Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária paulista, presos “cometeram falta grave” e serão responsabilizados
Presos do sistema prisional do estado de São Paulo se recusaram a serem levados em audiência nesta quarta-feira (12/3), em solidariedade à greve de fome de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) que cumprem pena na Penitenciária Federal de Brasília. A denúncia de familiares e da defesa dos presos de Brasília é que estão sendo submetidos a tortura no sistema federal.
Em São Paulo, funcionários do sistema prisional informaram à Ponte que em pelo menos sete unidades houve recusa: nas regiões sul e leste da capital paulista, em Guarulhos, São Bernardo, Suzano, Santo André e na Baixada Santista.
A Secretaria de Administração Penitenciária admitiu, em nota, que, em “algumas unidades”, detentos se negaram a “comparecer em juízo”. A pasta, contudo, procurou minimizar salientando que “houve poucas recusas”, mas que os que aderiram ao suposto movimento a mando da facção paulista foram transferidos para o Pavilhão Disciplinar (setor da unidade prisional destinada aos presos que cometem faltas) e serão penalizados.
“Esclarecemos que as unidades funcionam normalmente dentro dos padrões de disciplina e segurança. [Os presos que se recusaram serão] submetidos a procedimento disciplinar, por cometimento de falta de natureza grave”, diz trecho da nota.
Denúncias em Brasília
Desde janeiro, a Ponte vem divulgando denúncias trazidas por familiares de alguns presos do PCC em Brasília que apontam falta de atendimento médico, privação de alimentação e até revista vexatória em Brasília. Há relatos de que integrantes da facção teriam sido impedidos de abraçar os filhos na visita.
Leia mais:
Penitenciária de SP usa até menstruação como desculpa para barrar visitas, segundo familiares
Presos do PCC na Penitenciária Federal de Brasília ameaçam entrar em greve de fome
Família de preso com câncer na Penitenciária Federal de Brasília denuncia negligência
Com problemas de saúde, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, irmão de Marcola, apontado como líder do PCC, está sem se alimentar há pelo menos duas semanas, de acordo com a família, e já perdeu 50 quilos.
Outro detento que, segundo a família tem sofrido com alimentação inadequada é Paulo César Souza Nascimento Júnior, o Paulinho Neblina. Ele chegou a escrever cartas e enviar aos familiares denunciando o problema. Algumas dessas cartas foram enviadas à reportagem da Ponte. Paulinho Neblina tem síndrome de Chron, uma doença crônica no intestino, e já perdeu 25 quilos. Ele precisa de uma dieta específica e, segundo seus parentes, isso não está acontecendo. Em nota, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) negou que isso esteja ocorrendo e informou, em tabelas, todas as refeições que Paulinho Neblina estaria tendo acesso.
Um dos casos mais graves reportados pela Ponte nesta semana é de Felipe Batista Ribeiro, o Anjinho, que sofre de câncer no cérebro em fase terminal e, segundo seus familiares e advogados, deveria ter tratamento médico adequado fora da prisão.
Exames clínicos mostram a expansão do tumor e, segundo avaliação médica particular, aumentou a pressão craniana causando dores de cabeça e convulsões constantes.
O juiz-corregedor da 15ª Vara Federal de Brasília, Francisco Codevila, havia autorizado, no mês passado, a transferência de Anjinho para o Amazonas, seu estado de origem, por causa da doença do preso.
O magistrado, no entanto, voltou atrás da decisão após o Depen informar que o detento é de alta periculosidade e representa um perigo à sociedade.
Na segunda-feira (9/3), o juiz também negou o pedido de autorização para que Anjinho pudesse realizar exames com médico particular dentro da unidade.
Agora, segundo a advogada Flávia Pinheiro Fróes, fundadora do Instituto Anjos da Liberdade e que tem cuidado do caso de Anjinho, nem mesmo a transferência adiantaria, já que o detento está tão debilitado que não resistiria a uma viagem de avião. Além disso, Manaus não oferece o tratamento necessário, segundo a defensora em entrevista à Ponte.
“Estamos falando de direito à vida e à saúde. É claro que vamos recorrer e lutar contra esse absurdo todo. Ele precisa de avaliação e atendimento médico urgente. A situação é muito grave, porque agora nem mesmo a transferência é uma boa, porque ele não aguenta”, explica Flávia.
A pedido da advogada, um médico particular analisou o histórico do paciente e todos os exames realizados em Felipe até o momento e considerou “urgência máxima de avaliação médica em ambiente hospitalar especializado, sob risco de grave comprometimento, agravo da doença e morte do paciente”.
O Depen enviou uma nota quando questionado pela reportagem sobre o caso de Anjinho, sem, no entanto, detalhar o estado de saúde do paciente sob a justificativa de sigilo previsto no Código de Ética da Medicina.
A pasta, contudo, admitiu que a Penitenciária Federal de Brasília possui estrutura para atendimento de saúde básica e que casos mais complexos precisam ser encaminhados para hospitais fora na unidade prisional.
