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Comunidades do RJ comemoram decisão do STF que proibiu operações policiais

04/08/20 por Arthur Stabile

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“São os dois meses mais tranquilos em 5 anos”, diz moradora, que comemorou o “sono em paz” e a possibilidade de as crianças saírem às ruas

Polícias estão impedidas de agir em favelas na pandemia | Foto: Divulgação/PMERJ

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na manhã desta terça-feira (4/8) manter a liminar de Edson Fachin que proíbe operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de coronavírus. A decisão é comemorada por quem mora em favelas do Rio de Janeiro.

O plenário avaliou a liminar concedida por Fachin em 5 de junho, quando determinou a realização de operações somente em caso excepcionais com base na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, a ADPF das Favelas. A decisão impediu ações das polícias Civil e Militar do governador Wilson Witzel, que aumentou a violência e letalidade estatal desde sua posse, em janeiro de 2019.

Leia também: Um adolescente morto por mês. É o resultado das operações policiais no RJ

Nesta manhã, seis ministros votaram favoravelmente à manutenção da proibição: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandovski, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, além do próprio Fachin. Apenas Alexandre de Moraes foi contra.

A votação ainda não está fechada, pois quatro ministros vão proferir os seus votos. No entanto, a maioria garante a validação da liminar, ainda que, embora improvável, exista a possibilidade de os ministros que já votaram mudarem de visão.

Moradores de favelas consideram a decisão ideal, ainda que cobrassem ações anteriores vindas da Justiça. Para Eleine Maria Vieira, integrante das Mães de Manguinhos, a rotina nas favelas mudou desde a liminar. Agora, as pessoas podem dormir tranquilamente sem o risco de acordarem com sons de tiro e com policiais entrando em suas casas.

“São os dois meses mais tranquilos em 5 anos. A maior tranquilidade é das crianças poderem estar na rua, sair de uma casa para a outra, sem medo algum. É a melhor parte”, resume Eleine. “Gostaria que não fosse só na pandemia, que fosse para sempre”.

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Ela lamenta a decisão ocorrer após a morte de João Pedro, 14 anos, baleado em operação policial no Salgueiro, em São Gonçalo, no dia 18 de maio. “Não é de agora que essas mortes acontecem. Teve o João, o assassinato do Marcus Vinícius, a morte da Ágatha… E não é realidade isolada, acontece todos os dias em periferias do Rio e do Brasil. Se o João tivesse vivo… Só agora enxergariam”, afirma.

Estudo da UFF (Universidade Federal Fluminense) feito pelo Geni (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos) estima que 30 vidas foram poupadas no primeiro mês em que estava em vigor a decisão de Fachin.

Entre 5 de junho e 5 de julho, os pesquisadores identificaram uma queda de 78% nas operações policiais, em 70% nas mortes em tiroteios e 50% nos feridos, quando comparado com os meses anteriores de 2020.

Para Daniel Hirata, a manutenção da liminar do ministro é uma vitória, pois a decisão pode salvar até 360 vidas se implementada ao longo de um ano, exemplifica. Para isso, alerta para dois fatores.

“Importante acompanhando se as polícias do RJ vão cumprir a liminar para que se confirme a projeção de vidas salvas, bem como o Ministério Público ter atuação mais ativa no controle externo das policiais”, afirma o pesquisador.

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Conforme a decisão de Edson Fachin, as operações policiais podem ocorrer somente com aprovação do Ministério Público, com base em explicação dos motivos para realizar a incursão. Caso o MP invalide a justificativa, a polícia não pode agir.

“Ocorreram ações para interromper festas ou bailes neste tempo, o que não me parece absolutamente excepcional”, afirma Hirata. “A ver como a polícia reagirá à decisão do STF e como o MP se comporta. Essas duas condições são primordiais para o sucesso na preservação de vidas, de civis e de policiais”.

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