Defesa de Sérgio Silva vai ao Supremo Tribunal Federal para tentar reparação pela violência sofrida nas manifestações de junho de 2013
A defesa do fotógrafo Sérgio Silva ingressou, no dia 11 de novembro, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) com agravo para que o órgão analise seu processo, negado em instâncias inferiores. Primeira, segunda e terceira instâncias do poder Judiciário negaram ao profissional, integrante da Ponte, indenização por danos morais, após ele ficar cego do olho esquerdo ao ser atingido por um tiro de bala de borracha da PM paulista durante as manifestações de 2013. O julgamento do recurso ainda não tem uma data definida, mas deve ocorrer somente em 2020.
“A verdade é que chegamos no STF sem que verdadeiramente tenha sido analisado o que aconteceu no 13 de junho. Eu digo isso porque não é verdade que nós não conseguimos provas. Na verdade é que uma série de barreiras jurídicas foram sendo colocadas para que não tivesse uma adequada prestação jurisdicional”, diz o advogado Lucas Andreucci, responsável pela defesa do fotógrafo. “Eu chego no STF de cabeça erguida, porque sei que a causa é justa”, afirmou à Ponte.
No dia 13 de junho de 2013, Sérgio Silva cobria uma manifestação contra o aumento nas tarifas de ônibus e metrô quando, na esquina da Rua da Consolação com a Rua Caio Prado, na região central da cidade de São Paulo, foi baleado no olho esquerdo. Desde então, são seis anos de espera por uma resposta positiva na Justiça para a responsabilização e punição ao Estado pelo ocorrido.
“O tiro deixou a imposição de uma deficiência física na qual tenho que superá-la diariamente, seja na minha vida particular quanto na profissional”, pontua Sergio Silva sobre o que tem passado desde então.
Durante sua peregrinação nas mais variadas instâncias do poder judiciário brasileiro, como o Tribunal de Justiça de São Paulo e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sérgio Silva já conviveu com as mais controversas decisões judiciais. Na primeira delas, o fotógrafo foi acusado pelo poder Judiciário de ele ser o culpado pela cegueira. Depois, o TJ reformou parcialmente a decisão retirando sua culpa, mas dizendo que ele não comprovou nos autos do processo provas suficientes que liguem o ferimento à atuação de um policial militar.
De acordo com o profissional, há o apontamento de um médico que o socorreu como uma das provas suficientes para determinar essa materialidade, mas que não entrou nos autos porque o juiz de primeira instância antecipou sua decisão, encerrando a etapa de coleta de provas.
Após a tramitação em São Paulo, o processo seguiu para Brasília e, em junho deste ano, a Primeira Turma do STJ entendeu, de forma unânime, que o pedido não preenchia os requisitos básicos para ser analisado, anulando o recurso.
Sérgio Silva se mostra esperançoso de obter êxito no STF e assim comprovar que a repressão violenta do Estado a um ato contrário à política de transporte do então governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do então prefeito Fernando Haddad (PT) o atingiu diretamente. “Diz o ditado que a esperança é a última que morre. Se morrer, será o sinal de que a Justiça falhou com a vítima”, lamenta Sérgio. “Espero que a maior instância jurídica do país, ao desvendar seus dois olhos sobre este processo, enxergue de maneira diferente como observo com o meu olho arrancado. E que, de fato, possam olhar para este processo sem a tal venda nos olhos”, continua.
A Artigo 19, entidade internacional que tem como missão defender e promover a liberdade de expressão e acesso à informação, espera que o STF dê uma resposta diferente das que foram dadas até então pela Justiça. “Entendemos que é absolutamente importante que nessa última chance o Sérgio Silva tenha o recurso reconhecido e possa discutir no Supremo”, afirma Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da Artigo 19.
Para a advogada, a Justiça tem legitimado uma série de violações cometidas pelo poder público contra manifestantes e jornalistas. “Temos um percurso absolutamente dolorido e angustiante para o Sérgio que viola todo o direito à liberdade de imprensa, direito ao acesso à Justiça e os direitos fundamentais humanos como um todo”, pontua, citando haver um incremento da repressão desde os protestos de 2013, com sofisticação do aparato legal que combate mobilizações populares.
A esperança da ONG no STF é respaldada na análise de um caso semelhante, em que a vítima obteve êxito. “Importante lembrar do caso do Alex Silveira, que foi contemplado com indenização na primeira instância, porém o TJ entendeu que ele não poderia se beneficiar porque ele também teria responsabilidade exclusiva”, pontua Camila. O caso será avaliado pelo Supremo em 2020.
