Wenny Sabino foi morto em novembro de 2020 na zona leste de SP; após questionamento da Ponte, delegado incluiu laudo correto nos autos do processo e promotoria pediu tempo para análise
Prestes a completar um ano, a morte de Wenny Sabino Costa Martin, 18, baleado por PMs dentro de uma casa diante de crianças na zona leste da capital paulista, não foi investigada como deveria e, mesmo assim, o caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público Estadual (MP-SP) e da Polícia Civil. A Ponte identificou irregularidades na cadeia de custódia do inquérito e lacunas que não foram devidamente questionadas pelas autoridades.
Uma delas é o fato de a Polícia Civil ter anexado dois laudos de casos que nada tinham a ver com a morte do rapaz e mesmo assim foram mencionados e serviram de base para o delegado Bruno Ricardo Cyrilo P. M. Cogan solicitar o arquivamento do caso no relatório de investigação, bem como o promotor Ricardo Brites de Figueiredo, que se manifestou no dia 28 de outubro. O juiz Leonardo Valente Barreiros acatou o pedido no mesmo dia. Um é um laudo toxicológico, que visa identificar se o corpo da vítima tinha alguma substância química, como álcool e outras drogas, e que era de um homem morto por arma de fogo em abril de 2020. Wenny foi morto em novembro do ano passado.
O outro e o mais importante é o laudo de exame de local que é feito pela perícia com o objetivo de identificar a dinâmica dos fatos no espaço onde se deu a ocorrência. O exame que foi anexado ao processo é de uma morte decorrente de intervenção policial que ocorreu em março deste ano, na Rua Itavuru, bairro de Planalto Paulista, na zona sul da capital. Wenny foi morto na Rua Leonice Alves Rodrigues, no bairro Parque São Rafael, na zona leste. A única retificação que o delegado Bruno Cogan fez foi mencionar que o laudo toxicológico anexado estava errado, sem anexar o correto, e continuou apontado o laudo de local errado. O promotor não percebeu os erros – nem essa única retificação – muito menos o juiz.
O laudo correto do exame de local só foi anexado às 15h52 desta sexta-feira (19/11), mais de uma hora depois que o delegado respondeu o e-mail da reportagem encaminhado via assessoria da Secretaria da Segurança Pública do governo João Doria (PSDB). O Ministério Público também pediu vista, ou seja, tempo para analisar, no mesmo dia, logo em seguida, mas não retornou ao contato da Ponte.
Na resposta, o delegado disse que “os equívocos foram percebidos no encerramento da investigação” e que “por segurança do sistema eletrônico, documentos juntados não podem ser retirados; por isso, o persecutório permaneceu com os dois laudos equivocados”. Ele afirma que encaminhou o laudo certo ao Fórum, embora tenha anexado aos autos após o questionamento da reportagem. O delegado também alegou que o relatório não se baseou nos laudos errados, embora expressamente identifique a numeração do exame de local de outro caso na redação do documento e não havia incorporado o laudo correto ou informado o erro. Cogan afirma ainda que analisou todo o conjunto probatório para emitir seu parecer (veja a resposta na íntegra ao final do texto). A manifestação do Ministério Público também cita as folhas correspondentes aos exames equivocados, o que contraria a justificativa de que o delegado teria enviado ao Fórum o laudo correto.
O advogado criminalista e presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) Hugo Leonardo enfatiza, porém, que mesmo se tivesse algum problema de cunho tecnológico, os equívocos devem ser comunicados com urgência. “É imperioso que se faça uma correção de rumo, seja por meio de uma certificação, seja por meio de um peticionamento. Tem que haver uma correção, não é justificativa não haver ferramenta tecnológica, esse problema tem que ser comunicado nos autos, apontado o defeito e resolvida a questão”, analisa. “Um documento acostado aos autos que não faça referência àquela investigação ou processamento é um gravíssimo erro e, uma vez que isso aconteça, tudo que advier tem que ser revisto, todas as decisões que se pautarem após a juntada de algo alienígena no inquérito ou processamento são decisões absolutamente nulas.”
Um investigador consultado pela Ponte e que preferiu não se identificar também disse que peças do processo ou do inquérito podem ser “desanexadas” a todo o momento, mas destacou que, se permanecessem, deveria ser comunicado o erro e juntados os documentos corretos.
