Após passar dois dias detida em prisão temporária a ativista e companheira de Paulo Galo, dos Entregadores Antifascistas, teve a prisão revogada nesta sexta-feira (30); polícia civil pediu a prorrogação da prisão temporária de Galo por mais cinco dias
A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou nesta sexta-feira (30/7) a prisão temporária de Géssica de Paula Silva, 29 anos. A ativista havia sido presa após se apresentar de forma voluntária na última quarta-feira (28/7) no 11º DP (Santo Amaro) com o companheiro, militante e entregador de aplicativo Paulo Galo, 32 anos, dos Entregadores Antifascistas. Ambos foram prestar depoimento e acabaram presos temporariamente pela participação de Galo no fogo que chamuscou a base da estátua do bandeirante Borba Gato, em Santo Amaro, zona sul da capital paulista, na manhã de sábado (24/7).
Géssica no entanto não esteve presente no momento da ação. Segundo reportagem da Ponte o número de telefone que está no nome da ativista foi utilizado para contratar frete para o grupo que realizou a ação. A decisão desta sexta (30) constatou que ela estava dentro de casa no dia do ato, após o rastreamento do aparelho telefônico. “Ademais, a equipe investigativa constatou que seu aparelho telefônico encontrava-se nas proximidades de sua residência”, diz a juíza.
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Na decisão Bertoli ainda solicita ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) para que se manifeste quanto à “representação formulada pela da Autoridade Policial, pleiteando a prorrogação da prisão temporária decretada” contra Galo.
A prisão do casal ocorreu a partir de um pedido apresentado pela Polícia Civil, que alega “associação criminosa”, definido no artigo 288 do Código Penal como “associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes”.
Géssica e Galo são pais de uma criança de três anos, que teria ficado com os avós nos últimos dias. Um habeas corpus coletivo da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de fevereiro de 2018 determina que mães com filhos de até 12 anos que tenham prisão cautelar decretada cumpram prisão domiciliar.
Nesse sentido, o advogado dos ativistas Jacob Filho disse à Ponte na quarta-feira (28) que a prisão de ambos é “absolutamente surreal”. “Você pega políticos que foram presos mas a mulher não, porque tem um filho menor. Mas quando se trata de uma mulher negra, periférica, aí sim. A Géssica tem uma criança de três anos. Você tem uma decisão da Suprema Corte que veda esse tipo de prisão, mas ela está mantida”, afirmou.
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Ele também disse que a prisão não tem fundamentação, já que Paulo Galo colaborou com as investigações de forma espontânea, deixando a polícia entrar em sua casa sem mandado. “Como não tem um mandado de busca e apreensão no endereço correto, ele (Paulo), precisa autorizar a entrada. Ele autorizou a polícia, ‘pode entrar lá e encontrarão uma criança de três anos’. Essa investigação não tem pé, não tem início, não tem cabeça, e ele Paulo, sujeito ‘perigoso’, que está colaborando com a polícia e dizendo: ‘vocês estão fazendo errado’.”
Na data da prisão do casal o delegado do 11º DP Pietrantonio Minichillo de Araújo afirmou que o ataque à estátua foi “um fato muito grave pela dimensão que tomou aquele incêndio”, e explicou que Galo e Géssica iriam permanecer recolhidos pelo prazo de cinco dias, “vamos fazer as investigações, e se for preciso, pelo prazo de mais cinco dias a partir de um pedido de prorrogação”.
Fogo no Borba Gato
O incêndio à estátua ocorreu quando um grupo de cerca de 15 pessoas ateou fogo em pneus na base do monumento do bandeirante Manuel de Borba Gato, localizada na Praça Augusto Tortorelo de Araújo, em Santo Amaro, zona sul de São Paulo. A ação foi feita por um grupo intitulado Revolução Periférica. Os membros compartilharam imagens do ato simbólico em redes sociais e colaram lambe-lambes em postes da capital com a pergunta “Você sabe quem foi Borba Gato?”. Não houve feridos na ação, uma pessoa foi detida no domingo (25/7) mas foi solta no mesmo dia.
Inaugurada em 1963, a estátua do escultor Julio Guerra (1912- 2001) é alvo de críticas por ser uma homenagem a um bandeirante paulista que representa a morte e escravização de negros e indígenas entre os séculos 16 e 17, segundo estudos como o do livro Vida e Morte do Bandeirante (1929), de Alcântara Machado, que também narra estupros e tráfico de mulheres indígenas realizados pelos paulistas.
Manifestações em torno da estátua já ocorreram outras vezes: em 2016 indígenas Guarani de São Paulo fizeram uma intervenção na estátua com um banho de tinta vermelha com o objetivo de retratar o sangue indígena derramado pelas mãos do bandeirante, como contou a Ponte em reportagem.
Outro lado
A reportagem procurou a Secretaria da Segurança Pública, o Ministério Público para falar sobre o caso. Em nota a SSP disse que a” autoridade policial solicitou a prorrogação da prisão temporária de um dos suspeitos por mais cinco dias e a Justiça decretou. Também foi solicitada a revogação da detenção de uma mulher, sendo cumprido o alvará de soltura. A investigação prossegue e mais detalhes serão preservados para garantir autonomia ao trabalho policial”.
O Tribunal de Justiça afirmou em nota que os magistrados não podem se manifestar pois são impedidos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e que não tem informações disponíveis pois “esse processo tramita em segredo de justiça”.
**Reportagem atualizada às 16h05, de 31/7/2021, para inclusão de resposta da SSP.
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