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Comissão Interamericana convoca ministro José Serra para audiência sobre Carandiru

08/11/16 por Arthur Stabile

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Órgão cobra respostas do Governo por não pagamento de indenizações aos familiares de vítimas do Massacre, em 1992

Brasília - O presidente Michel Temer e o ministro José Serra durante a abertura da conferência da CPLP (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília – O presidente Michel Temer e o ministro José Serra durante a abertura da conferência da CPLP | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Após cobrar formalmente o Governo Federal, liderado pelo presidente Michel Temer (PMDB), a Comissão Interamericana de Diretos Humanos (CIDH) convocou o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), para audiência sobre o Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, em São Paulo. O encontro acontecerá na Cidade do Panamá, capital do Panamá, no dia 6 de dezembro.

O órgão pressiona o Brasil e o governo de São Paulo, cujo governador é Geraldo Alckmin (PSDB), pelo não pagamento de indenizações aos familiares de vítimas do Massacre, quando 111 presos foram mortos na Casa de Detenção em ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo com a Tropa de Choque.

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A convocação de Serra é feita por Mario López Garelli, com autorização do secretário executivo, o brasileiro Paulo Abrão, e solicita ao ministro o envio de uma lista de temas a serem abordados no encontro, além dos integrantes da delegação, caso o país confirme presença.

Convocação Corte Americana de Direitos Humanos. Audiência Ministro e Partes.-page-001

No dia 14 de outubro, a Comissão enviou aos dois poderes executivos um documento solicitando respostas formais por não seguirem determinação feita em 2000. No relatório de número 34 daquele ano, a CIDH recomendou ao então governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) o pagamento às famílias.

Assinado pela secretária executiva adjunta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Elizabeth Abi-Mershed, o documento dá prazo de um mês para respostas de Temer e Alckmin. O término será no dia 14 deste mês e, até o momento, não há indícios de respostas de nenhum dos governos. Caso não responda à cobrança da Comissão, o Brasil poderá ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e sofrer sanções.

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