Atual ouvidor Elizeu Soares Lopes ficou de fora de novo dos três mais votados, mas cabe recurso; pleito foi reconvocado após imbróglio que suspendeu processo por nove meses
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) definiu, nesta segunda-feira (25/7), a lista tríplice para o cargo de ouvidor(a) das Polícias de São Paulo para o biênio de 2022 a 2024. A nova votação aconteceu após um imbróglio de nove meses, quando o processo eleitoral foi suspenso pela Secretaria de Justiça e Cidadania, em novembro do ano passado.
Os três mais votados pelos conselheiros foram:
- Alderon Pereira da Costa (indicado pela Associação Rede Rua): 9 votos
- Renato Simões (indicado pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC): 9 votos
- Claudio Aparecido da Silva (indicado pela Sociedade Santos Mártires): 8 votos
- Votos em branco: 2
- Elizeu Soares Lopes (então atual ouvidor e indicado pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo): 1 voto
- Vera Lucia Oscar Alves da Silva (indicada pela Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra de Campinas): 1 voto
- Não houve registro de votos nulos.
A eleição aconteceu de forma presencial, na sede do conselho, no bairro de Santa Ifigênia, no centro da capital paulista, e foi transmitida pelo canal do órgão no YouTube. O resultado da votação ainda será publicado em Diário Oficial.
O ouvidor interino e candidato à reeleição Elizeu Soares Lopes não compareceu ao local e enviou uma carta pedindo a suspensão do processo eleitoral, afirmando que as representações feitas sobre a votação anterior, em que questionavam a contagem de votos, não foram respondidas. O presidente do Condepe, Dimitri Sales, declarou durante a transmissão que houve legalidade nas ações e que o órgão votou pela realização de nova votação, já que o objeto de discussão era a plataforma na qual os votos foram computados, que deixou de ser online para presencial, e que houve publicação no Diário Oficial. Com isso, todos os conselheiros votaram contra a sugestão de Elizeu e prosseguiram a eleição da lista tríplice. A Ponte entrou em contato com a assessoria do ouvidor em exercício, que não quis se manifestar.
Cabe recurso à votação atual, caso algum candidato, entidade ou integrante da sociedade civil queira impugnar a lista ou não concorde com a sua formação, que será analisado e julgado pelo Condepe. A lista tríplice final, após todo esse processo, será publicada em 18 de agosto no Diário Oficial do Estado e o governador Rodrigo Garcia (PSDB) tem até o dia 26 do mesmo mês para nomear o(a) novo(a) ouvidor(a).
Se a lista final enviada permanecer com esse resultado, será a segunda vez que um ouvidor não é reconduzido ao cargo. A primeira foi quando Elizeu foi nomeado pelo então governador João Doria (PSDB), em fevereiro de 2020, no lugar do sociólogo Benedito Mariano, que havia sido o mais votado da lista tríplice na época e concorria a um segundo mandato.
A Ouvidoria das Polícias, criada em 1997 em São Paulo e a primeira do Brasil, é ligada à Secretaria da Segurança Pública e tem, dentre suas atribuições, o intuito de receber denúncias e reclamações sobre ações arbitrárias e abusivas cometidas por integrantes das polícias (militar, civil ou científica), verificá-las e cobrar respostas das autoridades competentes, seja no âmbito administrativo dentro da própria polícia e da pasta, como também do Ministério Público. Os próprios policiais podem recorrer ao órgão. A Ouvidoria também produz pesquisas e propõe melhorias no campo da segurança pública e direitos humanos. O mandato é de dois anos e o ouvidor ou ouvidora pode ser reconduzido ao cargo apenas uma vez – ou seja, pode ser reeleito(a).
Entenda o imbróglio
O mandato do então ouvidor Elizeu Lopes Soares se encerrou em fevereiro deste ano e desde então ele estava ocupando o cargo de forma indefinida até que a situação fosse resolvida. Em 5 de julho, o Condepe convocou novas eleições. O processo eleitoral foi suspenso após a Secretaria de Justiça e Cidadania receber representações sobre o resultado da votação, em 9 de novembro de 2021, que ocorreu de forma remota e foi transmitida pelo YouTube.
Na ocasião, os mais votados para compor a lista tríplice foram Renato Simões, com nove votos, Alderon Pereira da Costa (ex-ouvidor da Defensoria Pública de 2014 a 2016) e Claudio Aparecido da Silva, ambos com oito votos cada. Elizeu recebeu quatro votos, ficando de fora da lista, e os votos em branco também foram quatro. Na publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, porém, Elizeu apareceu com oito votos na tabela, a informação de quatro votos no texto de explicação do procedimento e com os votos em branco aparecendo como zerados.
De acordo com o Condepe, houve um erro na publicação dos votos da lista no Diário Oficial. Essa retificação foi solicitada, mas não foi feita. Além disso, os deputados estaduais Coronel Telhada (PP) e Douglas Garcia (PTB) entraram com pedidos de impugnação do processo eleitoral contestando essas divergências da publicação dos votos. Elizeu também entrou com recurso e questionou que o resultado foi mostrado em uma “planilha editável” e que não houve emissão de um “boletim de urna”. Os parlamentares, que são coautores de projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que extingue a Ouvidoria das Polícias, alegaram que o resultado teria sido manipulado.
Desde então, o conselho e outras entidades fizeram protestos, enviaram notificação extrajudicial ao governador Rodrigo Garcia (PSDB) e movimentos sociais chegaram a ocupar o prédio onde está sediada a Ouvidoria para a continuidade do processo eleitoral.
Na deliberação publicada em 5 de julho, o Condepe considerou que, “posto não terem sido constatados quaisquer vícios na condução do processo eleitoral para a formação da lista tríplice” e que a apuração da Secretaria de Justiça “versa tão sobre a plataforma eletrônica utilizada para a votação da lista tríplice”, deveria ocorrer novo pleito em 25 de julho. Além disso, a votação foi realizada de forma presencial e o voto computado em cédula de papel.
A Ponte havia questionado, na ocasião, a Secretaria de Justiça sobre a apuração da plataforma eletrônica que motivou a suspensão do processo eleitoral. Em nota, a assessoria disse que a investigação administrativa “teve sua conclusão final prejudicada com a convocação do novo processo eleitoral”.
O presidente do Condepe, Dimitri Sales, disse à reportagem que os conselheiros deliberaram de forma autônoma a realização de novas eleições e que houve diálogo com a secretaria para que a decisão fosse publicada com um novo calendário do processo eleitoral.
