É a segunda medida do Governo Bolsonaro que diminui o controle de armas durante a pandemia; Instituto Sou da Paz chama decisão de “absurda e irresponsável”
Um cidadão comum com porte de arma para defesa pessoal pode comprar até 600 munições anuais, a partir desta quinta-feira (23/4), quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a portaria interministerial nº 1634/2020. Antes disso, o limite era de 50. Além disso, somando o calibre de tiro já liberado pelo governo federal, um único cidadão pode comprar até 6 mil munições por ano.
A portaria foi elaborada por Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, e o general de exército Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa.
Há seis dias, em 17 de abril, Bolsonaro revogou as portarias do Comando Logístico (COLOG) nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratavam do rastreamento, identificação e marcação de armas e munições.
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A suspensão desses mecanismos de controlar a circulação de armamentos, afirmou Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, fortalecem as milícias e o desvio de armas. “Quem faz as atividades dentro da lei, que pratica o tiro esportivo, não teria motivos para se preocupar com o aumento da rastreabilidade, com uma melhoria da marcação. Essa medida atinge e prejudica quem faz atividade ilegal”, declarou à Ponte.
Natália Pollachi, coordenadora do Sou da Paz, destaca que, até 2019, o limite era de 50 munições de uso permitido por ano, uma quantidade condizente de uso só para casos excepcionais, que é o que está previsto na categoria de posse de arma para legítima defesa. “Há 3 meses, em janeiro, o governo aumentou esse limite para 200 munições. Agora, aumenta para 600 sem qualquer justificativa técnica”, explica.
“Isso é absurdo, porque essa categoria só prevê o uso de legítima defesa, não é categoria de atirador esportivo. Tudo isso se torna mais grave com as revogações que o governo fez das portarias que o Exército tentava implementar melhorias na rastreabilidade de armas e munições”, completa Pollachi.
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Em nota de repúdio, o Instituto Sou da Paz denunciou que a única função da nova portaria “é facilitar de forma irresponsável e descontrolada a compra de munições por cidadãos”.
Para o Sou da Paz, em um país com aproximadamente 50 mil mortes cometidas com armas de fogo por ano e que atravessa uma pandemia que já tirou a vida de quase 3 mil brasileiros, a medida é “um ato completamente descolado da realidade, das evidências científicas e também das prioridades da maioria da população que se posiciona contrária à ampliação do acesso a armas”.
O governo federal, diz a nota, deveria “concentrar todos os seus esforços na luta contra a pandemia do coronavírus e não agradar a indústria de munições e grupos minoritários que advogam pelo total descontrole da política de armas”.
A carta também relembrou outras medidas feitas em um ano e meio de Governo Bolsonaro. “O presidente já afrouxou as regras de compra e de porte de armas de fogo, ampliou em quatro vezes a potência das armas que podem ser adquiridas por civis e agora aumenta pela segunda vez e de forma irresponsável a cota anual de compra de munições por arma”.
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“Assim como nas outras medidas, a portaria publicada hoje é errática e sem embasamento, pois uma mudança no limite de munições já havia sido feita há menos de três meses e, assim como na portaria anterior, não houve justificativa para fundamentar o motivo e a necessidade da alteração”, defendeu a ONG.
