Jefferson foi preso por roubo cometido enquanto ele trabalhava; família fala em flagrante armado

Jovem está há dois meses detido em Osasco (SP). Defesa alega que policiais que teriam prendido Jefferson invadiram a sua casa dois dias antes e agrediram um amigo do jovem

A vigilante Vilma de Jesus Carvalho, 44 anos, se sente impotente e desesperada com a prisão de seu filho Jefferson de Jesus Mota, de 21 anos. O motoboy está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) Osasco l desde o dia 20 de dezembro de 2020, acusado de roubar uma motocicleta e aparelhos celulares no Jardim Ângela, bairro da zona sul da capital paulista. 

O crime ocorreu por volta da 1h30 de 20 de dezembro de 2020 no Jardim Santo Antônio, em Itapecerica da Serra (Grande SP), na entrada da residência de uma das vítimas. Segundo o boletim de ocorrência, elaborado pelo delegado Leandro Caldeira da Silva, do 47º DP (Capão Redondo), dois homens de capacete em uma motocicleta preta abordaram as vítimas, que estavam entrando em casa. Um deles, na garupa, estava armado e anunciou o assalto, na sequência roubou os celulares das vítimas e uma motocicleta. Os dois fugiram, um em cada moto.

Segundo o boletim de ocorrência, uma hora depois a moto roubada foi encontrada abandonada em uma viela no Jardim Ângela, atrás da casa de Jefferson e de seu irmão de 16 anos, a princípio também indiciado pelo crime.

Através da localização do GPS da moto, as vítimas descobriram o local em que foi deixada e pediram o acompanhamento dos policiais militares Lucas Lima Silva e Bianca Costa Bueno de Araújo, que estavam fazendo patrulhamento na rua da casa delas.

Quando chegaram no Jardim Ângela, mais de uma hora depois do roubo, os policiais, acompanhados das vítimas, encontraram seis jovens próximos à moto roubada, entre eles Jefferson, indica o BO. Os jovens teriam corrido para a casa de Jefferson quando avistaram a viatura dos policiais. Na sequência os PMs, junto às vítimas, entraram na residência de Jefferson e seu irmão. 

Na casa dos irmãos foi encontrada uma outra motocicleta Honda preta, que as vítimas apontaram que poderia ter sido a utilizada no crime. As vítimas então fizeram o reconhecimento de ambos os irmãos que foram encaminhados para o 47° DP (Capão Redondo), também na zona sul de SP.

Na delegacia as vítimas reconheceram oficialmente os irmãos como autores do crime. Também foram ouvidas testemunhas, incluindo o chefe da pizzaria em que Jefferson trabalhava como motoboy. 

Segundo seu depoimento no processo, o empregador entregou às autoridades um atestado de boa conduta de Jefferson, além de revelar que Jefferson trabalhou até as 00h30 daquela madrugada de sábado (19) para domingo (20), indicando que seria improvável que Jefferson tivesse roubado a moto naquela madrugada.

Família contesta versão policial

A defesa e a família de Jefferson alegam que o flagrante em questão é falso, uma vez que os jovens não participaram de nenhum roubo. Além disso, dizem que os policiais agiram por vingança e que nem sequer são os mesmos que estão nomeados no BO.

Em depoimento feito em 29 de dezembro na Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, Luiz Carlos, outro irmão de Jefferson, contou que, três dias antes do crime, em 17 de dezembro de 2020, dois policiais militares, um deles de nome Robson e outro de nome desconhecido, invadiram a casa de Jefferson sem mandado. Ele relata ainda que o PM Robson agrediu um amigo do jovem.

Na ocasião os policiais estavam procurando um amigo de Jefferson que naquela noite “deu fuga” de moto em um policial, pois estava sem documento da moto e capacete, além de ter apenas 14 anos. Ele entrou em um quarto na casa de Jefferson e logo em seguida a casa foi invadida pelo policial que agrediu outro amigo de Jefferson, que também estava na casa.

