Pesquisadores que assinam a coluna da Ponte subscrevem o manifesto de lançamento do Fórum Popular de Segurança Pública, que será lançado nesta quarta (29) na UERJ, no Rio de Janeiro
Hoje a nossa coluna tem um formato diferente. Compartilhamos o manifesto de convocação e lançamento para o Fórum Popular de Segurança Pública que ocorrerá nesta quarta-feira (29/6), às 9h , no auditório 93 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Como diz o manifesto “o fórum é resultado de uma articulação de movimentos sociais de favelas, movimentos de mães e familiares de vítimas de violência do Estado, organizações da sociedade civil, universidades, ativistas e outres sujeites coletives”, isto é, quem tem construído um horizonte que vai além da sabedoria cômoda e violenta que se encaixa nos discursos sobre segurança pública. Nós, colunistas, convocamos a todes que possam para se integrar à iniciativa — e a outras iniciativas equivalentes em seus territórios — por acreditarmos que o abolicionismo tem sido construído desde uma condição essencial: o Estado não tem direito sobre as nossas vidas. Pedimos também que engajem e compartilhem este momento que, certamente, nos ajuda a ver horizontes possíveis — horizontes de abolição.
Adriana Chaves, Aline Passos, Erin Fernandes, Gabrielle Vitena, Luciano Pinheiro, Renata Cruz e Vítor Costa
Diante do Genocídio histórico e estrutural do Povo Negro e Periférico em todo o Brasil, mas de forma específica em algumas localidades estratégicas para o poder público, o Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro vem repudiar a atual política de segurança pública que, a partir do discurso da guerra às drogas, cotidianamente produz mortes e violências nos territórios negros e favelados de todo o Estado. Esta política da morte não é um acidente ou um problema de gestão, mas resultado do racismo patriarcal cisheteronormativo.
No Estado capitalista racializado, onde o lucro é mais importante, e a vida – em especial a negra, vale pouco –, a produção de inimigos e guerras é parte da estratégia mais eficaz de acumulação do capital; logo, essa guerra é produzida pelo Estado. Destacamos também que a mídia hegemônica é parte dessa engrenagem de produção de morte, quando alimenta, infla e reproduz discursos racistas, lgbtfóbicos e classistas contra as populações que são alvos dessa violência.
Não podemos deixar de repudiar toda a forma histórica de atuação das polícias, das condições degradantes e situações de violação de direitos que pessoas encarceradas, seus familiares, visitantes e sobreviventes do cárcere sofrem cotidianamente no complexo industrial do sistema prisional.
Repudiamos a inoperância do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que não exerce seu papel constitucional de controle externo das polícias.
Também destacamos que parte da academia, na figura de membros brancos e da elite, tem sua parcela de responsabilidade no atual cenário, pois, ao longo do tempo, consolidou a segurança pública como categoria e não como objeto de análise, reforçando assim uma ideia reducionista de que segurança pública é restrita à polícia e à necessidade ou falta dela, distanciando o debate da vida vivida e dos espaços populares de luta.
O Fórum quer virar essa página a partir do conhecimento dos territórios negros de favelas e periferias que vivenciam a violência estatal, operacionalizada a partir do braço armado das polícias.
Se faz necessário voltarmos a discutir o que é o Estado, pois isso permitirá ampliar a nossa perspectiva sobre segurança pública sobre bases populares. Hoje, ao falarmos de segurança pública, precisamos entender a relação das milícias e do varejo de drogas com o Estado e com grandes empresas, o papel do sistema de justiça e de seu direito burguês e suas institucionalidades, a militarização da vida e da política, a luta por terra e todo processo de especulação imobiliária. Além disso, precisamos falar sobre o papel das instituições religiosas conservadoras na construção da lógica militarizada, proibicionista e de produção de morte e toda a engrenagem do sistema prisional.
Portanto, precisamos entender que se trata de um sistema de segurança articulado para produção da morte e de encarceramento em massa, que tem historicamente como base de sua construção e justificativa de existência o controle, adoecimento e morte para população negra, pois assim minoram as possibilidades de rebeliões e movimentos insurgentes e reforçam a brancura e a riqueza como ideais de poder.
Não queremos mais enterrar os nossos todos os dias. Também não queremos apenas sobreviver às violências diárias do Estado. Queremos existências baseadas no Bem Viver.
FÓRUM POPULAR DE SEGURANÇA PÚBLICA
