MP denuncia dois oficiais do comando de Polícia Pacificadora por violações no Alemão

 Comandantes da Coordenadoria de Polícia Pacificadora e da UPP Nova Brasília foram denunciados por constrangimento ilegal e invasão de domicílio

Depois de receber indícios de que policiais militares da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) Nova Brasília, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, haviam invadido e ocupado casas de moradores para utilizar os imóveis como bases militares, o MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) investigou e denunciou, pelos crimes de constrangimento ilegal e invasão de domicílio, o comandante da CPP (Coordenadoria de Polícia Pacificadora), coronel André Luiz Belloni Gomes, e o comandante da UPP Nova Brasília, major Leonardo Gomes Zuma. O coronel Belloni foi denunciado porque, segundo o MP, tinha a responsabilidade de impedir que a equipe de Zuma invadisse e ocupasse as casas dos moradores.

A denúncia é resultado de uma intensa mobilização de moradores do Alemão. Os indícios encaminhados ao MP pela DPRJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) foram, em maioria, vídeos enviados por moradores ao DefeZap, serviço que recebe denúncias de violência de Estado e as encaminha aos órgãos competentes.

“O pé na porta sem mandado é uma prática horrível de violação de domicílio das pessoas mais pobres, aquelas que mais precisam da defesa dos direitos, e que acontece há muitos anos no Rio de Janeiro. A gente tem sambas que falam sobre isso, funks que falam sobre isso, a gente tem um acervo cultural farto sobre isso e esse não é um debate novo, mas é novidade que tenham que responder na Justiça, e mais: que os réus da ação sejam oficiais de alta patente”, diz o coordenador do DefeZap, Guilherme Pimentel. Para ele, é “muito importante e simbólica” a mobilização de moradores do Alemão nesse processo de denúncias.

Integrante dos coletivos Papo Reto e Juntos pelo Complexo do Alemão, o comunicador comunitário Raull Santiago afirma que a denúncia representa “uma faísca de possibilidades e de mostra da potência de se trabalhar em conjunto para denunciar violações que o Estado comete dentro da favela”.

“Não vou dizer que eu recebo essa notícia feliz ou de forma que me alegra, porque no processo de denúncias e desde o início das invasões das casas, muitas vidas sofreram intervenções violentas, de diferentes formas. Os moradores e moradoras com suas casas invadidas, as marcas do confronto nas paredes dos lugares, comércios fechados, escolas sem aulas e pessoas mortas, assassinadas nessa lógica bizarra da invasão da Praça do Samba, e aquela torre horrível, blindada, no meio da localidade que, antes, era a Praça do Samba e, durante esse processo de invasão da casa das pessoas pelo Estado através da polícia, virou a praça de guerra”, afirma Santiago à Ponte. “Então eu recebo essa denúncia de forma a perceber uma pequena potência da capacidade que a gente tem, de forma organizada e coletiva, de se mobilizar para denunciar essas violações. Isso faz surgir uma faísca aqui na favela, que mostra a potência e a importância de não silenciar diante dessas violações do Estado através da polícia”, encerra.

Denúncias haviam resultado em ação civil pública

No dia 15 de fevereiro, após diversas denúncias sobre a invasão e uso, como base militar, de várias casas situadas na localidade conhecida como Praça do Samba, no Complexo do Alemão, foi realizada uma vistoria naquela região da favela, da qual participaram o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Pedro Strozemberg, bem como por integrantes da CDDHC-ALERJ (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e da CDHAJ/OAB-RJ (Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro).

Na ocasião, “a veracidade das denúncias foi confirmada pelas autoridades, que estiveram em algumas das residências ocupadas e puderam perceber a efetiva presença de policiais militares nas lajes”, de acordo com documento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que reuniu todas as provas apresentadas até então pela sociedade civil — DefeZap, Juntos Pelo Complexo do Alemão, Fórum de Juventudes e outras entidades.

No dia 24 de abril, uma audiência pública realizada no auditório da Defensoria, no Centro do Rio, debateu, ao longo de uma tarde inteira e parte da noite, a questão das invasões de casas. Na ocasião, o subcoordenador de Polícia Pacificadora, tenente-coronel Marcos Borges, assumiu que as invasões de casas por policiais da UPP local eram parte de uma estratégia para implementar uma base da PM, provocando revolta nos moradores do Alemão que participaram da audiência e em integrantes de movimentos sociais.