Vilma, a mãe de Jefferson, conta que estava presente na hora da agressão, se revoltou com o ocorrido e confrontou o policial dizendo que iria denunciá-lo à Corregedoria. “Na hora o policial adotou outra postura e se desculpou, depois perguntou quais dos meninos ali eram os meus filhos, como não devo nada a ninguém apontei quem eram”. 

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A vigilante diz que, na hora da ocorrência da madrugada de 20 de dezembro, ela não estava em casa, mas chegou antes da polícia levar seu filho Jefferson. “Meu outro filho me ligou dizendo que os mesmos policiais que eu briguei na quinta-feira (17/12) estavam na minha casa, pediram para revistar minha casa, aí deixei e eles não encontraram nada e mesmo assim levaram meus filhos presos. Não sei mais o que fazer para tirar ele da prisão”, diz, angustiada. 

Luiz Carlos contou em seu depoimento na Ouvidoria que no dia 20, fois amigos de Jefferson haviam chamado ele para ir a uma festa, e se dirigiriam a casa de Jefferson por volta das 1h30 da manhã. Os jovens teriam ido ver a moto roubada em local próximo à casa de Jefferson, mas quando presenciaram a viatura de nº 37213 chegando ao local, voltaram a casa de Jefferson. Logo os policiais militares invadiram a casa e colocaram os adolescentes para fora, mas levaram Jefferson e seu irmão para a delegacia

Policiais desconhecidos e reconhecimento ilegal

Flávio Campos, advogado de Jefferson, chama a atenção para o fato de que os policiais que invadiram a casa dois dias antes do suposto flagrante não são os mesmos dos citados no boletim de ocorrência. “A característica marcante desse caso é que dias antes dos fatos, na quinta-feira (17), os policiais tinham tido uma briga com o Jefferson e a sua mãe, pois estavam perseguindo um amigo de Jefferson, eles entraram na casa e nada foi relatado no BO. Os policiais que conduziram essa ocorrência na madrugada de sábado são os mesmos que invadiram a casa de dona Vilma e não estão no processo como testemunhas e nem estão identificados”. 

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Além disso, o amigos de Jefferson presentes na invasão do policial também prestaram depoimento na Ouvidoria das Polícias, no dia 29 de dezembro de 2020, e relataram que dois dias antes da prisão de fato havia ocorrido uma desavença entre Jefferson e os policiais. 

Eles também afirmaram que na madrugada de 20 de dezembro, quando houve o suposto flagrante, os policiais obrigaram os seis jovens a se ajoelharem na rua por duas horas, quando os policiais fotografaram as pessoas e ameaçaram um deles. Eles também dizem que não estavam fora de casa, como cita o BO, mas sim que iriam para uma festa em Paraisópolis, como mostram imagens da conversa entre os jovens no WhatsApp. Por fim, relataram que os mesmos policiais seguem rondando a região.

Para o advogado, é improvável que Jefferson tenha chegado ao local do crime na hora que aconteceu. “O patrão deu declaração dizendo que Jefferson estava trabalhando até meia noite em uma pizzaria da rua, não daria tempo de ele ir até o local, assaltar, trazer a moto com o irmão dele. Eles não iriam para um local próximo de casa dessa forma. O fato de os policiais transformarem a história para o que eles pretendiam é o que me deixa mais receoso, são PMs capazes de cometer um crime”.

Flávio lembra que o reconhecimento de Jefferson e e seu irmão foi feito de forma ilegal. “A vítima reconheceu pelo capacete? Não dá para provar que eram eles, mas a palavra da vítima vale tudo no plano prático, esse tipo de reconhecimento não tem nulidade, o que torna o caso mais difícil. O fato de os PMs ocultarem quem de fato conduziu a ocorrência já mostra as incoerências do caso. A invasão foi totalmente ilegal porque não teve flagrante em delito. Ele invadiu o domicílio da vítima”. 

