Em quarentena, PM de SP mata uma pessoa a cada 6 horas

Pela primeira vez desde maio de 2006, quando houve confronto entre as forças de segurança do Estado e o PCC, PM paulista mata mais de 100 pessoas em um único mês

Durante a quarentena no mês de abril, a Polícia Militar de São Paulo matou 116 pessoas em casos registrados como “morte decorrente de intervenção policial” no Estado. Os números apontam que a cada seis horas uma pessoa tem a vida tirada por um PM paulista. 

Para o professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “esses números são absolutamente inaceitáveis em qualquer país democrático, e em qualquer país minimamente decente do mundo”. 

A quantidade de mortos pela Polícia Militar comandada pelo coronel Fernando Alencar Medeiros em abril deste ano é a maior para o mês desde o início da divulgação dos dados de letalidade policial mensalmente pelo Governo de São Paulo (em 2001).

Abril de 2020 tem também o segundo maior número de vítimas da PM para um único mês, sendo menor apenas do que maio de 2006 — quando houve o histórico massacre policial após ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital). 

Conforme os dados publicados no Diário Oficial deste sábado (30/05), o número de mortos por policiais militares em serviço no Estado saltou 43,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, indo de 71 para 102 pessoas mortas em supostas resistências. Já os mortos por PMs de folga foram de cinco para 14, na comparação do quarto mês deste ano com o de 2019 — aumento de 180%. 

Na avaliação de Alcadipani, o esvaziamento das ruas de São Paulo devido à quarentena decretada pelo Governo de São Paulo como medida de combate do novo coronavírus facilitou o deslocamento policial, ficando mais rápidas as ações e, com isso, aumentando a possibilidade de confrontos. 

“Também não se pode esquecer que a gente tem neste momento um clima de acirramento político muito forte no Brasil, no qual a posição extremada do presidente também é considerada”, afirma o professor. 

No total, a Polícia Militar de São Paulo matou 373 pessoas nos quatro primeiros meses de 2020, sendo que 320 pessoas foram mortas após supostos confrontos com policiais militares fardados, e outras 51 morreram após suposta resistência à PMs de folga.

O professor da FGV compara os casos e reações das mortes causadas por policiais brasileiros e estadunidenses. “Neste momento, a gente assiste nos Estados Unidos uma revolta no país, da comunidade negra, contra a morte em decorrência de intervenção policial, e no Brasil a gente vê que esses números são muito mais expressivos e que as autoridades parecem não tomar atitudes corretas”. 

Nos Estados Unidos, o policial branco Derek Chauvin foi demitido e responderá pelo homicídio do homem negro George Floyd, no estado americano de Minnesota, na última segunda-feira (25/05). Depois disso, o país vive uma série de protesto, principalmente da comunidade negra, contra a violência policial. 

“Nos Estados Unidos, o policial rapidamente foi preso. Além dos protestos que, evidentemente, levaram isso, lá tem um controle externo da atividade policial maior do que a gente tem no Brasil. Hoje, o controle externo da atividade policial aqui no país é muito tênue, não se exerce esse controle”, afirma Alcadipani.

Procurado pela reportagem, o ouvidor de polícias de São Paulo, advogado Elizeu Soares Lopes, disse que o papel da Ouvidoria é ajudar a melhorar o trabalho policial no Estado. “Vou analisar os dados com a minha equipe, tentar entender as circunstâncias de cada uma das ocorrências e discutir com o comando da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública e a sociedade em geral tudo o que envolve os fatos”. 

Elizeu ainda defendeu a atuação policial. Segundo ele, “as forças de segurança atuam dentro da legalidade e qualquer desvio de conduta tem de ser devidamente apurado, visando sempre às demandas e necessidades da população de São Paulo”.

Benedito Mariano, ex-ouvidor da Polícia, procurou a reportagem neste domingo (31/5) e afirmou que a declaração do atual ouvidor mostra uma tentativa de esvaziar a função tão importante de um órgão fiscalizador, como deveria ser a Ouvidoria. “Os dados da letalidade em São Paulo em abril são inaceitáveis. Infelizmente a gestão atual da Ouvidoria da Polícia se omite em se posicionar sobre o aumento absurdo da letalidade policial”, escreveu à Ponte. E frisou o que sempre dizia quando ainda atuava como ouvidor: a importância de concentrar as investigações dessas mortes em supostos confrontos na Corregedoria da PM. “Enquanto isso não for feito, os números vão continuar a crescer”, conclui.

A Ponte questionou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e a Polícia Militar sobre os números. No entanto, não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo disse que as polícias atuam para “combater a criminalidade e proteger a população, prendendo e levando à Justiça àqueles que estão em desacordo com a lei”. 

De acordo com o Governo paulista, o uso da tecnologia e posicionamento em áreas com maior incidência criminal, resulta em “muitas vezes os policiais chegam aos locais de crime com a ocorrência ainda em andamento e os criminosos armados subjugando as vítimas”.  

Assim como explicou Alcadipani, o governo paulista também diz que, devido à pandemia, a circulação dos policiais ficou mais rápida, o que eleva a possibilidade de confrontos. As informações oficiais ainda apontam que, entre janeiro e abril deste ano, 35 mil pessoas foram presas em flagrante no Estado. 

“O compromisso dos policiais paulista é com a vida, razão pela qual medidas para a redução de mortes são permanentemente estudadas e implementadas. Todas as ocorrências de MDIP, por determinação da SSP, são investigadas pela Polícia Civil e pela PM, por meio de IPM que é acompanhado pela corregedoria, e comunicada ao Ministério Público”, disse a nota. 

O governo ainda afirma que as polícias contam com a corregedoria, que “não compactua com desvio de conduta de seus agentes”, e diz que, somente no ano passado, 510 policiais foram presos, demitidos ou expulsos das instituições. 

Reportagem atualizada às 20h20 de sábado (30/05) para inclusão do posicionamento da Secretaria de Segurança Pública. 

Reportagem atualizada às 13h15 do dia 31/5 para inclusão de posicionamento do ex-ouvidor das polícias de SP, Benedito Mariano