Grupo cobra também a criação de instância para evitar desocupações violentas. Falta de identificação na farda de PMs também foi alvo de conselheiros
O Conselho Consultivo da Ouvidoria das Polícias de São Paulo repudiou ações que desrespeitem o direito de manifestação e o ataque a advogados no exercício da profissão. O grupo também cobrou a punição de responsáveis por abusos cometidos pelas forças de segurança do Estado durante protestos e reintegrações de posse.
O conselho pretende sugerir ao Poder Judiciário e aos órgãos de segurança pública a criação de uma instância de entendimento para evitar ao máximo as desocupações violentas. A iniciativa surgiu após o advogado Benedito Roberto Barbosa ser arrastado por PMs durante uma reintegração de posse no dia 26 de julho, em um prédio na rua Aurora, na República (região central de São Paulo). A ação truculenta contra Barbosa é um dos casos que são acompanhados pela Ouvidoria.
Do grupo Advogados Ativistas, Daniel Birral foi detido na praça Roosevelt (região central de SP) no início deste mês durante um ato contra a prisão dos manifestantes Fábio Hideki e Rafael Marques. Ele também alega que foi agredido por policiais militares.
Durante a reunião na Ouvidoria, os conselheiros discutiram a ausência de identificação de PMs durante manifestações. Segundo o Regulamento de Uniformes do Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto 28.057, os integrantes da corporação devem trazer na farda a identificação de posto, nome e graduação.
O grupo é formado pelo atual e por ex-ouvidores, além de integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos.
Outro lado
Questionada sobre as críticas do conselho, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo não respondeu até o momento.
Só não citaram que a Ouvidoria nem a Corregedoria podem imvestigar Coronéis da PM…