Organizados de norte a sul do Brasil, indígenas permanecem protestando desde o início do mês contra medidas que dificultam o processo de demarcação de terras indígenas e aumentam o risco de exploração por empresas
Nesta quarta-feira (30/6), indígenas de diferentes povos se manifestam em ao menos 10 estados do país contra o Projeto de Lei 490 de 2007 que avança na Câmara dos Deputados e deve ir em breve ao plenário e contra a tese do marco temporal que será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto do projeto é duramente criticado por lideranças indígenas e movimentos sociais pois prevê que os povos precisam comprovar que já ocupavam suas terras em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, criando o chamado “marco temporal”. Ele também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas anteriormente e facilita atividades econômicas em terras indígenas.
Outro motivo que levou os povos indígenas às ruas é o julgamento programado para esta quarta-feira no STF da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. A decisão desta ação terá repercussão geral e pode definir se o chamado Marco Temporal será aplicado em processos demarcatórios atuais e basear propostas legislativas que tratam dos direitos territoriais dos povos originários.
Na cidade de São Paulo, cerca de 100 indígenas Guarani ocuparam na manhã desta quarta o pico do Jaraguá e as torres de transmissão de rádio e TV dentro dele, no Parque do Jaraguá, na zona oeste de SP. Outras manifestações devem ocorrer ao longo da semana.
Indígenas e representantes de movimentos sociais também protestaram na cidade de Mauá, no grande ABC, em São Paulo. O indígena Gigio Paiva, 25 anos, que participou do ato, aponta que o PL 490 vai decidir sobre a vida na Terra. “É sobre a vida na Terra porque no Brasil os territórios são protegidos pelos povos indígenas, são os guardiões da terra e da floresta aqui no nosso território, não só no Brasil mas na América”, diz em entrevista à Ponte.
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Segundo Paiva, esse projeto pode gerar impactos na vida de quem também está nas cidades. “Quando a gente aprova um PL que autoriza o garimpo, que autoriza o agronegócio, a boiada a passar, isso não apenas impacta na vida dos nossos parentes que estão aldeados, mas na vida de todos que estão na Terra. Lutar é um dever nosso, não apenas nós que somos indígenas, mas é um dever de todos que estão neste campo progressista e pensam em outro mundo que somem nessa luta, porque a luta indígena é uma luta pela vida”.
Aprovar o PL 490 é aprovar “monocultura de corpos”, diz Paiva. “A monocultura de modo de vida, a monocultura de plantações, a monocultura da criação de animal, é a ideia de um estado colonial e genocida, que afirma uma falsa ideia de que existe uma nação brasileira, sendo que aqui no território mais de 200 línguas nativas são faladas e mais de 300 povos existem até hoje. Até o final do século seremos mais de 400, mais de 500, porque estamos em retomada”.
À tarde, no litoral de São Paulo, indígenas do povo guarani ocuparam a rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na divisa entre Itanhaém e Peruíbe. Faixas expunham o repúdio dos indígenas ao PL e à tese do marco temporal: “PL 490 mata”, “Vidas indígenas importam”, “Resistir sim, desistir jamais” e “Povo tupi guarani resiste! #Fora genocida”.
O medo dos impactos ambientais em sua terra fez com que a indígena guarani Guaciane da Silva Gomes, 29 anos, da Aldeia Tapirema, da Terra Indígena Piaçaguera, em Peruíbe também fosse se manifestar contra as ameaças do PL e do Marco Temporal. “Se aprovado o projeto vai impactar muito aqui, vivemos com a ameaça de um porto que querem fazer, com certeza essa área de vegetação, de mata, não vai existir mais. Sem a terra a gente perde a nossa identidade, ela é muito importante para assegurar nossos direitos como a saúde diferenciada, a educação ambiental. A terra dá o alimento e se acabar com ela não se tem mais vida”.
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Um dos objetivos da manifestação é apoiar os indígenas que estão em Brasília, conta Guaciane . “ [Apoiamos] todos os parentes, os indígenas estão fazendo sua manifestação nas suas regiões para dar apoio aos indígenas que estão em Brasília pelos nossos direitos. Eles estão lá já faz um mês já cantando, rezando e como não dá para ir todo mundo, a gente tem que fazer a nossa manifestação nas redes sociais e na rua, temos que incomodar esse governo, para ver se eles acordam”.
