Ela pega zona oeste como um todo, faz um grande eixo, não está na Praça Seca, que está sendo disputada, e não está na Cidade de Deus, tem a disputa do ADA e do Terceiro Comando Puro como eu comentei, mas pega todo o eixo da Baixada Fluminense, que é onde mais se expandiu a milícia: Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Belford Roxo, Duque de Caxias, Seropédica, Itagauaí, todo esse grande eixo é de expansão de milicianos. O Comando Vermelho vem perdendo território nesse eixo como um todo.

Ponte – O porta-voz da PM condenou à imprensa a decisão do STF porque traria “insegurança jurídica” para atuação da polícia. Como o senhor vê essa declaração?

José Cláudio Souza Alves – É claro que o porta-voz da PM vai condenar. É uma piada. Eles querem soltar os cães assassinos deles. A milícia é treinada diariamente com os nossos impostos para operações policiais desse porte, é especialista em provocar dano na vida dos outros. Eles ferem, matam e torturam pessoas de comunidades pobres há décadas, desde a ditadura empresarial militar de 1964, com a montagem dos grupos de extermínio, depois com a relação com facções do tráfico de drogas, e agora eles são donos do próprio negócio no crime organizado com as milícias. Eles são treinados com a estrutura do Estado e você tira deles o principal instrumento de operação deles, que são os confrontos diários em comunidades pobres para dizer que bandido é o traficante. Por que esse porta-voz não diz que o principal problema são as milícias e que temos que prender e fazer operações contra as milícias? Isso ele não fala porque não se fala contra eles próprios, eles se protegem.

Eles vão dizer que o bandido bom é o bandido morto, que é o Comando Vermelho, e que é um absurdo o STF suspender as operações. Esse é o discurso de quem quer mostrar dificuldade para depois vender solução, e essa solução é o fortalecimento de um dos grupos, que é a milícia e a sua relação com o Terceiro Comando Puro. Esse é um discurso falacioso, de uma instituição comprometida com o crime organizado.

Ponte – Qual a consequência desse discurso?

José Cláudio Souza Alves – Daqui para frente, todos esses confrontos com o Comando Vermelho, que vão partir dessa conjuntura, serão colocados dessa forma pelos porta-vozes das instituições de segurança, que é uma estrutura sanguinária, que acha que matando traficante vai resolver o problema do tráfico de drogas, mas não vai resolver. Em nenhum lugar do mundo se resolveu assim. Você resolve com saúde, educação e cultura, construindo projetos para essa população se proteger, favorecendo a economia local dessas populações e não o tráfico que ali está. O papel do Estado não é fazer guerra matando pessoas no meio de uma pandemia em que elas não conseguem nem se proteger porque a estrutura de saúde da cidade do Rio de Janeiro é um caos, é um abandono e as populações morrem porque não têm acesso.

Você tem que suspender [as operações] para proteger essa população e não tratar como se todas elas estivessem envolvidas com o tráfico, com operações abertas matando quem estiver pela frente. Isso é uma estupidez e uma brutalidade que a polícia do Rio de Janeiro vem fazendo há muitos anos. Eles vão transformar isso [a suspensão das operações] na principal culpa dos conflitos. A principal culpa não é essa, é como o Estado se comprometeu com o crime organizado. Se você quiser fazer uma discussão honesta e real, tem que incluir todos esses elementos e não um porta-voz de uma estrutura comprometida se colocar contra uma decisão que efetivamente tenta proteger uma população num momento extremamente brutal como culpada.

E o mais impressionante é que a mídia ecoa isso e não faz a crítica necessária. A mídia quer vender para a classe média que acredita que continuando o massacre que fazemos diariamente nesse país vai resolver o problema da segurança e não vai porque só está fortalecendo esses grupos que estão crescendo no Brasil e que construíram ao longo de cinco décadas. É lógico que se esses confrontos começarem na zona sul [região rica do Rio], vai ter um grito maior dos meios de comunicação, da classe média, dos grupos conservadores para suspender essa ADPF e para que possa voltar matar nas comunidades. E isso tende a piorar com esse cenário que estamos tendo.

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