O ano de 2015 é o pior da série histórica do Portal da Transparência da Secretaria da Segurança Pública de SP
Entre janeiro de 2013 e fevereiro deste ano, 1.227 pessoas morreram na cidade de São Paulo em ocorrências que foram registradas como “morte decorrente de intervenção policial”. Estes são os casos que os mortos supostamente tenham resistido à abordagem policial.
A reportagem da Ponte Jornalismo analisou as informações de 1.408 boletins de ocorrências publicados no Portal da Transparência da SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo), no período de janeiro de 2013 — primeiro mês da série histórica —, até a última atualização da secretaria, que são os documentos de fevereiro de 2017.
Supostas resistências à abordagem da polícia matam 1 a cada 19 horas na cidade de SP
De acordo com os dados fornecidos pela SSP-SP, o pior ano da série histórica foi 2015, quando houve 376 mortes em intervenções policiais. No ano de 2013, são fornecidas pelo Portal da Transparência as informações de 72 pessoas mortas — número menor do que os primeiros dois meses de 2017, que já registraram 76 mortes.
O número de mortos em 2013, de acordo com os dados fornecidos pela secretaria, é 80% menor do que a média dos três anos seguintes, que é de 360 mortes por ano. Além das 376 mortes de 2015, morreram 356 pessoas em 2014 e 347 no ano de 2016.
Os registros de “morte decorrente de intervenção policial” substituem o termo “resistência” nos Boletins de Ocorrências. O termo foi abolido, como forma de padronizar as ocorrências de supostas reações às abordagens policial, depois da criação da Resolução número 8, em dezembro de 2012.
Outro lado
Questionada pela reportagem acerca do número de mortos informados pelo seu Portal da Transparência, a assessoria de imprensa da SSP-SP enviou o seguinte posicionamento:
“A SSP esclarece que o total dos boletins de ocorrência, como os divulgados no site Transparência SSP, não representam a estatística criminal. Eles servem de base para os dados, que são contabilizados de acordo com procedimentos estabelecidos pela Resolução SSP nº 160/01 de 08 de maio de 2001, que criou o Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais e pode ser consultado através do endereço eletrônico www.ssp.sp.gov.br. Os dados de mortes decorrentes de intervenção à oposição à intervenção policial são publicados mensalmente no Diário Oficial.
A SSP desenvolve ações para reduzir a letalidade policial que, na maioria das vezes, ocorre a partir da ação de agentes de segurança para frustrar crimes contra o patrimônio. Todos os casos de Mortes Decorrentes de Oposição à Intervenção Policial (MDIP) são investigados por meio de inquérito para apurar se a atuação do policial foi realmente legítima. Os casos só são arquivados após minuciosa apuração, seguida da ratificação do Ministério Público e do Judiciário.
Em 2015, foi implementada também a Resolução SSP 40/15, medida que garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC, para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações. A resolução também prevê imediata comunicação ao Ministério Público.”
