Conselheiro de direitos humanos preso por ligação com PCC tem pena reduzida

Luiz Carlos dos Santos, ex-vice-presidente do Condepe, teve pena reduzida para 8 anos e 11 meses de prisão

Luiz Carlos dos Santos, 47 anos, ex-vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), órgão da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, foi preso em 2016 por ganhar mesada da facção para divulgar falsas violações no sistema prisional em 2016. Após ser preso, Luiz Carlos perdeu o cargo no Condepe.

Em 2017, ele foi condenado a 16 anos, 2 meses e 5 dias de prisão por receber R$ 5 mil mensais do PCC, depois de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado) de Presidente Prudente, que apurou que ele disse aos seus cooptadores do PCC, quando ainda exercia o cargo no Condepe, que era amigo de Malheiros e tinha influência junto ao Poder Judiciário. Agora, por decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a pena de Luis Carlos foi reduzida para 8 anos, 11 meses e 23 dias de reclusão, além do pagamento de vinte e um salário-mínimo (clique aqui para ver o acordão na íntegra).

Santos foi denunciado à Justiça junto com outras 53 pessoas acusadas de integrar o braço jurídico do PCC (Primeiro Comando da Capital), uma célula conhecida como “Sintonia dos Gravatas”, que foi investigada na Operação Ethos. Essa célula era formada, em sua maioria, por advogados contratados pelo PCC para defender os interesses jurídicos e para levar e trazer recados aos líderes da facção. Em carta datada de maio de 2018, endereçada ao desembargador Antônio Carlos Malheiros, Luiz admitiu que errou e afirmou estar arrependido.

Em 2011, Santos havia sido preso sob suspeita de extorquir um guarda civil municipal de Cotia para que agentes não o denunciassem à imprensa por suposto estupro de uma adolescente, que teria ocorrido dentro da viatura da GCM. De acordo com a acusação, o guarda municipal gravou as conversar que teve com Santos por telefone, em que eles acertavam o valor de R$ 10 mil para que ele não fosse entregue à mídia. O vice-presidente foi preso em flagrante, recebendo um envelope que, dentro, tinha R$ 120.