Divisão de Imprensa da PM “é comandada por profissional que não compreende a função do jornalismo”, afirma a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Grupos de defesa dos direitos humanos e de jornalistas repudiaram o ataque feito à Ponte pelo porta-voz da Polícia Militar do Estado de São Paulo, major Emerson Massera. Na madrugada de quarta-feira (5), o homem que é a voz da PM paulista publicou um post em sua página pessoal no Facebook insinuando que o crime organizado financiaria a Ponte.
“Haveria uma Ponte entre o jornalismo e o crime?”, perguntou Massera na rede social, ao compartilhar um post em que o desembargador Ivan Sartori — relator do processo que anulou a condenação de 74 policiais pelo massacre de 111 presos no Carandiru — dava a entender que imprensa e organizações de direitos humanos poderiam ser financiadas por dinheiro do crime organizado.
No mesmo dia, após a repercussão do post, Massera recuou e apagou a publicação. Em mensagem privada a um dos jornalistas da Ponte, o major reconhecia que havia errado, mas ressaltou que pedia desculpas “individualmente” apenas a alguns jornalistas do site, e não à Ponte.
Pedido de providências
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamenta a atitude de Massera, que considerou “uma tentativa de intimidação à Ponte, a seus jornalistas, e a toda imprensa que atua para levar informações de interesse público à sociedade”. E pede providências. “A Abraji espera que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo apure o ocorrido e tome as providências cabíveis para que jornalistas da Ponte não sejam constrangidos no exercício de suas atividades”, afirma.
Para a Abraji, a declaração do major “é preocupante e indica que a Divisão de Imprensa é comandada por profissional que não compreende a função do jornalismo”.
Não é a primeira vez que a política de comunicação dos órgãos de segurança pública de São Paulo recebe questionamentos. No ano passado, um estudo feito pela Ponte, em parceria com a ONG Artigo 19, apontou que, na Secretaria da Segurança Pública e na Polícia Militar, “a comunicação não é vista como um serviço a ser prestado para a população, mas como uma ferramenta para atacar os que pensam de modo diferente”.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo também se manifestou. “Quando o porta-voz da PM ataca um veículo critico à decisão do tribunal, como foi o caso, ele quer proteger todo tipo de abuso e violência ilegal praticados pelo braço armado da sociedade”, afirmou em nota assinada pelo jornalista Paulo Zocchi.
Preparados para a guerra
A ONG Artigo 19 também se posicionou a respeito das declarações de Massera. “As declarações dos agentes públicos sobre a Ponte demonstram a intolerância de certas autoridades para lidar com a transparência e discussões críticas relacionadas à sua atuação”, afirma a nota assinada por Paula Martins, diretora executiva da ONG. “É muito preocupante que um agente do Estado aja de maneira a deslegitimar e intimidar a atividade jornalística.”
“Não é possível que comunicadores que desempenhem um trabalho essencial de acompanhamento da atividade policial e judicial, trazendo informações sobre a função pública desses agentes à sociedade, sejam intimidados e deslegitimados por autoridades dessa maneira”, aponta Martins.
Para a Artigo 19, os ataques do porta-voz vão no sentido oposto do papel do Estado, que deveria ser o de “garantia da atuação dos comunicadores” e de combate aos riscos enfrentados pelos jornalistas.
Ouvido pela Ponte, o advogado Rafael Custódio, coordenador do Programa Justiça da ONG de direitos humanos Conectas, declarações como a de Massera “demonstram como a ideologia militarizada está presente nas forças policiais e é incompatível com o regime democrático”.
Custódio afirma que a atitude de criminalizar questionamentos feitos a ações da Polícia Militar é típica de cenários de guerra. “Uma força policial preparada para a guerra vai interpretar qualquer crítica ao seu trabalho como um ataque de um um inimigo a ser detonada”, diz. Atitudes como esta, segundo o advogado, reforçam a ideia de que “é urgente a reforma da estrutura da segurança pública no Brasil, inclusive com a desmilitarização das polícias”.
Veja abaixo a íntegra das notas.
Nota do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Primeiro, o Massacre do Carandiru é um crime hediondo. E que chocou, não só a sociedade brasileira, como a consciência democrática mundial. E a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, 20 anos depois, choca pelo apoio à impunidade diante de um crime tão grave.
Quando o desembargador e o major da PM atacam a imprensa, no caso do major explicitamente, a Ponte Jornalismo, que tem como especialização a defesa dos Direitos Humanos, eles, além de estarem praticando infâmia, tratam o Massacre como se fosse a solução contra a criminalidade, quando a gente sabe que é exatamente esse Massacre que está na origem do PCC.
O Estado tem que garantir as condições de quem prende, e, se não faz isso, está favorecendo uma posição de barbárie e guerra aberta. Veículos como a Ponte fazem um trabalho fundamental ao acompanhar o trabalho policial de forma crítica e independente, praticando, assim, a defesa da democracia brasileira ao fiscalizar e questionar o braço armado da sociedade, que é a polícia.
Então, a Ponte faz um trabalho que tem que ser defendido e fortalecido. Quando o porta-voz da PM ataca um veículo critico à decisão do tribunal, como foi o caso, ele quer proteger todo tipo de abuso e violência ilegal praticados pelo braço armado da sociedade.
Paulo Zocchi, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo
Nota da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
A Abraji lamenta que o major da Polícia Militar de São Paulo Emerson Massera, responsável por intermediar o relacionamento da imprensa com a corporação, tenha escrito publicamente em seu perfil pessoal no Facebook que o crime organizado financia o trabalho da Ponte, site de notícias especializado em segurança pública e que faz uma cobertura crítica da ação dos agentes de segurança.
Em tom de ironia, Massera perguntou se “haveria uma Ponte entre o jornalismo e o crime” em post publicado para compartilhar outro texto do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, criticando a cobertura da imprensa sobre o caso Carandiru. Na mensagem, Sartori escreveu: “me pergunto se não há dinheiro do crime organizado financiando parte dela”.
Ainda que Massera tenha apagado o post do seu perfil depois da repercussão do caso e tenha pedido desculpas em privado a uma das jornalistas do veículo citado, seu ato é preocupante e indica que a Divisão de Imprensa é comandada por profissional que não compreende a função do jornalismo.
A publicação é uma tentativa de intimidação à Ponte, a seus jornalistas, e a toda imprensa que atua para levar informações de interesse público à sociedade. A Abraji espera que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo apure o ocorrido e tome as providências cabíveis para que jornalistas da Ponte não sejam constrangidos no exercício de suas atividades.
Nota da Artigo 19
As declarações dos agentes públicos sobre a Ponte demonstram a intolerância de certas autoridades para lidar com a transparência e discussões críticas relacionadas à sua atuação.
Não é possível que comunicadores que desempenhem um trabalho essencial de acompanhamento da atividade policial e judicial, trazendo informações sobre a função pública desses agentes à sociedade, sejam intimidados e deslegitimados por autoridades dessa maneira.
A cobertura de assuntos de interesse público e a pratica do jornalismo investigativo muitas vezes trazem riscos aos comunicadores no Brasil. Esse é um tema bastante preocupante que precisa ser combatido pelo Estado. Situações como essa contribuem no sentido oposto da garantia da atuação dos comunicadores.
O Estado tem o dever legal de respeitar e garantir o direito a liberdade de expressão e informação que toda a sociedade possui. Isso inclui o direito de receber informações veiculadas pela imprensa. É muito preocupante que um agente do Estado aja de maneira a deslegitimar e intimidar a atividade jornalística.
Paula Martins, diretora executiva da Artigo 19