Há anexado um relatório de “recognição visuográfica” que contém fotos do local, mas sem contar com análise da dinâmica dos fatos. Um perito e um investigador consultados pela reportagem apontaram que esse documento, um reconhecimento inicial do espaço, não tem a mesma validade de um laudo de local, que é obrigatório e feito por perito oficial.
Na época, a reportagem foi ao local e falou com testemunhas que não foram procuradas pela Polícia Civil. Dois adolescentes de 13 anos e duas crianças de três e cinco anos que moravam no local e contaram ter ficado traumatizados ao presenciarem a ação em 25 de novembro de 2020. Um dos adolescentes relatou que estava limpando a casa enquanto os sobrinhos pequenos viam televisão. Por volta de 11h40, Wenny teria batido na porta pedindo ajuda. “Ele entrou aqui e ficou assistindo TV com os meninos, logo depois vieram dois policiais. Um deles apontou a arma na minha cara, mandando eu sair, eu fiquei sem reação”, contou uma das testemunhas.
Em seguida, segundo as testemunhas, um dos policiais, branco e de olhos claros, puxou Wenny e o empurrou até o banheiro, gritando “perdeu, perdeu”. “O Wenny falou ‘perdi, perdi’ de mão para cima e o policial atirou nele e o Wenny falou ‘ai’”, relata. As testemunhas ouviram três disparos. Outro PM “moreno e com bigode”, segundo os adolescentes, subiu para o cômodo de cima e trancou o outro adolescente da casa, que conta que foi ameaçado com uma arma na cabeça. “Quando eu ouvi os tiros, eu pulei da janela de desespero”, disse o menino, que teria descido pelo telhado da casa vizinha.
Eles ainda denunciam que os policiais puxaram Wenny, já baleado, para fora do banheiro e o deixaram de bruços na cozinha. Ninguém viu arma com ele. “Eu tinha saído para ir ao posto de saúde, a gente ouviu os tiros e voltou correndo para ver o que era”, explica uma das irmãs maiores dos adolescentes. “A gente ficou desesperado quando soube, tentando saber das crianças. Eu só consegui ver os pés do Wenny no chão. Eu perguntei para o policial ‘vocês não vão ajudar o menino?’. O policial disse: ‘ajudar como se ele já tá morto?’”, declarou.
Quando moradores foram até a viela para ver o que tinha acontecido, os policiais jogaram spray de pimenta neles. Uma das irmãs das testemunhas disse que levou um chute na perna. “Se o Wenny fez alguma coisa de errado, o certo era prender, não matar. Eles entram aqui assim porque é favela e não é a primeira vez e nem a última que isso acontece”, lamentou na época.
A versão policial
O boletim de ocorrência, registrado no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), da Polícia Civil, baseou-se no depoimento de um PM, o sargento Bruno Honorato Antonio, que não participou da ação, já que os policiais civis preferiram não ouvir os PMs que mataram Wenny. A Polícia Civil alegou que a lei do Pacote Anticrime, sancionada em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), prevê que os policiais devem ser ouvidos em uma investigação apenas sob a presença de um advogado, o que, para especialistas ouvidos pela Ponte em março do ano passado, pode facilitar a destruição de provas. Os policiais têm até 48 horas para constituir um advogado, mas, após um decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB), esse prazo pode ser prorrogado em caso de policiais militares que não constituírem defesa e que precisam solicitar defensor.
O sargento Robert Ferreira da Silva e o soldado Gustavo Marques Caetano, que participaram da ocorrência, só foram ouvidos formalmente pela Polícia Civil em 21 de outubro deste ano, mesmo dia que o delegado Bruno Cogan redigiu o relatório final e pediu o arquivamento. Nos termos dos PMs, não consta presença de advogado.
Os PMs disseram que foram acionados para um chamado de roubo de um Jeep Renegade, por volta das 10h30, que havia ocorrido na cidade de Santo André, na Grande São Paulo, na divisa de onde estavam, e que avistaram o veículo transitando pela Avenida Adelia Choffi e decidiram perseguí-lo. Afirmaram que deram sinal de luz e sonoro para que o veículo parasse, mas não obedeceu. Em seguida, o condutor do carro roubado teria descido na Rua Leonice Alves Rodrigues e correu em direção à comunidade Vera Cruz, na zona leste da capital. Gustavo Caetano disse que visualizou o indivíduo entrando em uma residência e o seguiu, momento em que “visualizou o ladrão com arma em punho e apontando em sua direção”. O soldado afirma que deu um único disparo “para evitar a injusta agressão”.
