Em entrevista, Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública, afirma que tweets políticos de comandante do Exército revelam “ameaça concreta à democracia”
A morte de Marielle e Anderson Gomes, o ataque a tiros à caravana de Lula no sul do país, a morte de cinco jovens em Maricá, no Rio, a chacina no Salgueiro, em São Gonçalo, com participação comprovada das Forças Armadas. Para o ex-secretário da segurança pública do Rio de Janeiro, o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, esses episódios indicam que “estamos convivendo com o fascismo no Brasil”.
Em entrevista à Ponte, Soares criticou as recentes manifestações públicas em redes sociais pelo comando do Exército, que, na visão dele, engrossam o caldo de discursos extremistas, que fragilizam o exercício da democracia. “O que ocorreu na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula é absolutamente inaudito e constitui, de fato, uma ameaça concreta a democracia. Nunca houve, desde o fim da ditadura, desde a consagração do estado democrático de direito com a carta de 1988, uma ameaça comparável a essa às instituições democráticas”, criticou.
O ex-secretário avaliou que, às vésperas de completar dois meses, a intervenção federal no Rio não apresentou nenhum resultado prático. E não é surpresa. Para Soares, não há como inventar a roda: é preciso investir em prevenção, estratégia feita com o fortalecimento da investigação como pilar da atuação da polícia, em vez de colocar as Forças Armadas em desvio de função.
Ponte – Quem matou Marielle?
Luiz Eduardo Soares – Seria leviano dizer qualquer coisa. Falar sobre quem matou a Marielle ou, ainda, a quem interessava a morte dela, não ajuda quando se tem uma investigação em curso e tenho esperança que isso seja desvendado. Precisamos saber quem matou, mas sobretudo quem ordenou o assassinato. Há uma série de elementos que comprovam que se trata de profissionais. Não são uns pé de chinelo, não. Nós estamos diante de uma ação muito bem planejada, racionalizada, certeira, feita com muito profissionalismo. Os tiros certeiros: dos nove, sete foram efetivos. Carros em movimento, a escolha do espaço onde não havia câmeras. Precisamos partir daí: quais os profissionais que atuam nessa área que poderiam adotar esse comportamento? Nós temos um histórico no Rio de Janeiro, que são as milicias, essas máfias armadas, compostas por ex-policiais, policiais e personagens que se associam a eles. Não há como ter a certeza. mas para mim é hoje a principal hipótese.
Ponte – O sr. consegue ver alguma analogia possível entre a intervenção federal e as recentes manifestações públicas em redes sociais de integrantes do Exército, até mesmo do comandante general Villas Bôas?
Soares – Uma analogia é sempre problemática, é uma interpretação. Não há uma relação causal que se possa estabelecer, desde as simbólicas e políticas, até as práticas e institucionais. Eu diria que, sim, há uma conexão. Nós podemos interpretar essas participações desses militares sobre o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula com a intervenção na medida em que a intervenção despertou um protagonismo até então temperado, neutralizado. Havia as GLOs (Garantia da Lei e da Ordem), mas elas eram circunscritas sob a regência maior da política estadual. Afinal de contas, a Secretaria da Segurança continuava efetiva. Havia uma repartição de responsabilidades, uma delimitação territorial da autoridade militar. Não uma subordinação direta ao poder civil, mas era o Exército sob o comando do Ministério da Defesa. Do ponto de vista formal, institucional, havia um protagonismo, mas bastante circunscrito. A partir da intervenção, o interventor se torna um ator político decisivo e um grande agente independente do poder civil. Aí é muito o curioso, porque a intervenção é definida não como militar, como federal. No entanto, a função conferida ao próprio interventor, segundo o próprio decreto que institui a intervenção, é de natureza militar. Conversando com grandes autoridades do Ministério da Defesa, eu soube que essa definição da natureza militar da função do interventor se deve ao fato de que é preciso contar um tempo, o tempo do trabalho militar, para que a carreira não sofra qualquer interrupção.
Ponte – Então ela poderia ser civil e a decisão de militarizar o processo foi do presidente Michel Temer?
