Liminar proíbe visitas em toda a região oeste do estado de SP; prefeitos de Martinópolis e Pacaembu lançam decretos proibindo visitas
O Ministério Público de SP pediu e a Justiça determinou a suspensão temporária de visitas em 45 presídios localizados no oeste do estado com o objetivo de conter a pandemia do coronavírus. A população prisional da região é de cerca de 80 mil pessoas.
Na decisão, o juiz da Vara da Fazendo Pública Darci Lopes Beraldo (leia sentença na íntegra) afirma que o momento não é de pânico mas de extrema cautela e prevê multa de 1.000 salários mínimos ao governo paulista, caso haja descumprimento. “Incompreensível que o governo do estado não tenha tomado medida tão necessária como a da suspensão de visitas em unidades prisionais”, escreve.
“Famílias estão se isolando, pessoas estão se mantendo reclusos de seus
lares, comércio fechando, aulas interrompidas, fronteiras fechadas, atendimentos médicos não urgentes suspensos, suspensão de transportes, todas medidas voltadas a um bem maior, o da preservação da vida, e o Governo de São Paulo fica impassível com a questão das visitas nos presídios! Por quê?”, critica o magistrado.
No pedido (leia documento na íntegra), a promotoria admite que receber visitas é um direito do encarcerado, mas pondera justamente que o momento atual exige medidas mais drásticas. Também cita a restrição imposta pelo governo de SP, através da resolução SAP-40, que começa a valer neste sábado (21/3), e impede crianças e adolescentes e maiores de 60 anos de entrar em presídios, bem como restringe a visita a apenas uma pessoa, para diminuir o contato e possibilidade de contágio.
“É insuficiente e tímida [a portaria do governo] porque são milhares de presos que habitam essas unidades prisionais, de modo que ainda que se trate de um visitante por preso, o número de visita por dia será de 80 mil pessoas, quantidade extremamente significativa. Ainda que apenas 10% da população carcerária receba visita, teríamos 8.000 pessoas se deslocando para diferentes pontos desta região oeste”, destaca petição assinada por seis promotores da região: Lincoln Gakya, Pedro Romão Neto, Gabriel Lino de Paula Pires, Marcos Akira Mizuzaki, Mario Coimbra e Marcelo Creste.
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Os promotores ponderam que o isolamento social é a medida que tem sido propagada como a mais efetiva, destaca a decretação de calamidade pública e prevem uma tragédia caso a COVID-19 entre no sistema prisional.
Outras duas iniciativas na mesma linha do MPE foram a de duas prefeituras de cidades onde há estabelecimento prisional: Pacaembu e Martinópolis. Os prefeitos assinaram um decreto proibindo a entrada e permanência de parentes de presos na cidade. “Devemos afastar o risco iminente de a doença ser importada ao município, além de evitar que haja uma sobrecarga no sistema de saúde e para preservar a saúde dos detentos e servidores”, diz o decreto assinado por Cristiano Macedo Engel, prefeito de Martinópolis.
O prefeito de Pacaembu, Maciel do Carmo Colpas, assinou o decreto ainda na quinta-feira (19/3) com efeito imediato e destaca que em um dos CDPs (Centro de Detenção Provisória) da cidade já há um caso suspeito sob investigação. “Fica proibida a entrada de ônibus e outros veículos que fazem o transporte de visitantes”.
A SAP confirmou, também na quinta-feira, que uma visitante do CDP de Bauru testou positivo para coronavírus. O detento que teve contato com ela está em isolamento dentro da unidade.
