Pastoral Carcerária cobra punição aos “mandantes políticos” da invasão ao complexo, enquanto ITTC vê a decisão como “autorização para matar pessoas presas”
Cena do filme Carandiru | Foto: Marlene Bergamo/Divulgação
A Pastoral Carcerária Nacional, grupo atuante dentro dos presídios brasileiros, repudia a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em anular os julgamentos de 74 policiais militares condenados por participarem do massacre do Carandiru, quando 111 presidiários foram mortos em ação da polícia. Na terça-feira (27), o desembargador Ivan Sartori publicou seu voto, apontando “legítima defesa” por parte dos PMs.
Em nota, a Pastoral fez severas críticas à decisão, alegando esta explicitar a seletividade do sistema judiciário em aplicar as penas. Aponta “cumplicidade” do poder com o Estado neste massacre, considerando o mais triste capítulo da história de violências praticadas pelo Estado.
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“A justiça criminal jamais será uma aliada dos excluídos, e mesmo que o Tribunal tivesse confirmado a condenação dos policiais, enquanto os mandantes políticos do massacre não forem responsabilizados, enquanto o Estado Penal e Policial estiver funcionando e não se abolir os cárceres, não haverá paz ou justiça”, argumenta, citando também indenizações à familiares e sobreviventes e o afastamento dos agentes envolvidos na invasão ao Carandiru.
A organização utiliza números para explicitar o problema grave encarado pelo sistema prisional brasileiro, em crescimento ininterrupto nas últimas décadas. Cita que, em 1992, ano do massacre, 114 mil pessoas estavam presas no país. Hoje, este número supera 620 mil. Ainda alega a mortalidade cinco vezes maior dentro dos presídios do que fora deles.
“Ainda que seja totalmente repudiável a tentativa de reescrever a história do massacre e validar teses absurdas como a “legítima defesa”, a punição dos agentes mais óbvios desse crime não irá frear a barbárie em curso. O desencarceramento e a desmilitarização das polícias precisam estar em nosso horizonte imediato de lutas”, sustenta.
A mesma crítica é feita pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. A organização considera a anulação dos julgamentos “autorização para matar pessoas presas”, com o poder judiciário paulista escancarando a sua “perversidade ao consentir com o extermínio de pessoas pobres e negras”.
“Não somente por ter estado presente durante toda a rebelião, participado em várias negociações e ter um sentido claro de que o que aconteceu foi realmente um massacre, o que mais me preocupa agora é a mensagem que, ao meu ver, o Tribunal de Justiça de São Paulo está dando, de que a polícia pode matar”, afirma Michael Mary Nolan, presidenta do ITTC, argumentando que a decisão do desembargador Sartori expõe a “política de extermínio de jovens negros pobres”.
O ITTC relembra a absolvição do Coronel Ubiratan, comandante da ação no Carandiru em 2 de outubro de 1992, inocentado do crime em 2006 sob o argumento de “ter agido no estrito cumprimento de dever legal”. Para o grupo, esta decisão desencadeou em um efeito cascata da cumplicidade do Judiciário com o Estado em não punir os responsáveis pelo Massacre.
“O desembargador Ivan Sartori inclusive mencionou expressamente isso em trecho de seu voto pela absolvição dos policiais militares: “se reconhecido que o superior hierárquico agiu nessas condições, que dirá seus subordinados”, lamenta.