O oficial também se comprometeu com a desocupação das casas ocupadas até o dia seguinte, 25/04, mas reportagem da Ponte Jornalismo mostrou que a promessa não havia sido cumprida: PMs foram flagrados, em vídeo, ostentando armas de fogo na laje de moradores.

Três dias depois da audiência, em 27 de abril, ação civil pública instaurada pela Defensoria e a pressão da sociedade civil organizada, que havia coletado inúmeras provas de violações no Alemão, resultaram na emissão, pela juíza Roseli Nalin, de uma decisão liminar ordenando que os PMs desocupassem os imóveis.

Comandante da UPP tem histórico de violações

Nas últimas semanas, o fato de o major Zuma ter sido transferido para a UPP Mangueira provocou indignação nos grupos que vinham lutando contra as violações de direitos humanos praticadas pelos policiais da UPP Nova Brasília no Alemão. Isto porque ele não foi sequer afastado da posição de comando quando já estavam em curso, no MP, duas investigações sobre violações praticadas pela equipe comandada pelo oficial: uma diz respeito à invasão de onze imóveis na favela da Alvorada, por PMs sem mandado judicial, que utilizaram as moradias como bases militares e a outra se refere a uma ação de repressão de policiais da UPP do Alemão contra moradores da localidade conhecida como Favela Skol, quando estes reivindicavam direito à moradia a partir de promessa feita pelo governo do Rio. Na ocasião, houve detenções arbitrárias, inclusive de comunicadores comunitários que faziam a cobertura da repressão policial e de advogados que prestavam assistência às vítimas; barracas e pertences dos moradores foram destruídos e várias pessoas foram feridas por espancamento e em função do uso de balas de borracha e bombas de gás.

“É um absurdo que o Estado, através da Polícia Militar, mas também através da Secretaria de Segurança e do governador, coloquem pessoas como este oficial militar para comandar policiamento ostensivo na cidade. Não é admissível que alguém com histórico de violação a direitos e desrespeito às normas democráticas continue exercendo poder sobre a ida e vinda e sobre a existência das pessoas nos territórios onde elas moram”, critica o coordenador do DefeZap, Guilherme Pimentel.

Antes de comandar a UPP Nova Brasília, entretanto, Zuma já era conhecido por moradores de outra favela pela prática de violações de direitos humanos. Quando era capitão lotado no 5 Batalhão, cerca de seis anos atrás, sua fama já era de “sangue nos olhos”, segundo um morador do Morro da Providência que não quis ser identificado por medo de represálias. “Sempre tem um policial que é o mais violento do bairro, e ele é sempre o mais temido. No caso da Providência era o Zuma. Todo mundo sabia que, quando ele estava, ia ter tiroteio”, afirma.

Outro morador da Providência também tem péssimas recordações do tempo em que o oficial atuava naquele território: um familiar seu foi morto em 2009 pela equipe do então capitão durante uma ação do GPAE (Grupo de Policiamento de Áreas Especiais), que Zuma comandava à época. Justamente por medo de represálias, ele prefere que o grau de parentesco e detalhes sobre o crime não sejam mencionados, e explica por que motivo ele e sua família não tiveram coragem de denunciar o fato.

“Já tínhamos visto vários casos em que a família tenta correr atrás, mas começa a sofrer ameaças, coisas assim. Porque nós estamos dentro da comunidade, o GPAE era eles lá dentro, então eles rodavam tudo e, se nós dermos queixa, é aquilo; não vai ficar policial da Corregedoria 24 horas dentro da nossa casa, na nossa porta. Então é dar queixa, o processo corre, e as ameaças? E nosso dia a dia na rua? Coisas que eu já tinha presenciado com outras famílias. Como que eu ia querer que a minha família passasse por isso? Muita gente veio atrás, advogados, mas eu já tinha visto casos de pessoas tendo que se mudar da comunidade por medo, por sofrer ameaça, coisas assim”, afirma.

Segundo ele, “as pessoas conhecem e sabem o que vem dele” nas comunidades por onde passou o oficial. “Ele tava na Nova Brasília, fazendo o que fez, e qual é a punição dele? ‘Vamos tirar ele dessa área que os outros aqui vão esquecer ele’, e bota na outra, aí ele agora pode fazer o terror dele noutro lugar”, indigna-se o homem. “Entre policiais, um beneficia o outro e continua. É o sistema deles, muito difícil de acabar. Um dia, tomara que dê jeito”, conclui.

