Júri popular considerou Vanderlei Messias e Fernando Cardoso culpados por mortes em 2014 e 2015, definindo penas de 132 e 85 anos
A Justiça de Mogi das Cruzes, cidade distante 50 km da capital São Paulo, condenou os ex-PMs (Policial Militar) Fernando Cardoso Prado de Oliveira e o Vanderlei Messias Barros nesta quinta-feira (23/8) pela chacina que vitimou três jovens e feriu outras duas pessoas. Os crimes aconteceram em 8 de julho de 2015, no bairro Jardim Universo, periferia da cidade. Cardoso também foi julgado no mesmo dia por três assassinatos e uma tentativa em abril de 2014, sendo também sentenciado pelas acusações.
Cardoso recebeu sentença de 132 anos e 5 meses de prisão em regime fechado, enquanto Messias cumprirá 85 anos e 5 meses. Para o júri, ficou constatado que eles participaram das execuções de Marcos Vinícius dos Santos, 15 anos, Mateus Justino Costa, 17, e Thiago Nogueira Novaes, 25. O ataque ainda feriu Gabriel Batista e Leonardo Teixeira Silva, que sobreviveram. De acordo com as testemunhas, dois homens em uma moto efetuaram os disparos e fugiram. Os dois réus respondiam por esses crimes.
O ex-PM Cardoso respondeu no mesmo julgamento por outros três assassinatos e uma tentativa de homicídio: a morte de Reverson Otoni Gonçalves, no dia 4 de abril de 2014, em Jundiapeba, e as execuções de Rafael Simão Sarchi, 21 anos, e Renato José Nogueira, 18, mortos a tiros no dia 26 de abril de 2014. Rafael morreu com dez tiros no bairro Jardim Camila e, meia hora antes, Renato foi assassinado em um bairro vizinho. No mesmo dia, Lucas Vinicius Garcia sofreu um ataque, mas sobreviveu.
Ao todo, Messias respondeu por três mortes e duas tentativas de homicídio, enquanto Cardoso respondeu por seis assassinatos e três tentativas no júri que começou na quinta (22/8) e só terminou na sexta-feira (23/8). Para o júri popular, formado por quatro mulheres e três homens, havia provas suficientes para condenar Cardoso e Messias pelas três mortes e as duas tentativas. Os dois foram considerados culpados por todos os crimes e por formação de quadrilha.
“Ficamos felizes com o resultado, com a sensação de dever cumprido, de representar a sociedade naquilo que ela depende da gente. Sabemos que isso não vai trazer os filhos das mães que estiveram aqui presentes de volta, mas temos que buscar aplicar a lei sempre que um crime é praticado”, declarou o promotor José Floriano Lisboa Filho, responsável pela acusação.
Do outro lado, o advogado Nilton Vivan Nunes, que defende o ex-PM Messias, criticou a sentença, diferente da decisão que absolveu seu cliente em julgamento ocorrido em fevereiro deste ano. “Nós respeitamos a decisão do conselho de sentença, não concordamos, obviamente. Vamos entrar com recurso, até porque a própria Constituição garante a ampla defesa, o contraditório, e vamos tentar dentro da possibilidade legal reformar a decisão”, explicou o defensor, dizendo que Messias seguirá em prisão domiciliar por questões de saúde – ele tentou cometer suicídio enquanto preso e sofre com sequelas físicas por conta dos traumas.
Nadja Caroline dos Santos, mãe de Marcos Vinícios dos Santos, saiu do Fórum de Mogi das Cruzes tremendo. “Estou aliviada de saber que agora a Justiça foi feita, que na cidade não corremos mais o risco. Quando estavam passando as coisas [chacinas], todo mundo tinha medo de ficar na rua. Tem como comprovação que nossa Justiça é, sim, firme”, disse.
21 mortos por Grupo de extermínio
Esta é a terceira vez que Cardoso é julgado em Mogi das Cruzes sob acusação de integrar um grupo de extermínio no município, que faz parte da Grande São Paulo, que matou 21 pessoas em chacinas sequenciais em 2014 e 2015. Em novembro de 2018, a Justiça inocentou o ex-PM da acusação por duas mortes e duas tentativas de assassinato, enquanto também foi absolvido em júri ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2019. Neste caso, Cardoso respondeu junto de Messias pelo ataque a tiros que matou dois homens e feriu outro.
Enquanto a defesa argumentava que existia um complô contra os policiais e que o as balas e cápsulas de tiros haviam sido violadas no lacre antes do exame balístico – o que, segundo a tese dos advogados, anularia o resultado -, a acusação baseou-se nas luvas pretas e nas munições com numeração raspada encontradas com Messias. Os defensores ainda tentaram criminalizar as vítimas, questionando às testemunhas e às mães se eles tinham passagem pela polícia. Por outro lado, o MP destacava os processos em série por homicídio que os dois réus respondiam.
De acordo com o MP (Ministério Público) de São Paulo, Fernando Cardoso e Vanderlei Messias integravam este grupo de extermínio. A defesa de Cardoso alegou nos dois júris anteriores que ele foi vítima de um complô por ser “um ótimo policial e prejudicar o crime organizado na região onde atuava”. Houve nos dois momentos acusações contra a Polícia Civil de Mogi das Cruzes.