Soares – Claro. Mesmo com a presença de um militar, se ele ocupasse uma função civil, a natureza da intervenção se transformaria. Quando se define o papel do interventor como papel militar, como está no decreto, é claro que surgem muitos problemas, o que mostra de fato um improviso, um voluntarismo, um caráter reativo absolutamente irresponsável e inconsequente da decisão política. Porque a natureza da intervenção foi político-eleitoral. Me parece indiscutível isso. Não havia planejamento algum. Segundo os próprios comandantes, eles, em sua maioria, sabiam que a intervenção militar não traria efeitos na redução da criminalidade. Eles não estão preparados para isso, não querem se envolver nisso. A intervenção traz problemas para eles. E não há compatibilidade entre a própria competência das Forças Armadas, do Exército em particular, e o sentido civil da segurança pública. Os militares estão preparados para a guerra e nós precisamos de um trabalho que é de investigação policial, de patrulhamento, de prevenção, e tudo isso carrega consigo exigências profissionais absolutamente distintas. O papel da polícia é de aplicação moderada da força em benefício da garantia de direitos, tratando o cidadão, mesmo que suspeito, como cidadão da lei, respeitando protocolos internacionais para obtenção daquela finalidade, que é basicamente cidadã, e precisa ser voltada à garantia de direitos. As Forças Armadas estão voltadas para defesa da soberania nacional, do território nacional, por meios bélicos. Alguém dirá: ‘mas alguns casos são proto-cripto-bélicos, que envolvem confrontos com criminosos’. São confrontos de tipos muito distintos e são características importantes, mas muito limitadas no contexto das atividades da segurança pública. Então eles próprios, com a experiência e maturidade, sabem que não são eles que poderiam assumir para produzir resultados práticos.
Ponte – Então, na visão do senhor, a intervenção foi um equívoco?
Soares – O general Villas Bôas falou no congresso nacional que a presença das Forças Armadas na Maré, que durou 14 meses e custou R$ 600 milhões, não resultou em nenhum benefício. Pelo contrário, eles tiveram problemas durante o processo e, quando deixaram o local, esses problemas se intensificaram. Palavras do próprio general. O fato é que a intervenção, que é militar, que é comandada por alguém que cumpre uma função definida por um decreto como militar, conferiu aos militares um novo protagonismo. Eles se tornam, de fato, líderes de ações de grande interesse público, de grande impacto público. E é claro que isso começa a ter efeitos e as vozes das casernas (que quase digo, por ato falho, “das cavernas”), voltam. Mas isso não é algo que se possa brincar. É muito sério essas vozes começarem a ecoar. É absolutamente inaudito.
Ponte – O sr. se refere aos pronunciamentos públicos de generais da reserva e até mesmo do comandante, Villas Bôas, na última quarta-feira, véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula?
Soares – É absolutamente inaudito o que ocorreu e constitui de fato uma ameaça concreta à democracia. Nunca houve, desde o fim da ditadura, desde a consagração do estado democrático de direito com a carta de 1988, uma ameaça comparável a essa às instituições democráticas. Soou como uma chantagem. Como é que o comandante do Exército pode se pronunciar sobre um resultado desejável de um julgamento do Supremo na véspera desse julgamento? Como é possível isso? Essa é a opinião pessoal? Ele torce para isso como cidadão? Ele não pode fazê-lo publicamente, na medida em que é comandante do Exército. Desde que o Trump [Donald Trump, presidente dos EUA] passou a utilizar o Twitter para se colocar na cena política internacional, essa rede social se tornou uma espécie de diário virtual alternativo e um pronunciamento de alguém que tem essa estatura, que tem essa importância institucional, essa importância política, evidentemente tem significados muito sérios. Podemos nos lembrar o que aconteceu com Renan Calheiros. Ele se negava a receber o oficial de justiça e o Supremo recuou. Havia ali um choque de poderes. O governo deu um passo atrás. Agora é mais grave: é o poder militar que se pronuncia e por isso as interpretações que se sucederam, os ecos foram mais explícitos e graves. Nós estamos diante de um fato gravíssimo e acho que a repercussão, inclusive, pode servir como resistência a esse atropelo, como uma espécie de estabelecimento simbólico ético político e institucional de limite. O limite foi ultrapassado, mas a sociedade civil se mobilizou. Inclusive porta vozes muito conservadores da mídia tradicional se pronunciaram informando que esse limite foi ultrapassado.
Ponte – Muito se falou nos últimos dias sobre não haver um risco real desses pronunciamentos de “generais de pijama”, por assim dizer. Mas um dos que se manifestou é o comandante das Forças Armadas. É mais grave?
Soares – A palavra do comandante do Exército é muito mais importante até porque essa é uma instituição hierárquica. Se ele dá o sinal verde, ele destampa essa caixa de horrores e todos os pronunciamentos emergem, eclodem, para todas as direções, até mesmo para as linhas mais radicais. Mas o pronunciamento que impacta a ordem constitucional é o pronunciamento do comandante do Exército e ele não pode dizer que estava pensando alto, não pode.
Ponte – Como o sr. vê a discussão do HC do ex-presidente?
Soares – Alguém só pode ser preso quando estiverem esgotado as possibilidades de defesa. E isso seria muito importante para os que estão povoando o sistema prisional, os jovens, negros, pobres. Nós estamos jogando os jovens nessas casas de horror, para que eles sejam inclusive cooptados pelo crime organizado, que posteriormente cobra lealdade destruindo vidas. Tudo que pudermos fazer para sustar esse processo perverso de encarceramento, o que nós pudermos fazer para cessar o caminho do punitivismo, que avança com o fascismo, será muito importante.