Depois, o sargento Robert Silva “se adiantou e vendo que o ladrão ainda apontava a arma, fez dois disparos na direção do roubador com sua pistola .40, vindo ele a cair, o qual foi desarmado”. Eles não apontam que Wenny atirou. O jovem foi levado ao Hospital de Sapopemba, onde morreu. De acordo com o boletim de ocorrência, foram localizados três cartuchos deflagrados de munição calibre .40, a usada por policiais, três cartuchos íntegros e três deflagrados do revólver calibre 32 e um projétil de arma de fogo sem identificação.
A arma que supostamente teria sido usada pela vítima dos policiais, um revólver 32, foi levada pelos próprios PMs até a delegacia, em vez de apreendida no local pela perícia da Polícia Civil, como recomendam as normas de investigação. Os policiais militares alegaram que retiraram a arma do local do crime “por segurança” porque “houve muita aglomeração de moradores” e a dupla manteve o portão da residência fechado até a chegada de apoio de outros policiais. Eles disseram que encontraram apenas uma criança no primeiro andar da casa.
Os investigadores apenas procuraram por câmeras de segurança no entorno, cujos donos disseram que não estavam funcionando. Indicaram que notificaram três moradores para serem ouvidos ainda em dezembro do ano passado, mas não constam termos de declaração nem se eles compareceram. As únicas pessoas ouvidas e indicadas no relatório são a vítima do roubo que reconheceu “informalmente”, por foto, Wenny e a arma na delegacia, e a mãe do rapaz morto, Gislaine Sabino dos Santos. Ela contestou a versão dos policiais e disse que o resgate demorou cerca de 1h40 para chegar e que os PMs teriam colocado o revólver na mão direita dele, embora ele seja canhoto. “Meu filho só disse que ia sair para fumar e não voltou mais. A gente não tem pena de morte no Brasil, por que os policiais mataram e não prenderam meu filho?”, lamentou à Ponte na época.
De acordo com advogado, especialista em direitos humanos e segurança pública, membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais Ariel de Castro Alves, também caberia à Polícia Civil ouvir as crianças e adolescentes moradores da casa que presenciaram a ação e cita a Lei 13.431/2017. “A legislação federal prevê a escuta protegida de crianças que são testemunhas de crimes”, declarou. “Houve um arquivamento irregular, sem que todas as diligências, providências e investigações fossem concluídas”. Ele apontou que também não há nos autos o exame residuográfico, o que verifica a presença de pólvora nas mãos dos envolvidos.
Três ou quatro tiros?
O laudo necroscópico do corpo de Wenny, feito IML (Instituto Médico Legal), tem como conclusão que “a vítima foi atingida por 04 (quatro) disparos de arma de fogo”. No entanto, os PMs apontaram terem realizado, no total, três disparos. Um perito consultado pela Ponte, que preferiu não se identificar, analisou o laudo e também encontrou lacunas: o orifício no pulso indicado como OE3 (orifício de entrada 3) no croqui, que é o desenho esquemático do corpo, não tem indicação de saída (que seria apontado como OS3), embora a descrição em texto informe que esse tiro saiu pela “região lombar a esquerda”. O perito aponta que não fica claro se foi um erro que indicaria tiro de fato, com a possibilidade de Wenny ter colocado o braço na frente como forma de defesa, ou se foi um estilhaço. Não há fotos do corpo nesse laudo. Os tiros de marcação 1 e 2 apresentaram zona de tatuagem, que indicam tiro a curta distância. A marca P1 é de onde foi retirado o projétil alojado no corpo do rapaz.
No relatório de investigação, o delegado Bruno Cogan destaca os tiros a curta distância e menciona o laudo de local errado, mas não viu contradições com os depoimentos dos policiais. “Não obstante a estranheza desse achado, havendo confronto fora e dentro de ambiente fechado de pequenas dimensões (cfr. recognição visuográfica e exame de local), por si só não implica na conclusão automática de disparos típicos de execução”, escreveu.
O laudo de balística identificou que os projéteis picotados e os que atingiram Wenny partiram das armas dos policiais, mas não foi conclusivo se houve disparo por parte do jovem.
O delegado ainda sugeriu a devolução das armas aos policiais e destruição do revólver e demais objetos. “De todo o exposto, especialmente da apreensão de arma de fogo, dos sinais de confronto e do reconhecimento da vítima patrimonial, não se vislumbra motivo para determinar o indiciamento dos policiais envolvidos no confronto neste momento”, concluiu.