Também em São Paulo, nesta terça-feira (29/6) cerca de 300 indígenas de aldeias do município de Miracatu, Tapiraí, Sete Barras, Pariquera-Açu, Registro, Eldorado, Iguape e Cananéia, realizaram um trancaço na BR-116 (Régis Bittencourt) e protestaram na altura do km 377.
Os indígenas também criticaram a permanência de Marcelo Xavier na presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio), bem como a nomeação de Joaquim Álvaro Pereira Leite, que tomou posse no Ministério do Meio Ambiente após a saída de Ricardo Salles na última semana.
Kleber Karipuna, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) avalia negativamente a gestão de Xavier na Funai. “A Funai está totalmente aparelhada com militares seja na administração central em Brasília, nas coordenações regionais e coordenações técnicas locais. Também houve uma redução do orçamento nos últimos três anos”.
A Funai hoje atua para garantir com que ocorra uma política de revisão das terras já demarcadas, afirma Karipuna. “Ela dialoga com o que o atual governo de Jair Bolsonaro já pregava desde 2018 em relação a não demarcação de terras indígenas e se possível revisão das terras indígenas demarcadas, está atuando de fato contra os direitos dos povos indígenas. E sem falar que atua também dentro de uma política de extermínio, de apoio a invasão, a práticas ilícitas em terras indígenas, apoiando, por exemplo o PL 490”.
De acordo com o cacique Timóteo Verá Tupã Popygua, 50 anos, da TI Takuari Eldorado, que fica na região do Vale do Ribeira e que esteve no ato, a luta travada pelos indígenas é uma causa de todos. “Não é só pelo indígena, a nossa luta é por todos, estamos defendendo esse direito que está na Constituição. Estamos muito tristes com essa atitude dos brancos, dos deputados que pensam em dinheiro, nessa política monetária, capitalista. Demarcação já, esse é o nosso grito de clamor”.
Segundo Popygua, no estado de São Paulo existem cerca de 45 terras indígenas. “Algumas são demarcadas, outras declaradas ou homologadas e algumas ainda estão em processo inicial, principalmente aqui na região do Vale do Ribeira. A demarcação nos traz segurança, a sustentabilidade a partir da regularização fundiária, que é muito importante porque também preza a nossa cultura”, diz. “Essa união faz com que a nossa força não seja só pessoal, mas sim para uma vida coletiva, também lutamos pela vida humana.”
Os Guarani dão continuidade à mobilização de mais de 20 dias do acampamento Levante Pela Terra, realizado em Brasília, no qual estão mais de 850 pessoas, entre lideranças indígenas e apoiadores dos povos de várias regiões do Brasil, segundo a Apib.
Karipuna aponta que a união dos povos indígenas em diferentes regiões do Brasil é de suma importância para fortalecer a continuidade da luta. “Sinaliza que o movimento indígena continua firme e forte na luta para a garantia dos nossos direitos e que a gente pode manter tudo o que foi conquistado a duras penas. Muitas dessas conquistas aconteceram também com sangue e suor de muitas lideranças indígenas nossas passadas”.
Projeto de Lei 490
De autoria do ex-deputado federal Homero Pereira (PSD/MT), morto em 2013, o Projeto de Lei 490, de 2007, teve sua análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29/6). Com isso o texto irá ao plenário e, se aprovado, vai a votação no Senado.
Em 2009 o texto foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHM), que observou que o projeto poderia dificultar ainda mais a demarcação de terras indígenas. Ainda assim, neste mês, com relatoria de Arthur Maia (DEM-BA), todos os pontos apresentados para alterar o projeto foram rejeitados.
Como pontos polêmicos, o texto permite a aplicação da tese do Marco Temporal e dá à União a autorização de retomar áreas reservadas em caso de “alterações de traços da comunidade”. Para a Apib, neste ponto o texto “pretende reinserir na ordem jurídica critérios integracionistas para negar e/ou restringir direitos territoriais aos povos indígenas”.
Em caso de alteração dos traços culturais, o texto também cita que a terra pode ser destinada ao Programa Nacional de Reforma Agrária, “destinando-se os lotes preferencialmente a indígenas que tenham, caso tenham, aptidão agrícola e assim desejarem”.
O projeto diz ainda que dependerá da autorização do Congresso o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos em terras indígenas, assim como a pesquisa e lavra das riquezas minerais.