Ponte – Na avaliação do senhor, há risco real para a democracia?
Soares – Eu te diria até poucos dias atrás, que não, de modo algum. Me parecia que os próprios militares tinham aprendido a lição, ainda que continuassem louvando o golpe de 64, o golpe civil-militar, eles próprios reconheciam que não poderiam repetir essa insurreição, que isso não caberia nos dias de hoje por todas as razões, inclusive práticas. E me parecia que esse era um assunto resolvido e que havia uma sociedade em consenso entre as diversas forças políticas em torno do jogo democrático. Isso marcou um período que se estendeu da constituinte e da promulgação da Constituição, em 88, até o impeachment, quando houve uma ruptura com as próprias regras do jogo. Nós começamos a assistir atos que antes eram impensáveis.
Ponte – Por exemplo?
Soares – O presidente da República que emerge de um movimento desse tipo e que contraria a agenda aprovada eleitoralmente, desde a Amazônia até a questão da soberania nacional, como se não houvesse amanhã. E não havia amanhã para Temer e seus aliados. Ele estava em fim de carreira, não tinha mais voto, cumpriria o papel e pronto, inclusive livre de várias acusações. Só que esse é um processo de degradação, de deterioração das instituições, como se nós estivéssemos em um espetáculo cada vez mais ostensivamente ilegítimo. E a ilegitimidade é tóxica. Ela começa a abrir possibilidades de que outros atores reivindiquem legitimidade para discursos e posturas, algo como se se autoproclamassem legítimos. E vários atores passaram a se afirmar a partir de seus próprios valores. Nesse processo, na medida que o ódio ao PT se transformou no grande veneno que incendiou o coração da classe média, nós temos então um duplo processo: a violação das condições de legitimidade, de um lado, e de outro lado o ódio ao PT, o ódio às esquerdas por metonímia, por contiguidade, mas sobretudo ao PT. E quando se define um alvo para o ódio, surge a figura do inimigo público e se atribui a esse inimigo a fonte de todos os males. Esse é um processo muito parecido, guardadas todas as diferenças, com o que aconteceu na Alemanha nazista. Foi preciso identificar o inimigo e o antissemitismo foi fundamental. O inimigo era o povo judeu e esse ódio tinha como contrapartida o orgulho nacional, o orgulho imperial, aquela necessidade de esmagar o inimigo. Nós temos aí o antipetismo como o grande veneno que degrada essas relações políticas, porque ele generaliza e opera dessa maneira.
Ponte – E a que se atribui a consolidação desse processo?
Soares – Uma grande campanha midiática associada a intervenções judiciais mal e bem intencionadas. Isso, em um primeiro momento, é responsabilidade da direita. Como nós estávamos num momento regressivo, depois de avanços no campo político e com expectativa elevada, porque é muito diferente você ver a miséria que provoca impotência e que, portanto, imobiliza, e você estar em uma posição de ascensão e novas expectativas. O Brasil, em um momento de crise, porque melhorou, vai às ruas, em 2013. Essa energia cria agora novos protagonismos, novas possibilidades. Em 2013 era Babel, havia uma multiplicidade de vozes e era um processo de grande potencial transformador. Estavam lá os fantasmas do passado, os desejos de ditadura, isso tudo fez parte. Mas o fato é que essa energia se desprendeu e acabou sendo canalizada contra um alvo que, assim como o antissemitismo na Alemanha nazista, é o anti petismo aqui no Brasil. Boa parte dessa energia não se deixou capturar por aí e segue girando na sociedade com potencial de participação de periferias, das camadas médias. E nós temos o potencial construtivo, critico, que resiste a esse tipo de cooptação por parte da direita. Como houve avanços e redução de desigualdade, começamos a tocar em alguns nervos. Um deles é o racismo. Trouxemos nos últimos anos o preconceito racial para o centro do debate público. Os racistas, os fascistas, potencial ou realmente, estavam nos armários e não era um momento apropriado para se manifestarem.
Ponte – Em que momento passou a ser?
Soares – No momento da crise das instituições, da irrupção de novos focos de autolegitimação, de ruína institucional. Essas figuras saem do armários, esses espectros todos. O racismo tem a coragem de se afirmar, às vezes diretamente, e o fascismo assume a sua cara se apresentando inclusive na forma de uma candidatura que antes era impensada.
Ponte – A do deputado federal Jair Bolsonaro?