Embora o SHPP (Setor de Homicídios da Polícia Civil de Mogi das Cruzes) continuem com as investigações, os inquéritos que ainda estão abertos não fornecem evidências o suficiente para próximos julgamentos. Cardoso é indiciado pela chacina que ocorreu na Vila Caputera em 24 de janeiro de 2015, quando três pessoas morreram, porém não há provas suficientes para ser apresentado ao MP. Dessa forma, as mães das vítimas temem que os crimes caiam no esquecimento e os assassinos fiquem impunes. Elas criaram o grupo Mães Mogianas e lutam por justiça.
Acusações contra as vítimas
O júri dos ex-PMs Fernando Cardoso Prado de Oliveira e Vanderlei Messias Barros ouviu 19 testemunhas, sendo 11 de acusação e oito de defesa. Como responsável pela investigação das mortes, o delegado Rubens Ângelo, da SHPP de Mogi, baseou-se em reconhecimentos fotográfico e visual, exames balísticos e apreensões para sustentar a culpa da dupla. Ainda sustentou que tanto nas mortes de Reverson, Renato e na tentativa de matar Lucas, o modus operandi foi o mesmo.
No exame balístico feito na cena do crime que vitimou Reverson, o projétil da bala deu positivo com a arma de Cardoso, enquanto a cápsula deu negativo. “Ou as cápsulas eram de outras armas ou foram implantadas para confundir a investigação”, argumentou Ângelo. O mesmo aconteceu no caso de Renato, enquanto na tentativa de matar Lucas houve o inverso, com o projétil dando negativo, mas a cápsula, positivo. Já sobre o caso que apenas Cardoso respondia, as cápsulas do local eram similares às encontradas em ataques feitos em 2014.
Os sobreviventes dos ataques relataram o dia do crime. “Me lembro muito bem do cara que estava na garupa da moto. Ele estava todo de preto e usando uma luva preta também. O que estava na frente era mais baixo e mais forte, o que estava tudo de preto era magrelo e alto”, contou Gabriel Graça Batista. Leonardo Teixeira diz não ter reconhecido os acusados pois quem atirou estava de mascara, mas eles “estavam de preto”. A defesa do ex-PM, feita pelo advogado Nilton Vivan, questionou se os dois haviam respondido na justiça por tráfico, obtendo ambas respostas positivas.
As mães das vítimas também foram ouvidas. Raquel Teixeira, mãe de Danilo, relembrou que ela e Danilo foram ameaçados por Cardoso quando foi ver o corpo de Rafael, que havia sido morto. Danilo viu o amigo morto e correu para casa, sendo perseguido pelo ex-PM. “O Cardoso disse: ‘Eu quero pegar ele. É por causa de mães como você que existem filhos assim’. E saiu quando o telefone tocou”, relata.
Raquel, então, contou como tem sido sua vida. “Depois daquele dia, minha vida se resumiu em remédios e doenças. Eu fiquei com depressão, diabete disparou e eu tive até crise de epilepsia. Eu e meu filho temos medo de que alguém me mate. Alguém tem que parar esses dois”, disse, sendo questionada por Vivan se “seu filho já esteve preso”, respondendo que sim, por tráfico de drogas.
Nadja Caroline dos Santos, mãe de Marcos Vinícios dos Santos, lembrou do filho como “uma criança”. “Ele tentou correr para dentro de uma casa, mas já estava ferido. Quando tentou subir para laje junto com um dos moradores que fugiam do ataque, ele não conseguiu. Então ele ajoelhou e levou um tiro na nuca. O corpo dele caiu dentro de uma cisterna”, afirma.
As testemunhas usadas pela defesa descreveram Cardoso e Messias como “diferenciado” e “tranquilo”, nesta ordem. Segundo o tenente-coronel aposentado Anderson Caldeira, “Cardoso era destaque entre os policiais. Exercia um bom trabalho. Por isso foi vítima de uma armação do crime organizado para tira-lo de circulação”, assegura. Já Carlos Eduardo, primeiro-tenente, disse que “Messias era bem humano, trabalhava mais na parte administrativa. Já Cardoso era um policial atuante e bem diferenciado. Ele prendia muito traficante. Tenho uma boa imagem dele”, descreveu.
Na hora do depoimento ao juiz Paulo Fernando de Mello, Vanderlei Messias respondeu de forma debochada quando questionado se conhecia os motivos pelo qual estava sendo acusado. “Não sei do que estou sendo acusado. Ninguém citou meu nome e nem mesmo me reconheceu”, afirmou. O ex-PM explicou que a luva encontrada em seu armário, uma das provas usadas pela acusação, era de seu pai que “a usava no trabalho”. Sobre munições raspadas encontradas no local, disse que era desgaste causado pelo “ferrolho da arma que prendia as munições”.
Fernando Cardoso também adotou o discurso de não saber o motivo das acusações. “Mas sei que eu atuava de forma severa contra o tráfico, por isso queriam me tirar de circulação”, tentou justificar. Depois, direcionou o olhar para os sete jurados. “Eu não matei o filho dessas mães. Eu também sei qual é a dor que elas sentem, pois perdi um pai e nem consegui ir ao enterro. Se eu pudesse, eu traria de volta os filhos delas”, falou. Neste momento, todas as mães se revoltaram e saíram do júri.
ERRATA – ao contrário do publicado anteriormente, Cardoso e Messias são ex-PMs