O artigo 29 do projeto versa sobre a possibilidade de auxílio do Estado aos indígenas isolados em casos de “utilidade pública”, sem especificar quais situações seriam essas. “No caso de indígenas isolados, cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”, diz o projeto.
O texto permite a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas, independentemente de consulta ao órgão indigenista federal competente e às comunidades indígenas.
O representante da Apib critica também a falta de participação dos indígenas na discussão deste projeto, rechaçada pela CCJ nesta semana. “Os indígenas nunca foram consultados nem em relação ao PL 490, nem em relação a qualquer outra medida que venha tramitando no Congresso. Tem medidas que estão tramitando justamente para retirar o nosso direito à consulta livre, prévia e informada que está na Convenção 169 da OIT”, diz Karipuna.
Ademais, Karipuna vê inconstitucionalidades no projeto. “A aprovação do PL 490 por si só, já é inconstitucional, pois já teria um grande impacto no ordenamento jurídico relacionado aos povos indígenas brasileiros, a sua aprovação representa um imenso risco as demarcações das terras indígenas, por trazer a tese do Marco Temporal, o que é um extremo absurdo pois muitos povos anteriormente a essa data foram expulsos dos seus territórios e assassinados, hoje muitos estão no processo de retomada das suas terras tradicionais”, diz.
Karipuna também é contra um outro ponto do projeto que propõe passar a prerrogativa de demarcação das terras indígenas do Poder Executivo para o Poder Legislativo através de leis ordinárias de criação de TIs. “A gente vive um Congresso que mantém alijadas as questões indígenas e com isso avaliamos que nenhuma terra indígena conseguirá ser demarcada, por conta do contexto político que ronda o Congresso. Muitos são aliados do agronegócio que querem invadir as terras”.
Dados indicados pela Apib, mostram que as TIs correspondem hoje a quase 14% do território brasileiro, mas mais de 98% da extensão total dessas áreas está na Amazônia Legal, considerando os processos de demarcação já abertos na Funai. Já em outros estados em que se concentra a maior parte do setor agropecuário, as TIs ocupam cerca de 0,6% do território, a exemplo de São Paulo (0,3%), Minas Gerais (0,2%) e Goiás (0,1%). Por outro lado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 41% de todo o território brasileiro é ocupado por estabelecimentos rurais privados.
Marco Temporal no STF
Nesta quarta-feira (30/6), o STF adiou o julgamento do recurso extraordinário 1.017.365. A ação trata da ocupação da Terra Indigena Ibirama-Laklãnõ (SC),a partir de um pedido de reintegração de posse movido pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Farma). Essa decisão terá “repercussão geral”, ou seja, servirá como base para outros processos demarcatórios e para projetos e medidas que tratam do tema no governo federal e legislativo.
A TI Ibirama-Laklãnõ está localizada entre os municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, Vitor Meireles e José Boiteux, 236 km a noroeste de Florianópolis (SC). Segundo a Apib, a área foi reduzida drasticamente por conta de um histórico de disputas que vêm se arrastando desde o século XX. “Foi identificada por estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2001, e declarada pelo Ministério da Justiça, como pertencente ao povo Xokleng, em 2003. Os indígenas nunca pararam de reivindicar o direito ao seu território ancestral”, diz um texto da organização.
Os ministros devem analisar a tese do “marco temporal”, que considera que os povos indígenas precisam comprovar que já ocupavam suas terras em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, para poderem garantir a demarcação de seus territórios.
Outro ponto a ser analisado pelos ministros é a determinação do ministro Edson Fachin, de maio de 2020, que suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia oficializado a tese do marco temporal. Também no ano passado, Fachin determinou a suspensão de todos os processos judiciais que poderiam provocar despejos ou a anulação de procedimentos demarcatórios até o final da pandemia da Covid-19.
Entre idas e vindas, o julgamento da ação que trata do marco temporal iria ocorrer em outubro de 2020, mas foi adiado por “acúmulo de pautas”, depois estava marcado para ocorrer em 11 de junho, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, e agora, novamente adiado, só deverá ser apreciado após o fim do recesso do Supremo, que termina em 31 de julho.
Outro lado
Procurada pela Ponte, a Funai não se pronunciou acerca do PL 490 e sobre a tese do marco temporal até a publicação desta reportagem.
