Gabriela Marques da Silva Bertoli e Edson Tetsuzo Namba mantiveram a prisão de Robson Rodrigo Francisco, amarrado por PMs; decisões anteriores incluem manutenção de prisão de mulher grávida e detenção do ativista Paulo Galo
Os magistrados responsáveis pela manutenção da prisão de Robson Rodrigo Francisco, 32 anos, têm histórico de decisões controversas, algumas delas contadas pela reportagem da Ponte. Entre 2020 e 2022, a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), converteu em preventivas prisões feitas com base em reconhecimento irregular. Em 2022, o desembargador Edson Tetsuzo Namba, também do tribunal paulista, manteve em regime fechado uma mulher grávida e mãe de dois filhos que tinha direito a prisão domiciliar.
No caso de Robson, foi Gabriela Marques da Silva Bertoli que converteu a prisão em flagrante em preventiva (sem tempo determinado) no dia 5 de junho, após acusação de furto a um mercado da rede Oxxo na Vila Mariana em 4 de junho. Ele foi algemado e teve os pés amarrados por policiais militares que o conduziram até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no mesmo bairro e depois o 27º DP (Campo Belo) nessas condições. A ação foi filmada e viralizou no dia 6 deste mês, motivando pedidos da defesa para liberdade via habeas corpus.
O desembargador Edson Tetsuzo Namba manteve a prisão preventiva neste sábado (10/6) justificando como “inviável” considerar a ação dos PMs para soltar Edson. Ele concordou com a argumentação de Gabriela — por Robson ser reincidente e estar cumprindo pena em regime aberto deveria permanecer preso pelo fato de que “em liberdade já demonstrou concretamente que continuará a delinquir”.
A movimentação mais recente do caso Robson foi a determinação da juíza Gabriela nesta segunda-feira (12/6) para que no prazo de cinco dias as imagens de câmeras corporais dos PMs envolvidos — o sargento Hélio dos Santos Carvalho e os soldados Carlos Junio do Nascimento Silva Vieira, Luana de Almeida Ortega e Guilherme Augusto Macedo — sejam disponibilizadas à Corregedoria e à Justiça Militar.
Gabriela afirmou ainda que só teve acesso ao processo com todos os elementos (vídeo que mostra o preso sendo arrastado pela UPA com os pés amarrados) na segunda-feira (12), uma semana após ela afirmar que “não há elementos que permitam concluir ter havido tortura ou maus tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”, no momento da prisão de Robson.
Juíza determinou prisão de ativista Paulo Galo
A juíza Gabriela já atuou em outros casos abordados pela Ponte. Um deles foi a decretação de prisão temporária em 2021 do militante Paulo Galo e de sua então companheira e também ativista Géssica de Paula Silva. Os dois eram suspeitos de atear fogo na base da estátua do bandeirante Borba Gato, em Santo Amaro, zona sul da capital paulista. A magistrada também autorizou busca, apreensão e quebra do sigilo telemático de ambos.
Géssica teve a prisão revogada dois dias depois pela mesma juíza, que reconheceu que a ativista não estava no local no momento do incêndio por meio da análise da localização do telefone. Galo acabou condenado pela ação em dezembro do ano passado a cumprir pena de três anos em regime aberto, mas acabou substituída por prestação de serviços comunitários.
Em 2022, a mesma juíza autorizou a prisão em audiência de custódia de um jovem de 18 anos, reconhecido pela vítima de um crime apenas com base na voz. A vítima não soube determinar o momento em que Riquelme Madeira Antunes teria participado da ação criminosa, mas alegou ter ouvido sua voz. Em fevereiro deste ano, Riquelme foi absolvido da denúncia.
Ela também atuou no caso dos primos Rodrigo Gonçalves Bonfim e Jonnatha José Gonçalves dos Santos, presos por suspeita de participação em um roubo a um motorista de aplicativo na Brasilândia, zona norte de São Paulo. O caso também ocorreu em 2022 e, mesmo com a defesa apresentando vídeos de câmeras de segurança que mostravam os jovens na frente da casa onde morava a família de um deles e com uma testemunha que viu a cena, a dupla seguiu presa. Com base apenas no reconhecimento feito pela vítima, a juíza determinou a prisão preventiva dos dois jovens.
Gabriela também tornou preventiva a prisão dos pedreiros Ronaldo Santana Nogueira e Rodrigo Alves Santana. A dupla foi detida por suspeita de roubo e reconhecida pela vítima enquanto estavam em uma pizzaria. O reconhecimento foi a única prova que embasou o pedido de prisão temporária e que foi convertido em preventiva pela juíza, que à época estava no Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo).
A magistrada também decretou a prisão preventiva de Gabriel Apolinário Ribeiro por tráfico de drogas. O caso ocorreu em 2020 e o estudante ficou 59 dias preso até decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter a prisão. Ela analisou despacho do MP que justificou a prisão por Gabriel não ter residência fixa e trabalho lícito e que a suposta conduta foi cometida em “em grave momento de pandemia e crise social”. A família apresentou provas de que o jovem teria sim, residência fixa e levou declarações de antigos trabalhos.
Desembargador negou liminar para grávida
Já o desembargador Edson Tetsuzo Namba negou liminar de urgência e manteve presa em regime fechado uma mulher que à época tinha dois filhos menores de 12 anos e estava grávida, alegando que o marido poderia cuidar da criança e que ela era reincidente. A jovem tinha sido presa por furto.
A lei 3.689 estabelece a substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.
Segundo o site Consultor Jurídico, o desembargador manteve a prisão de um jovem acusado de furtar um celular durante festa de Réveillon em 2022. O preso foi reconhecido pela vítima, mas o aparelho celular não foi encontrado. O caso ocorreu em Praia Grande, no litoral paulista, e Edson estava de plantão.
Um caso mais antigo que envolveu Edson foi a absolvição de Tiago Faria, homem que rasgou papéis com as notas das escolas de samba durante a apuração do Carnval de São Paulo em 2012. Conforme o Buzzfeed Brasil, o juiz entendeu que não houve crimes e que “ânimos se exaltam” em desfiles de escolas de samba,. Tiago acabou preso em 2020 por suspeita de liderar uma quadrilha que atacava bancos no interior de São Paulo.
Outro lado
A reportagem solicitou ao TJSP uma entrevista com a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli e o desembargador Edson Tetsuzo Namba. Por meio da assessoria, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) respondeu que os magistrados só podem se manifestar nos autos.
