Criminalistas que analisaram o processo a pedido da Ponte consideram que PMs abordaram de forma ilegal o cabeleireiro Lucas Bispo da Silva e vítima o reconheceu sem seguir a lei
Familiares do cabeleireiro Lucas Bispo da Silva, 19 anos, protestaram em frente ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), no centro da capital paulista, cobrando “justiça” e “liberdade”, na última quinta-feira (19/12). Segundo eles, o jovem, que pela primeira vez na vida vai passar o Natal em uma prisão, o CDP (Centro de Detenção Provisória) 2 de Guarulhos, foi alvo de uma prisão injusta.
O protesto de quinta-feira reuniu cerca de 40 pessoas, que pediam justiça para Lucas e outros casos que afirmam ser de prisões sem provas. O ato, puxado pelo educador social Marcelo Dias, que permaneceu seis meses e 10 dias presos por uma acusação sem provas em que foi inocentado posteriormente, cobrava a revisão de casos como o de Lucas, preso há oito dias.
A prisão aconteceu na manhã do dia 13 de dezembro, horas após uma motocicleta modelo BMW G310 ser roubada por uma dupla em outra moto na Avenida Comandante Taylor, na região do Ipiranga, zona sul da cidade de São Paulo, às 7h30.
O dono do veículo contou à polícia que foi abordado por dois homens magros, pardos, que estavam em uma outra motocicleta em um semáforo. O garupa o abordou com arma e levou a moto. A vítima conseguiu ver uma marca no rosto do assaltante, mesmo ele e o motorista estando de capacete.
Há conflito de versões desde o momento em que os policiais militares da 1ª Cia do 46º BPM/M (Batalhão de Polícia Militar/Metropolitano) identificaram Lucas como suspeito e o abordaram até sobre o local em que ele estaria na hora do crime. Segundo os PMs, eles teriam visto a moto BMW na Avenida Taylor e estranhado um veículo daqueles padrões na região ser dirigido por dois rapazes magros e negros – o estranhamento não é citado quando o motorista é um homem branco, como a vítima. Até aquele momento, não havia denúncia de roubo. Posteriormente, o Copom (Centro de Operações Policiais Militares) avisou sobre o roubo e os policiais Marcos Fernando de Godoi Rhein e Adriano de Oliveira Silva foram atrás da moto.
A versão oficial, contada pelos PMs, é de que encontraram o veículo na Rua Michel da Silva, dentro da Favela de Heliópolis, a maior da América Latina. Definem o espaço como local “onde geralmente são deixados os veículos e motos produto de crime ‘descansando’ enquanto os criminosos providenciam outras placas ou outro destino”. É nesta rua onde Lucas trabalha em um salão de cabeleireiro. Encontrando o veículo, os policiais chamaram a vítima para tentar identificar os assaltantes. Ao irem ao local com o homem, ele teria visto Lucas na rua, apoiado na parede, e o reconheceu na hora. Esta fala seria a garantia da abordagem e da consequente prisão em flagrante.
Por outro lado, o jovem e seus parentes contam uma história diferente: de que Lucas estava trabalhando no salão de cabeleireiro e os PMs chegaram dizendo que ele deveria ir para a delegacia. Foi quando o cabeleireiro pediu que os policiais aguardassem o fim do corte de cabelo de um cliente, o que teria sido atendido, e depois aceitou ir com a dupla. “Vou ali provar a minha inocência e já volto”, teria dito Lucas aos clientes que o aguardavam na fila. Ele segue preso até hoje.
Antes da ação policial, a vítima do crime descreveu os dois assaltantes como jovens magros e negros: o motorista da moto vestia uma bermuda e moletom, enquanto o garupa estava de blusa preta e calça jeans. Câmeras de imagem de segurança mostram o instante em que Lucas sai de casa, às 10h03 do dia 13 de dezembro, vestindo um colete preto e bermuda jeans enquanto guia sua bicicleta.
Outro registro da entrada do condomínio mostra Lucas entrando em casa no mesmo dia às 0h57, também com sua bicicleta em mãos. Familiares asseguram que o jovem estava em casa na hora em que a moto foi roubada na avenida, mesmo local onde o Lucas mora. Além deles, dois porteiros depõem em seu favor, dizendo que o jovem estava no condomínio às 7h30 e que saiu apenas às 10h.
“Eu sai 6h para trabalhar, minha filha saiu 7h e ficaram meu marido e ele, que acordou 9h30 e saiu de casa 10h para ir trabalhar”, assegura a mãe, Deusimara da Conceição Bispo, ajudante geral de 49 anos. O pai, José Umberto da Silva, 55 anos, fazia um orçamento de dedetização quando recebeu o telefonema avisando que o filho estava no 95º DP (Cohab Heliópolis).
