Defesa ressalta que a refugiada foi vítima de um golpe e mantida presa injustamente; Falilatou foi solta em 2021 e até o momento responde ao processo em liberdade
A togolesa Falilatou Sarouna foi condenada a uma pena de 11 anos e 3 meses em regime fechado pela Justiça de São Paulo. Acusada de estelionato, a refugiada alega inocência.
Entidades de defesa dos direitos humanos apontam que Falitatou foi vítima de um golpe, o que a levou à prisão em 2020. Com liberdade provisória concedida em junho de 2021, Falilatou trabalhava como vendedora ambulante e foi incluída na lista de 210 pessoas identificadas pela Operação Anteros, que conta com 94 imigrantes, principalmente de países da África.
A juíza Renata Esser de Souza, da 2ª Vara Judicial de Martinópolis, que assina a decisão, considerou válidas todas as acusações feitas contra Falilatou Sarouna e julgou improcedentes os argumentos apresentados pela defesa ao longo do processo.
“Este Juízo entendeu que a diligência pleiteada não aflorou de fatos ou circunstâncias apurados ao longo da instrução. Por isso, corretamente, com base na discricionariedade motivada, indeferiu a produção da prova por reputá-la impertinente, não havendo nenhuma afronta ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”, segundo trecho da decisão da Justiça de São Paulo.
Vitor Bastos, vice-presidente da Comissão de Direitos dos Migrantes e Refugiados da OAB/SP, afirmou à Alma Preta Jornalismo que Falilatou está em uma situação de bastante vulnerabilidade, mas que, apesar da decisão, por enquanto responde à sentença em liberdade.
“Falilatou tem uma condição de saúde muito frágil, logo, ela não está conseguindo trabalhar devido às dores fortes que sente. Então, sem dúvidas, uma condenação neste momento impacta muito no psicológico e emocional da togolesa”, ressalta.
Segundo o jurista, a defesa de Falilatou Sarouna já apresentou as medidas cabíveis para embargar a decisão da Justiça de São Paulo. “A nossa expectativa, a exemplo do que aconteceu em outros momentos do processo, é que a gente só consiga decisões favoráveis nas cortes superiores, como no Supremo Tribunal de Justiça [STJ]”, explica Vítor.
Entenda o caso
Refugiada no Brasil desde 2014, Falilatou Sarouna foi presa em meio à Operação Anteros, que desvendou um esquema de golpes pela internet. O prejuízo foi estimado em R$ 24 milhões. Das 210 pessoas acusadas de envolvimento no esquema, 140 são mulheres, naturais de países como Angola, África do Sul, Haiti, Tailândia e Venezuela.
Segundo a Polícia Civil, os criminosos que movimentavam o esquema usavam perfis falsos em redes sociais ou sites de namoro para se relacionar virtualmente com as vítimas. Depois, as extorquiam, ameaçando divulgar fotos íntimas — é o que a polícia chama de estelionato emocional.
As investigações apontaram para contas bancárias abertas em nome da togolesa Falilatou, que trabalhava como ambulante no bairro do Brás, em São Paulo, comprando roupas de madrugada e vendendo durante o dia. No entanto, além de não ter antecedentes criminais, a defesa de Falilatou apontou que ela é anágrafa (não faz uso da escrita para se comunicar), e por isso não poderia ter assinado em letra cursiva os documentos exigidos para a abertura das contas.
Falilatou abriu somente uma conta bancária no Brasil, e a assinatura usada não bate com a que foi atribuída a ela pelas investigações, reforçando a argumentação da defesa. Os advogados que representam a togolesa apontam que ela foi vítima de um golpe e teve seus dados utilizados pelos criminosos para abrir a conta em seu nome, sem seu conhecimento.
De acordo com advogados e familiares, Falilatou estava trabalhando quando teve a quitinete onde morava invadida pela polícia. Sem entender o que havia acontecido, ela foi à delegacia para registrar um boletim de ocorrência, sendo presa ao se apresentar.
Após ser detida, Falilatou não teve direito a intérprete ao longo do processo e o Consulado do Togo também não foi notificado no momento da prisão – procedimentos que violam a Lei de Migração Brasileira.
