Com 12 jovens negros mortos, chacina do Cabula, em Salvador, completa 5 anos sem desfecho

Nove PMs assassinaram jovens em bairro pobre da capital baiana, segundo denúncia; policiais ainda respondem pelo crime e trabalham normalmente

Há cinco anos, diante do pelotão de fuzilamento, 12 jovens negros da Vila Moisés perderam para sempre a chance se se recordar de qualquer lembrança ou sonho que um dia tivessem cultivado. Vila Moisés era então, como continua a ser, uma comunidade pobre situada no Cabula, em Salvador, Bahia, que se tornaria um dos bairros mais cobiçados do mercado imobiliário da capital baiana.

O mundo parece carecer de nomes para mencionar o que aconteceu com os 12 jovens do Cabula, mortos por nove policiais militares na madrugada do dia 6 de fevereiro de 2015. O comandante geral da Polícia Militar baiana, coronel Anselmo Brandão, disse que foi uma “operação” ocorrida “em um território diferenciado”. Para o governador Rui Costa (PT), as mortes foram como a jogada “de um artilheiro em frente ao gol”. Já as famílias dos mortos e movimentos sociais preferem se referir ao acontecimento de cinco anos atrás como a chacina do Cabula.

A denúncia do Ministério Público destaca que “militares em serviço, todos portando armas de fogo de grosso calibre, no curso de suposta diligência policial, encurralaram e executaram sumariamente os jovens”. As vítimas foram Evson Pereira dos Santos, 27 anos, Ricardo Vilas Boas Silvia, 27, Jeferson Pereira dos Santos, 22, João Luis Pereira Rodrigues, 21, Adriano de Souza Guimarães, 21, Vitor Amorim de Araújo, 19, Agenor Vitalino dos Santos Neto, 19, Bruno Pires do Nascimento, 19, Tiago Gomes das Virgens, 18, Natanael de Jesus Costa, 17, Rodrigo Martins de Oliveira, 17, Caique Bastos dos Santos, 16.

Além dos que morreram, naquela madrugada, continua a denúncia, os PMs balearam aleatoriamente em outros seis moradores da comunidade.

Os PMs denunciados pelos crimes foram o subtenente Júlio César Lopes Pitta, os soldados Robemar Campos de Oliveira, Antônio Correia Mendes, Sandoval Soares Silva, Marcelo Pereira dos Santos, Lázaro Alexandre Pereira de Andrade, Isac Eber Costa Carvalho de Jesus e Lucio Ferreira de Jesus, e o sargento Dick Rocha de Jesus.

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Segundo a assessoria de imprensa da PM baiana, os agentes chegaram a ser afastados e passaram por atendimento psicológico na época dos fatos, mas, depois que o processo foi arquivado no Tribunal de Justiça da Bahia, os policiais voltaram normalmente às atividades operacionais.

Em 25 julho de 2015, os policiais foram absolvidos pela juíza Marivalda Almeida Moutinho sob o argumento da “excludente de ilicitude”, recentemente bastante discutida por causa do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro.

Dois anos após a chacina, o movimento Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto produziu o documentário “Notícias de uma guerra racial subnotificada“. Nele, uma militante negra faz uma fala contundente que critica justamente o andamento do caso. “Sempre é muito difícil lembrar que foram 12 vidas, 12 jovens que ficaram pelo caminho, que tiveram toda a sua história destruída, toda a sua história negada. Por isso acho importante que a gente lembre o que é ser negro, o que aconteceu com esses jovens e o que todas as instituições têm feito com esse caso”.

O MP entrou com recurso para anular a sentença de absolvição, que foi acolhido em caráter liminar em 4 de setembro de 2018. Três meses depois, uma decisão definitiva abriu caminho para reiniciar o processo. Segundo nota do TJ-BA, atualmente o processo “está em tramitação no 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri, em fase instrutória”, informação não contemplada na nota oficial da PM. O caso está em segredo de Justiça.

Nesta quinta-feira (6/2), data em que a chacina completou exatos 5 anos, o movimento Reaja realizou um ato na comunidade: plantou 12 árvores em memórias das vítimas. “O Estado opera para que as pessoas negras não tenham sucesso, para que as pessoas negras não tenham uma vida digna. Nós operamos de forma contrário, nos operamos para lutar sem cabresto, nós exigimos o fim da Polícia Militar, nós exigimos a indenização para as vítimas do Cabula, exigimos que o TJ da Bahia nos receba, os familiares e o movimento, o segredo de Justiça não pode ser para os familiares”, diz trecho de entrevista Hamilton Borges, um dos líderes do coletivo, publicada no Instagram do Reaja.

Há cerca de duas décadas na Polícia Civil da Bahia, Kleber Rosa observa que a chacina do Cabula é o retrato do modelo de segurança pública adotado não apenas na Bahia como em todo o país. “A chacina reflete o modus operandi do Estado brasileiro através das suas forças policiais. Não é um erro de conduta dos policiais que estavam ali naquele momento. O que aconteceu no Cabula é uma afirmação de um modelo de segurança pública gestado no Brasil e que visa o controle das populações excluídas”, explicou.