Datada de 8 de maio de 2017, representação do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) contra Zuma, para pedir ao MPRJ que apurasse as ocupações de casas no Alemão pelos policiais da UPP comandada pelo major, faz menção à época em que o policial foi comandante do GPAE, na Providência, de 2006 a 2008, “46 pessoas foram mortas pelo GPAE e nenhuma dessas mortes teve perícia”. O documento diz ainda que “o período foi caracterizado por tensão, intensificação dos ataques de criminosos e mortes como respostas”.

“Tem denúncias contundentes contra o major feitas pelo Ministério Público. Não fomos nós que fizemos. E em inúmeros momentos tentamos diálogo. Mas houve um acirramento do conflito”, afirma Freixo, em entrevista à Ponte. Para ele, um policial como Zuma não deveria assumir o comando de “uma área de enorme conflito onde se precisa de mediação”, como a Mangueira, e de unidades nas quais a atuação da polícia precisa ser de proximidade com a comunidade, como no caso de UPPs. “Evidente que não [deveria assumir outro comando]. Se seu comando no Complexo do Alemão resultou em denúncias dessa gravidade contra ele, como é que a punição é assumir [o comando de outra unidade]. Isso não é uma punição, é quase uma promoção. Reafirma que ele tem o perfil pra comandar, reafirma que a UPP não é aquilo que se vendeu, que não é aquilo que está no papel”, critica o deputado.

Outro lado

A Ponte Jornalismo solicitou à CPP (Coordenadoria de Polícia Pacificadora), por meio de sua assessoria de imprensa, um posicionamento sobre o fato de o Ministério Público ter denunciado, pelos crimes de constrangimento ilegal e invasão de domicílio no Complexo do Alemão, o comandante da CPP, coronel André Luiz Belloni Gomes, e o comandante da UPP Nova Brasília, major Leonardo Gomes Zuma. A CPP respondeu que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a denúncia.

A reportagem também enviou à PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), por meio de sua assessoria de imprensa, os seguintes questionamentos, acerca da transferência do major Leonardo Zuma para a UPP Mangueira, dias antes de o MP formalizar a denúncia contra o oficial:

1. Quando exatamente o oficial foi transferido para a Mangueira?

2. Duas investigações envolvendo o major Zuma estão em curso no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

– Investigação criminal no MP nº 2017.0018.0915: diz respeito à invasão de onze imóveis na favela da Alvorada, por PMs da UPP comandada por ele, que, sem mandado judicial, utilizaram as moradias como bases militares.

Ação Civil Pública, movida pela Defensoria a partir de provas enviadas ao DefeZap: processo nº 0098888-06.2017.8.19.0001 (com decisão liminar ordenando a PM a desocupação imediata das casas).

– Investigação criminal no MP nº 2016.0106.0387: diz respeito à violenta repressão a uma mobilização de moradores da localidade chamada Favela Skol, quando reivindicavam moradia, em setembro de 2016. Houve vários feridos, detenções arbitrárias (inclusive de jornalistas locais), espancamentos, destruição de pertences de moradores, uso indiscriminado de armas menos letais (gás e balas de borracha), agressões verbais a uma advogada etc.

— Por quê, apesar das denúncias que pesam contra ele, em vez de afastado do comando de UPPs, equipes policiais que têm relação de proximidade com as comunidades onde atuam, ele permaneceu na posição de comando?

3. Representação do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) contra Zuma, para pedir ao MPRJ que apurasse as ocupações de casas no Alemão pelos policiais da UPP comandada pelo major, faz menção à época em que o policial foi comandante do GPAE (Grupo de Policiamento de Áreas Especiais), na Providência, de 2006 a 2008. Segundo o documento, naquele período “46 pessoas foram mortas pelo GPAE e nenhuma dessas mortes teve perícia”. Moradores também relatam que a comunidade sentia medo de Zuma, considerado um policial violento.

– Como a PMERJ se manifesta a esse respeito? A instituição acredita que o oficial deve permanecer no comando de Polícia Pacificadora, a despeito de todas essas controvérsias?

A Ponte Jornalismo solicitou ainda uma entrevista com o PM.

A PMERJ respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a demanda deveria ser encaminhada à assessoria da CPP. Esta, por sua vez, enviou a seguinte nota como resposta:

“Todas as denúncias estão sendo investigadas pelo Ministério Público.

Trocas de comando fazem parte da rotina estratégica da Corporação.

No momento, nenhum porta-voz possui nada mais a acrescentar sobre o assunto.”