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Em SP, mortes decorrentes de intervenção policial caem em fevereiro de 2021, mas número continua alto

03/04/21 por Beatriz Drague Ramos

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Mesmo com a pandemia da Covid-19, a PM do estado de SP matou 55 pessoas somente no segundo mês do ano; em fevereiro de 2020 foram 78 mortos. Casos de homicídios dolosos e estupros cresceram na comparação mensal entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021

Apesar da queda, 55 pessoas morreram pelas mãos da PM em fevereiro | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Em fevereiro de 2021 55 pessoas morreram em decorrência de intervenção da Polícia Militar (PM) no estado de São Paulo Do total, 15 foram mortas pelo Comando de Policiamento da Capital de SP. Além disso, outras 12 pessoas foram vitimas de PMs que estavam de folga. O número é menor se comparado a fevereiro de 2020, quando a PM matou 78 pessoas durante o trabalho e mais 18 em período de folga. Em contrapartida, nenhum policial foi morto em serviço e nem durante a folga em fevereiro deste ano.

Os dados são da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), divulgados no Diário Oficial do Governo do estado na última quarta-feira (31/3). Eles também mostram o índice de pessoas feridas pela PM: foram 23 em fevereiro deste ano, seis pessoas a menos do que no mesmo mês do ano passado, quando 29 pessoas foram feridas pelos policiais. Fora do serviço, 6 pessoas foram feridas por policiais da corporação.

Mesmo com a redução de 29,5% no número de mortes pela PM, e com a pandemia do novo coronavírus, que reduziu a circulação de pessoas nas ruas, a quantidade de pessoas mortas ainda é alta para especialistas ouvidos pela Ponte

É o que pensa Thaiane Mendonça, doutoranda em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas, pesquisadora do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (Gedes/Unesp) e do Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento (LASInTec/Unifesp). “Chama a atenção que os números permaneçam altos, mesmo depois de declarada a pandemia, durante a qual recomenda-se que as pessoas fiquem em casa, o que diminui a circulação nas ruas, mesmo que em parte”.

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A pesquisadora lembra que é preciso observar que a letalidade policial atinge majoritariamente a população negra, jovem, pobre e periférica e não é vista como um crime por uma parcela considerável da população e mesmo para a instituição policial. “Isso revela a construção de uma imagem do que representaria uma ‘ameaça’ à ordem e aos fluxos capitalistas, que continuam sendo alvo mesmo na pandemia”.

Thaiane também destaca a naturalização das mortes provocadas pela PM. “Os dados, principalmente quando mostram reduções, acabam servindo para a naturalização da atuação violenta das polícias e para reforçar que reformas e cursos de direitos humanos são suficientes para reduzir esses índices, e não são. Assim, mais preciso que letalidade policial, seria falar de brutalidade policial, característica intrínseca à instituição policial que se revela mesmo em momentos de maior preocupação com a vida”.

Os dados da Polícia Civil, que não trabalha nas ruas com a mesma frequência da PM, são bem menores. Em fevereiro de 2020 não ocorreram mortes decorrentes de atividade policial, já neste ano duas pessoas morreram nas mãos de policiais civis em fevereiro. Fora de serviço houve redução de duas mortes para uma causada por policiais civis.

Na avaliação do coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Leonardo Carvalho, as mortes provocadas pela Polícia Militar vinham aumentando nos primeiros meses de 2020 até o pico em abril, com mais de 100 pessoas mortas naquele mês. “Em 2020 nós tivemos o maior número mensal dos últimos sete anos e também o menor número desse período, respectivamente abril e novembro. A partir de então vimos contínuas reduções e agora em 2021 temos números que a gente ainda entende como sendo altos”.

Segundo o pesquisador essas sucessivas reduções dificilmente seriam vistas sem que medidas tivessem sido implementadas pela PM. “O que precisamos fazer como sociedade civil é entender que medidas foram essas e como elas podem se consolidar no tempo. Essas mortes não ocorrem igualmente distribuídas no território. A capital, por exemplo, é a região com alta participação percentual da letalidade, ao passo que em algumas regiões do interior paulista a letalidade ocorre com menos frequência”. 

Já a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Samira Bueno, aponta que as mortes por intervenção da polícia ainda são altas. “É um padrão de uso excessivo da força usado há muito tempo, mas eu acho que é importante compreendermos o que está fazendo com que esses números venham caindo desde o segundo semestre do ano passado”.

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Ainda que haja uma redução nas mortes provocada pela PM, Thaiane pontua que a corporação deve compreender que problemas de segurança pública não se resolvem com operação ostensiva de polícia. “A instituição policial, por mais que faça cursos de direitos humanos e afins, é atravessada por um discurso que valoriza categorias masculinas relacionadas à violência”.

Para Thaiane as reduções não são significativas apesar das tentativas de educação das forças policiais sobre direitos humanos e de uso comedido da força. “Apesar disso, não vemos reduções significativas nos índices de homicídios cometidos por agentes do Estado. Nota-se que esses cursos servem apenas para a abordagem em locais mais ricos das cidades”. 