O policial explica que esse modelo de extermínio e de naturalização da morte começa a ser gestado no Brasil no pós-abolição que considerava que, na formação da República, a parcela de negros escravizados deixariam de existir. “A população negra não foi pensada para ser parte desse Estado em formação. Pelo contrário. Foi pensado um Estado onde essa população não tivesse espaço. Em um primeiro momento, se acreditou, a partir de concepções eugênicas, que as gerações seguintes seriam gerações embranquecidas e que a população negra num processo natural, geracional, deixaria de existir. É o que chamam de darwinismo social”, continuou.

Kleber usa como exemplos históricos da formação de um Estado racista duas leis. “É um processo de criminalização dessas populações, que passa também pela exclusão do acesso e ao direito ao espaço público. A lei da capoeiragem, previa prender qualquer pessoa praticando capoeira. Essa lei é com flagrante intenção de criminalizar um setor da população que é um setor negro. E a lei da vadiagem punia qualquer pessoa que fosse abordada na rua e não pudesse comprovar meios de sobrevivência”. 

O que ele chama de “meio de controle de fluxo” foi sendo reproduzido ao longo de séculos na sociedade, que continua excluindo, criminalizando e criando mecanismo para punir corpos negros e periféricos, desaguando na naturalização da morte.

A Rondesp, tropa da qual os PMs da chacina do Cabula fazem parte, é um pelotão de enfrentamento, segundo Kleber, que segue a cartilha do inimigo a ser combatido.

“É a ideia de que se é bandido tudo bem morrer. A gente tem que superar esse debate de se a vítima era culpado ou inocente, porque não é essa a discussão. Existe uma institucionalização do extermínio, que antes era feita por grupos de matadores de forma clandestina, por assim dizer. Isso não acontece mais. E é a naturalização da morte que faz com que a gente não cobre do Estado”, concluiu.

O racismo de Estado que não tem lado

O historiador Dudu Ribeiro, da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, destaca que, embora considere a chacina do Cabula um episódio emblemático, o conjunto de abusos das forças policiais na Vila Moisés é cotidiano. “Aconteceu na véspera do Carnaval, teve uma declaração infeliz do governador, que obviamente foi rechaçada pelos movimentos sociais e ainda hoje isso reverbera. Destaco também a absolvição sumária dos PMs em poucos meses, a tentativa de federalização que não aconteceu. Tudo isso fez com que o fato ganhasse repercussão internacional, muito pela atuação da campanha Reaja”, avaliou.

Dudu se refere à declaração de Rui Costa (PT) na época dos fatos: “É como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol. Depois que a jogada termina, se foi um golaço, todos os torcedores da arquibancada irão bater palmas e a cena vai ser repetida várias vezes na televisão. Se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado, porque se tivesse chutado daquele jeito ou jogado daquele outro, a bola teria entrado”, declarou o governante ligado à esquerda baiana.

“Existe uma miopia política, que eu chamo de cinismo ideológico da esquerda, que durante muitos anos não formulou programas sérios de segurança pública e aderiu a programas liberais e populistas de direita. Mantiveram os mesmos controles ou falta de controle das polícias, não deram espaço para movimentos sociais e comunidades pautarem a segurança pública e isso, inclusive, deságua hoje num conjunto de violações que continuam sendo perpetradas contra a população negra”, criticou Dudu.

O policial civil Kleber Rosa, que milita no combate ao racismo na polícia, segue linha parecida de argumentação. Para Rosa, a declaração de Rui Costa, que ele chamou de “ato falho”, legitima a ação como política de Estado.

“Punir ou não esses policiais não vai resolver. É só uma forma de o Estado se descomprometer com sua própria política. Punir ou não, tem uma importância simbólica de naturalizar o fato ou de considerar que o fato é reprovável. E o Estado oscila em como vai lidar com a situação. Nesse caso, por um ato falho do governador, ele claramente reivindicou como política de Estado. E fica a ideia de que estimulam, mas punem e seguem fazendo”, declarou.

Kleber destaca que o fato de o governo ser de um partido alinhado à esquerda é motivo de uma reflexão cuidadosa. “Nós, negros, é que temos feito esse debate e os brancos tem tratado a demanda racial como se fosse específica dos negros. Quando os setores progressistas da sociedade pensam na transformação do modelo de sociedade, pensam no viés classista e tratam o recorte racial como algo específico da pauta negra, mas não é. Quando vemos setores da esquerda branca promovendo esse tipo de política, é preciso dizer que os brancos de esquerda e de direita reproduzem esse racismo de forma escancarada e se beneficiam disso.
O desafio de nós, negros, é hegemonizar a luta social a partir de uma compreensão da esquerda negra”, explicou o policial.

Para ele, não há perspectiva de transformação profunda na sociedade brasileira sem o protagonismo da luta negra.

“A esquerda branca hegemonizou os negros sob o viés classista social, mas isso não atende mais. Todos têm que repensar o que o racismo provocou e continua provocando. Ao longo desses cinco anos, o Cabula continuou e continua acontecendo cotidianamente”, ponderou.

E, por fim, Kleber chama Rui Costa à responsabilidade. “No regime militar, o hierarquicamente subalterno precisava cumprir a ordem do superior. As polícias são comandadas pelo governador. Então acho que ele tem que responder pelos crimes cometidos pelas forças policiais”, provocou Kleber Rosa.