Soares – O próprio. Ele já existia, é deputado, representaria um nicho de opinião, mas sem coragem de pretender sucesso em campanha majoritária como a presidência. Isso vem mudando e muito rapidamente e agora se transformou de fato em alguém que tem 20% do eleitorado e passa a ser um player. Nós estamos convivendo com o fascismo no Brasil e isso é novo. Nós já vivemos de outras maneiras, outros processos, com algumas características semelhantes, mas agora nós estamos diante de uma singularidade. É apropriado definir como fascismo? Olha, não importa. Temos uma mistura de autoritarismo extremo, defesa de ditadura, traços racistas, olhos homofóbicos fortes… Então chame como quiser.
Ponte – Ou seja, errou quem fez pouco caso de figuras como Bolsonaro, pensando ser ele inofensivo…
Soares – Claro. Por tudo que eu disse, se transformou numa força real. Todo mundo teve culpa e responsabilidade nisso. Aqueles que acharam que não se deveria levar a sério esse risco, que não viram o ovo da serpente e acharam que era possível negligenciar o que estava acontecendo. Há também responsabilidade nessa tradição de cissiparidade das esquerdas, de divisões que se multiplicam fazendo com que o irmão se torne o principal inimigo, enfraquecendo as lutas internas no campo da esquerda. Ou seja, eu falo na divisão das esquerdas, o menosprezo a esse risco, a falta de compreensão do que estava em jogo, a falta de autocrítica dos atores que estiveram no comando [os governos petistas de Lula e Dilma]. Por várias razões nunca se fez efetivamente uma autocritica, não assumiu os erros, não percebeu inclusive o que significava certas alianças produzidas por eles mesmos. Vamos lembrar que o Michel Temer foi fruto, sim, do partido, do próprio Lula, da Dilma. Ele não caiu de paraquedas.
Ponte – O senhor se pronunciou em texto contundente nas redes sociais, na semana passada, quando surgiram as manifestações de figuras do Exército. O que te motivou?
Soares – O que o general escreveu imediatamente apareceu pra mim como uma agressão a separação dos poderes, uma agressão a democracia, um risco imenso. Como eu vivi a resistência à ditadura, como acompanhei e participei modestamente da luta pela construção da democracia, eu valorizo muitíssimo o estado democrático de direito e a nossa democracia. Muita gente diz que é imperfeita, cheia de contradições. E é. Mas, se a gente não dispusesse desse aparato constitucional e se não tivéssemos acumulado ganhos nessa caminhada, nós não teríamos como nos pronunciar publicamente, não haveria movimento social, enfim, não haveria nem mesmo essa conversa que estamos tendo. Estaríamos fugindo da prisão, da tortura, exilados. Então, quem menospreza a democracia porque ela tem mil contradições e porque ela não tem vigência na periferia, na favela, e não tem mesmo, eu acho que não sabe do que esta falando. Porque, justamente, se há exceções, é porque existe o que não é exceção, que é nossa referência. É diferente você lutar contra o estado de exceção podendo apontar para a Constituição e mostrar que essa é uma transgressão inaceitável ao Estado democrático de direito, do que ter uma ditadura que autoriza o genocídio de jovens nas comunidades, ditadura a que você tem que resistir sem nenhuma possibilidade de assumir referências institucionais quaisquer, de apelar à Constituição para cessar o caminho do massacre. Isso tudo é muito claro para mim, faz parte da minha vida e, por essa razão, quando eu vi o que o general disse, soaram todos os alarmes. Eu nunca tinha escrito assim, não sou alarmista. Mas o contexto é muito particular, porque Marielle foi assassinada com Anderson não tem nem um mês. Depois tivemos os tiros na caravana do Lula, no sul do país, em seguida o massacre daqueles cinco jovens em Maricá, ligados ao hip hop, e que existe a possibilidade de ter tido participação política. No final do ano passado, tivemos aquela situação gravíssima no Salgueiro e já havia a participação das Forças Armadas, encobertos por uma manta de impunidade, já que a Polícia Civil não pode investigar. Está tudo embaraçado, não há esclarecimentos e essa é uma situação muito grave. O quadro nosso é esse: execuções não solucionadas, pronunciamentos fascistas, impedimento de manifestações, de deslocamento de pessoas de um partido pelas estradas do país. Isso não é qualquer coisa. Não se trata de gente que grite contra o A ou B, por exemplo, o que é, aliás, natural. A gente está falando de agressão e hostilização física, usando o recurso da violência.
Ponte – E vai parar?
Soares – Por que pararia? Nós estamos vendo uma escalada. A culminância, por enquanto, foi essa barbaridade contra a Marielle e o Anderson. Mas os tiros contra a caravana do Lula poderiam também ter produzido outra tragédia. E quais foram as intervenções dos poderes públicos para dar um basta nisso? Nenhuma. Nada. E vale lembrar que estamos sob intervenção no Rio de Janeiro. Então, sobre os episódios citados ocorridos no Rio, a responsabilidade da segurança pública é do interventor, que é um general. É um contexto de degradação institucional, ameaças, a violência se multiplicando.