A promotoria também não viu lacunas, não pediu novas diligências e entendeu que houve legítima defesa. “Nada há nos autos, pois, que afaste a tese da legítima defesa dos investigados que, usando de meios necessários e moderados, repeliram a iminente agressão por parte de Wenny, quando deliberou por apontar a arma em suas direções. Infere-se que Gustavo Marques Caetano e Robert Ferreira Silva agiram proporcionalmente e com os meios necessários que tinham às suas disposições para fazer cessar o mal injusto e grave que estava sendo praticado por Wenny”, argumentou Ricardo Brites de Figueiredo.
Nem o delegado nem o promotor solicitaram à PM o inquérito policial militar para ser juntado aos autos do processo, conforme prevê o provimento 35/2021 da Corregedoria Geral de Justiça.
O laudo de local correto, que foi anexado após contato da reportagem, não analisa manchas de sangue ou dinâmica de como se deu os disparos ou situação que o corpo de Wenny poderia estar antes de ser levado ao hospital. No entanto, aponta que no local não havia os três cartuchos deflagrados e os três íntegros do revólver calibre 32, apenas os estojos referentes às armas dos policiais e um projétil amalgado. Também aponta manchas de arraste do banheiro para a cozinha. O banheiro é o local com a maior quantidade de sangue, onde as testemunhas ouvidas pela Ponte disseram que Wenny foi baleado sem sofrer resistência.
A partir da análise desse laudo, o perito consultado pela Ponte argumenta que a tese de confronto fica prejudicada. “Com os elementos disponíveis e vendo de forma indireta, o rapaz estava fugindo, ficou sem saída e foi morto. Não há indicação de disparo da parte dele e, portanto, nessa dinâmica, a legitima defesa fica muito frágil. Parece sim que ele foi caçado”, declarou.
A Ponte tentou contato com Gislaine e a advogada que aparece no processo, mas não tivemos retorno.
O que diz a polícia
A Ponte solicitou entrevista com os policiais militares bem como com o delegado Bruno Cogan. Questionamos a respeito dos laudos, ausência de testemunhas, contradições e o pedido de arquivamento. A In Press, assessoria de imprensa terceirizada da Secretaria da Segurança Pública, encaminhou resposta escrita do próprio delegado, que não respondeu todos os questionamentos.
Ilma. Sra. JENIFFER MENDONÇA,
Foi recepcionada solicitação de informações acerca do inquérito policial 918/2020, em trâmite neste DHPP sob minha presidência.
Para esclarecimento, assevero que os equívocos apontados já haviam sido percebidos no momento do encerramento das investigações. Acontece que, por segurança do sistema eletrônico, documentos juntados não podem ser retirados; por isso, o persecutório permaneceu com os dois laudos equivocados. Todavia, de maneira nenhuma as conclusões do inquérito foram lançadas com base nessas informações, mas sim no exame de local correto (laudo IC CP EPC DHPP 388.339/2020, o qual foi remetido ao Fórum), o qual foi confrontado com a recognição visuográfica e permitiu extrair daí apenas a conclusão exposta no relatório final nesse particular: “[n]ão infirmaram, com efeito, a narrativa dos militares.” Vale dizer, essas duas peças, por si só, não permitiram afirmar a exata dinâmica dos fatos, fazendo-se mister -como sói acontecer- analisá-los em conjunto com os demais elementos.
Quanto às testemunhas, é fato que existem meios jurídicos de garantir a segurança e facilitar que compareçam à Delegacia de Polícia. Contudo, seja pelo dever de falarem a verdade (sob pena de cometerem crime de falso testemunho), seja por qualquer outro motivo (histórico criminal, opção pelo anonimato, etc.), nenhuma testemunha se anunciou, se apresentou ou externou aos Investigadores qualquer conhecimento de fato relevante. Afora, por óbvio, a vítima do roubo cometido, em tese, por Wenny, que prestou esclarecimentos.
Da análise do conjunto probatório, para maiores informações, remeto ao próprio relatório final. Quanto às dúvidas sobre entendimento de certos exames, noutra oportunidade (até porque o prazo para resposta se avizinha) poderão ser esclarecidos, até porque grandemente técnicos e, por vezes, complexos.
O que diz o Ministério Público
A reportagem solicitou entrevista com o promotor, questionou a respeito dos itens apontados na investigação e o pedido de vista após o contato com a assessoria, mas não houve resposta.