Apesar do depoimento do chefe de Jefferson, o delegado Leandro Caldeira da Silva decretou a prisão em flagrante. No dia 21 de dezembro a prisão foi transformada em prisão preventiva pela juíza Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães. No mesmo dia, o primeiro advogado de Jefferson, Francisco Juciangelo da Silva Araújo, solicitou a concessão da liberdade provisória, que foi negada pela juíza Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães, um dia depois.

Em 13 de janeiro, o promotor Victor Ribeiro Travain ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual ele também acusa Jefferson de corrupção de menor pela suposta participação de seu irmão de 16 anos, além do roubo.

Em 17 de janeiro o defensor Flavio Campos tentou novamente a revogação da prisão preventiva. Ao mesmo tempo, o promotor Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho se manifestou solicitando a  redistribuição do processo, que foi para a Comarca de Itapecerica da Serra. Até o momento o juiz da comarca, Bruno Cortina Campopiano, não se manifestou. 

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No início de fevereiro o advogado também solicitou uma nova audiência virtual com os policiais, testemunhas, vítimas e Jefferson, marcada para o início de março, no entanto a audiência foi cancelada devido a pandemia.

Agora a defesa se concentra em buscar provas contra a polícia. “Estamos nos concentrando em angariar provas que refutem as afirmações dos policiais. Outros expedientes estão se desdobrando para que outras provas possam ser utilizadas neste processo e em uma audiência para todos se explicarem, colocarmos os policiais em contradição e esperar do juiz o que a média não tem oferecido, que é o mínimo de imparcialidade em relação à atividade policial”, diz Flavio Campos.

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Na mesma linha, a advogada e articuladora da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, Débora Roque, alega que o reconhecimento como foi feito contraria a forma correta, colocada no artigo 266 do Código de Processo Penal (CPP). “O reconhecimento feito pelas vítimas, no local onde a motocicleta foi encontrada, contraria totalmente a forma como o reconhecimento deve ser feito”. Segundo o artigo, as vítimas precisariam descrever primeiro o criminoso antes do reconhecimento, e o suspeito deve ser apresentado para ser reconhecido junto com outras pessoas com características semelhantes.

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Para ela, todo o processo está contaminado. “Quando o promotor ao requerer a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva, ele fundamenta que há indícios de autoria, e esses indícios têm como única prova esse reconhecimento ilegal. Para além disso, podemos afirmar que os acusados são tratados desde o início como culpados, ou seja, mesmo tendo outras quatro pessoas no local, apenas dois foram reconhecidos e levados para a delegacia”.

A advogada reitera que há outras irregularidades. “O fato de estar perto da motocicleta não significa que foi o autor do crime, afinal, se esse foi o argumento, haviam mais quatro pessoas que também estavam perto da moto, nada de ilícito foi encontrado com os acusados, os celulares roubados também não foram encontrados com eles”.

Outro lado

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo disse, por meio da assessoria de imprensa terceirizada InPress, que “a dupla foi reconhecida, nos termos da lei, pelas vítimas. Duas testemunhas indicadas pelo advogado dos suspeitos foram ouvidas na delegacia”. E que “toda denúncia contra policiais pode ser registrada nas corregedorias das respectivas instituições, que estão à disposição para apurar qualquer denúncia contra seus agentes”.

A SSP não respondeu quais foram as provas utilizadas pelo delegado para fazer a prisão em flagrante e nem comentou o fato de o flagrante ter sido feito fora dos princípios do artigo 266 do CPP e se houve uma abordagem feita pela PM no dia 17 de dezembeo na casa de Jefferson.

O Tribunal de Justiça de São Paulo disse que “os magistrados não se manifestam sobre processos em andamento, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura” e não respondeu quais as provas utilizadas pela juíza para justificar a prisão em flagrante de Jefferson.

O Ministério Público disse que “o promotor prefere não se manifestar no momento”.