“Na mesma hora fui para a delegacia, ele estava ainda dentro da viatura. Falaram que pegaram meu filho no meio da rua, isso é uma tremenda mentira”, dispara o pai. “Foram buscar ele cortando cabelo dentro do salão, esperaram meu filho cortar e trouxeram ele para a 95”, reafirma o pai, sobre a versão contada por Lucas.
A delegada Cinthia Fontana Pegorini avaliou que o reconhecimento feito pela vítima do roubo, que identificou o jovem por uma marca no rosto (Lucas tem uma lágrima tatuada) era suficiente para justificar a prisão em flagrante de Lucas por roubo. Ela não menciona imagens de câmera de segurança na decisão de prendê-lo.
Na audiência de custódia, a juíza Adriana Barrea avaliou que a prisão cautelar “não viola o princípio da presunção de inocência”. Com base no reconhecimento da vítima, converteu a prisão em flagrante para prisão preventiva (sem prazo). Desde então, o cabeleireiro está no CDP 2 de Guarulhos.
Erros consecutivos até a prisão
Advogadas criminalistas consultadas pela Ponte avaliam que o caso de Lucas começa com um erro. Segundo Priscila Pamela dos Santos, advogada criminal e presidenta da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) e diretora do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), a descrição feita pela vítima aos policiais não bate com Lucas.
Para ela, o primeiro erro é sucedido por outros até chegar na prisão preventiva do cabeleireiro. “O Lucas sai de casa sem moletom, é pego sem moletom… O que leva a polícia a abordá-lo?”, questiona Priscila. “A polícia que aborda um rapaz que não condiz com as características, que seria magro e pele parda, que seriam milhões, e que estaria de moletom e ele não estava de moletom. A abordagem não condiz com o relato da vítima”.
Na sequência da abordagem, o reconhecimento quebra regras definidas no artigo 226 do Código de Processo Penal. Segundo o inquérito, a vítima viu Lucas na rua e o reconheceu na hora ao serem colocados frente a frente. A lei determina que a vítima, após apontar as características do suspeito, deve identificá-lo após a pessoa ser posta com outras quatro de mesmas características físicas.
“Nenhum desses passos foi seguido. o reconhecimento feito a partir do ‘ó, foi ele’, sem ter seguido [regras]. Já criou no imaginário a imagem e é muito prejudicado. A memória cria o que ele acabou de ver”, define a advogada.
“A questão da vestimenta, de ter a prova documental nas imagens, o depoimento das testemunhas confirmando tudo aquilo e essa, que não consta, da abordagem quanto está dentro do trabalho, tudo chama a atenção”, explica. A presidenta afirma que a prisão em flagrante deveria ter sido relaxada pois o jovem tem endereço fixo e trabalho.
Para a advogada criminalista Tamires Gomes, o caso de Lucas Bispo expõe o racismo institucional dominante no Brasil. “O sistema de Justiça criminal brasileiro nada mais é do que um sistema para encarcerar a população pobre e periférica”, define, antes de pontuar o caso específico.
“Não encontraram com ele a moto, não encontraram a arma, nem nada. Apenas foi reconhecido pela vítima. Ele tem um álibi, com imagens da câmera do condomínio, tem testemunho do porteiro e, mesmo assim, continuou preso”, pontua.
A especialista explica que havia fatores para que o cabeleireiro respondesse ao processo em liberdade. “É um absurdo. Ele tendo casa própria e emprego e nada para além do testemunho da vítima dizendo que foi ele, o Lucas. Deveria ter tido a prisão relaxada. Não é como se fosse fugir, se não tivesse uma casa, emprego que pudesse ser contatado”, explica.
Para Tamires, o perfil de um jovem negro, por si só, é suficiente do ponto de vista da Justiça para assegurar o encarceramento. “A prisão foi convertida porque ele é um jovem negro e a política criminal brasileira opera para prender jovens com esse perfil. A Polícia Militar é ensinada a ir atrás de jovens com esse perfil”, afirma.
A Ponte questionou a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo, liderada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de João Doria (PSDB), sobre a prisão de Lucas Bispo. De acordo com a pasta, “até a conclusão do inquérito, nenhuma imagem foi apresentada na delegacia”. O governo afirma, ainda, que “o IP (Inquérito Policial) foi concluído e relatado à Justiça”.
“O caso foi registrado pelo 95º Distrito Policial, onde a vítima, em sala própria, reconheceu sem sombras de duvidas o suspeito, que teve todas as garantias constitucionais concedidas”, assegura a pasta.