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Na opinião dela isso se deve principalmente em razão da dinâmica que identifica a população negra e pobre como as principais ameaças à ordem pública. “Essa lógica não está presente apenas na instituição policial, mas a atravessa de forma mais preocupante pelos números alarmantes de letalidade policial. Daí o alto número de jovens negros periféricos assassinados pela polícia todos os anos”.

Fevereiro tem alta de estupros e homicídios 

Os registros de casos de estupro aumentaram no estado de SP em fevereiro deste ano para 983, um aumento de 11,1%. No mesmo mês de 2020 foram 885 registros de estupro. Os dados são do Portal da Transparência do Governo de SP.

Samira Bueno explica que a maior parte das vítimas de estupros são crianças e adolescentes de, no máximo, 13 anos, cujos autores costumam ser parentes e pessoas próximas. “Precisamos considerar que de um lado, com as medidas de isolamento, muito provavelmente essas crianças que vivem em situação de vulnerabilidade estão mais expostas à violência sexual. Por outro lado, também é preciso lembrar que, por conta da pandemia, no final do primeiro semestre do ano passado a Polícia Civil implementou a possibilidade de fazer o boletim de ocorrência virtual. Embora o estupro exija o exame de corpo de delito, muitos desses registros acabam entrando”.

As medidas que restringiram a abertura de comércios e a quarentena feita na maioria das cidades do estado entraram em vigor em março de 2020, mas seguem num vai e vem – depois da agudização da pandemia no início de 2021, todo o estado de São Paulo está na chamada “fase vermelha”, a mais restritiva. 

Por outro lado, Leonardo Carvalho pensa que o isolamento social dificultou que as autoridades tomassem conhecimento desses crimes, e acredita que outros setores devem intervir quando ocorre esse delito. “Se pensarmos que mais de 70% das vítimas são vulneráveis, precisamos pensar na importância da atuação de outras políticas (educação, saúde, etc) para identificar os sinais desse tipo de violência nas vítimas e notificar as autoridades”.  

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Para ele é preciso ter cuidado ao interpretar os números referentes ao estupro. “Muitas vezes o aumento no número de registros pode significar que mais vítimas estão procurando as autoridades, ao passo que o contrário também é válido: uma diminuição do número de boletins de ocorrência pode significar um aumento da subnotificação”.

Houve também uma alta de 9,6% no número de vítimas de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) no segundo mês deste ano, na comparação com fevereiro de 2020, passando de 218 mortos para 239 no no estado de São Paulo. 

Na visão da diretora executiva do FBSP, um dos fatores que acarretaram no aumento dos homicídios dolosos é o aumento da circulação de armas de fogo. “Houve um crescimento muito expressivo do número de armas cadastradas, facilitadas pelo governo Bolsonaro. Aí pouco importa se a arma está na legalidade ou na ilegalidade, o fato é que tendo mais armas em circulação, tende a ter mais homicídios. A questão da arma de fogo é uma das que mais pesam, é um momento muito expressivo de crimes banais, aquela história de briga de vizinho”.

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Outro ponto destacado por Samira são as mudanças nas dinâmicas do crime organizado por conta da pandemia.“Estamos diante de um contexto bastante atípico, né? Que tem afetado a economia lícita e a ilícita e que acaba colocando novas disputas por poder, disputas de lideranças dentro do PCC [Primeiro Comando da Capital]”. 

No caso das vítimas de latrocínios (roubo seguido de morte), houve uma redução, de 22 para 12 na comparação entre fevereiro do ano passado para este ano.

Procurada pela Ponte, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) respondeu em nota que o trabalho integrado entre as policiais paulistas, aliado ao uso massivo de tecnologia e inteligência policial, permitiu a redução, em fevereiro, da maioria dos indicadores criminais no Estado de São Paulo. “Em especial os casos de roubos e furtos que tiveram diminuição de 20,2% e 25,7%, respectivamente”, diz.

A pasta informa também que as oscilações registradas nos homicídios dolosos são alvo de estudo pela secretaria. “O indicador foi impactado principalmente pelas ocorrências de conflitos interpessoais entre conhecidos, no interior do estado. Apesar do crescimento, o estado segue com a menor taxa de casos e vítimas de homicídios dolosos por grupo de 100 mil habitantes do país: 6,53 e 6,85, respectivamente”.

Com relação aos casos de estupro, a SSP disse que tem intensificado as ações de combate à violência contra a mulher em todas as suas vertentes e trabalhado para aumentar o número de notificações desses crimes. “Eles podem ser registrados em qualquer delegacia, incluindo as 138 DDMs [Delegacias da Mulher] – 10 delas 24h, além da DDM online e do SOS Mulher. Nos dois primeiros meses deste ano, 115 pessoas foram presas por estupro no Estado”.

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