Manual para quem saiu da prisão alerta sobre dívida financeira com o Estado e saúde mental

“Estou livre, e agora?” é um guia para egressos do sistema penal produzido pelo Instituto Humanitas360. “Se está difícil pra quem nunca esteve no cárcere, imagina pra quem veio de lá”, diz militante

Imagem do “Estou livre, e agora? – Guia para egressos e egressas do sistema prisional” | Foto: Divulgação

O Google aponta mais de 46 milhões de menções à expressão “pena de multa”, ainda que grande parte das pessoas que foram condenadas pela Justiça à prisão não saibam que, ao sair, podem se deparar com essa dívida. Para questões frequentes como essa, que aparecem no momento em que uma pessoa detida coloca os pés na rua, organizações não-governamentais se uniram para criar o manual “Estou livre, e agora? – Guia para egressos e egressas do sistema prisional”, lançado recentemente em formato digital. 

Mariana*, 31, foi sentenciada por tráfico de drogas e acabou presa quando estava grávida do segundo filho. Um pouco antes de sair da prisão, sem nem saber ao certo quanto tempo de pena ainda teria de cumprir, ela recebeu a notícia da dívida. “Me chamaram e eu pensei que era mais um B.O, mas era um oficial de justiça me dando a pena de multa de R$17 mil”, relata à Ponte em entrevista por videochamada. 

A pena de multa é um pagamento que deve ser feito ao Fundo Penitenciário Nacional ou ao Fundo Penitenciário Estadual. Essa quantia é fixada na sentença e calculada em dias-multa, podendo ser paga pelo condenado no prazo de até 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado. O juiz até pode parcelar o valor para que o condenado pague uma quantia modesta por mês, mas por mais pobre que o réu seja, não há o direito à isenção. Isso pode virar uma dor de cabeça na vida da pessoa que acabou de deixar a prisão e, além de estar sem dinheiro, emprego ou perspectiva, pode estar também com o nome sujo. 

Quando Mariana enviou o guia para um grupo de WhatsApp com familiares de presos, disse que a maioria nunca tinha ouvido falar da pena de multa. “Teve gente que ficou desesperada porque o filho ainda está no presídio e já deve R$ 45 mil pro governo.”

Com uma identidade visual colorida e moderna, o manual traz uma linguagem didática, leve e de fácil compreensão – fugindo da estética insossa de tudo que envolve o sistema prisional. A ideia é que ele seja compartilhado em grupos de WhatsApp e nas redes sociais para atingir o maior número de pessoas.

O guia é um lançamento do Instituto Humanitas360 em parceria com o Instituto Responsa e a ONG Reflexões da Liberdade. Para Patrícia Villela, co-fundadora e presidente do Humanitas360, quem está detido não recebe nenhuma preparação para o momento de liberdade. “É como se sua pena fosse perpétua”, pontua. “Brasileiros e brasileiras vão sendo empilhados e sucateados no sistema sem uma perspectiva clara e planejada de sua liberdade.”

Patrícia é casada com Ricardo Villela Marino, presidente do Conselho de Administração do Itaú para a América Latina. A família é uma das controladoras do banco, um dos maiores grupos empresariais do país. Desde 2015, o instituto sem fins lucrativos atua para auxiliar na reabilitação de pessoas que foram presas por meio do trabalho, mantendo cooperativas de costura e agricultura dentro e fora das prisões.

“Buscamos construir um manual que falasse com a sociedade civil, que criasse curiosidade nas pessoas ao mesmo tempo que entregasse conteúdo ao seu público direto”, explica Patrícia.

Nome sujo, saúde mental e cuidado com os dentes 

Andar sempre com o alvará de soltura pelos próximos oito meses depois de deixar a prisão é um dos primeiros aconselhamentos que aparecem no guia. “Se a polícia parar você e não constar no sistema que você está em liberdade, você será preso novamente como foragido”, traz o texto.

Além de ser visualmente atrativo, o manual é bem completo: alerta sobre anúncios falsos (como “limpe seu nome rapidamente”), ajuda a montar um currículo, traz recomendações de higiene para evitar o contato com o coronavírus, explica as diferentes sentenças dentro do cárcere (regime fechado, semiaberto e aberto), orienta sobre benefícios, redução de pena, condicional e auxilia o egresso a buscar ajuda jurídica pública.

Uma parte é dedicada à questão da saúde, elencando as instituições públicas que disponibilizam atendimento e encaminhamento para especialistas ou dentistas. “Saiu da cadeia? Vá até um posto de saúde para agendar atendimento com um clínico geral”, direciona a publicação.

Saúde mental é um tema à parte, abordando as consequências do cárcere. “Quem já passou pela cadeia certamente vivenciou momentos em que a mente ficou abalada. O resultado é, por vezes, visto em alguns comportamentos. Então, além de cuidar do corpo, procure cuidar da mente”, aponta o guia, indicando os serviços dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (CAPS AD). 

O peso da burocracia

“Se está difícil pra quem nunca esteve no cárcere, imagina pra quem veio de lá”, diz Andreia MF, 50, ex-presidiária e líder do movimento Mães do Cárcere. Rapper e trançadeira, ela recebeu o guia enviado pela Ponte no WhatsApp e respondeu às perguntas enquanto atendia uma cliente e outra. “É interessante essa literatura, essa forma de orientar as pessoas que não sabem do seu direito”, fala. 

Andreia menciona que o papel da publicação é importante, mas gostaria que a burocracia enfrentada nessa retomada de vida fosse menor. Regularizar o próprio nome sem dinheiro ou emprego não é tarefa simples, pondera. E, com o nome sujo ou o título de eleitor inválido, é impossível conseguir um emprego com registro em carteira. “Muita gente não tem condição de pagar as multas”, diz. É justamente nesse círculo vicioso, diante tantas dificuldades, que muita gente acaba voltando para o crime.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 42,5% dos presos no Brasil são reincidentes. Andreia lamenta essa realidade: “Somos sentenciados a ser olhados pelo resto da vida como ex-presidiários”. 

Para acessar o “Estou livre, e agora? – Guia para egressos e egressas do sistema prisional”, clique aqui.

*O nome da entrevistada foi alterado para proteger sua identidade.

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