Atual prefeito tenta reeleição com a manutenção dos programas em vigor. Especialistas não veem efetividade nas medidas
Ricardo Nunes (MDB) busca a reeleição com um plano de governo que basicamente repete o trabalho feito até aqui. O problema é que, de 2021 para cá, São Paulo viu a população em situação de rua aumentar, se proliferarem áreas de cena aberta de uso de drogas, as chamadas “Cracolândias“, e roubos e furtos crescerem. Especialistas ouvidos pela Ponte não veem efetividade nas ações adotadas.
A Ponte analisou os planos de governo dos cinco candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais. Foram consultados especialistas que analisaram as propostas dos candidatos para as áreas de segurança pública, políticas públicas para pessoas em situação de rua e direitos humanos, além de ações previstas para a região de cena aberta de uso de drogas, conhecida como “Cracolândia”.
Leia a análise dos planos de governo dos demais candidatos à prefeitura de São Paulo
Nunes foi eleito vice-prefeito de São Paulo em 2020, na chapa de Bruno Covas (PSDB). A chapa derrotou Guilherme Boulos (PSOL), em segundo turno. Em maio do ano seguinte, Covas se licenciou da prefeitura para tratamento oncológico e o vice assumiu interinamente. Com a morte do prefeito eleito, Nunes assumiu o cargo em definitivo.
Para a eleição de 2024, Nunes terá como vice Ricardo Mello de Araújo (PL), ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) — uma indicação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), padrinhos da candidatura do atual prefeito.
Acácio Augusto, professor do departamento de Relações Internacionais da Unifesp e coordenador do Laboratório de Análise de Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento (LASInTec), chama atenção para esse aspecto: a força da Polícia Militar nas propostas de campanha. Mesmo o psolista Guilherme Boulos contou nessa área com a consultoria de um ex-comandante da Rota na gestão Alckmin-Moraes no governo paulista, Alexandre Gasparian.
Leia plano de governo de Ricardo Nunes
O vice de Nunes, Mello de Araújo, ficou conhecido pela fala preconceituosa que deu quando era comandante da ROTA. Em entrevista ao UOL, em agosto de 2017, ele defendeu uma atuação diferente dos PMs em bairros ricos e pobres. “É uma outra realidade. São pessoas diferentes que transitam por lá. A forma dele abordar tem que ser diferente. Se ele [policial] for abordar uma pessoa [na periferia], da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins [região nobre de São Paulo], vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado”, afirmou.
Assistência social
Para Cristina Neme, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, de forma geral o plano de Ricardo Nunes apresenta propostas vagas. Em relação à população em situação de rua, por exemplo, o atual prefeito expõe uma série de ações feitas em sua gestão, apresentando números e resultados, mas não tem o mesmo detalhamento ao falar do que será feito a seguir. Um problema já que esse contingente só cresce na cidade.
Entre dezembro de 2012 e o mesmo período de 2023, o número de pessoas em situação de rua passou de 3.842 para 64.818. O dado é do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
No plano para seu segundo mandato, Nunes citou o Reencontros — programa voltado para a população de rua que, entre as ações, oferece moradia transitória. Outra política destacada foi a intensificação dos programas Altas Temperaturas e Baixas Temperaturas — que atende moradores de rua em situações climáticas extremas. A promessa é a manutenção dessas ações. Novas políticas para as pessoas em situação de rua não são mencionadas no plano.
Segurança pública
Outro alvo de críticas foi a Operação Delegada — convênio entre a prefeitura e o governo do Estado para que policiais militares de folga reforcem o policiamento na cidade. Para Acácio, a medida é “a legalização do bico da PM”.
O pesquisador também critica os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), que, para ele, acabam deliberando apenas pela presença de mais polícia nos bairros. Outro ponto de reprovação é o Smart Sampa. O programa, implementado em agosto do ano passado, espalhou “câmeras inteligentes de segurança” pela cidade. Elas usam biometria facial com a promessa de garantia de segurança. Esse tipo de tecnologia é alvo de críticas de especialistas na área por ter viés racista.
Leia mais: O guarda virou caveira: como a GCM se militarizou para exercer papel de polícia
O programa é um dos pontos de contato entre a gestão Nunes e a do governador Tarcísio de Freitas. O atual prefeito defende a integração do Smart Sampa com o programa Muralha Paulista — que tem como um dos aspectos o monitoramento de câmeras públicas e privadas.
A abordagem de Nunes para a GCM também foi criticada por especialistas ouvidos pela Ponte. No capítulo “Segurança e Ordem Pública pra frente, cuidando de gente”, Nunes promete ampliar a GCM e modernizar equipamentos e treinamentos dos guardas. O prefeito também fala em reorganizar a guarda, garantindo a presença dos agentes no Centro e nas periferias.
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O gestor deixa claro no plano que a GCM sob seu comando tem poder de manutenção da ordem pública, algo que não é previsto por lei. Para Adilson Paes de Souza, pesquisador em segurança pública e pós-doutorando em psicologia social no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP), é mais uma prova de que Nunes e os demais candidatos entendem a guarda como uma polícia municipal militarizada.
Para o pesquisador, nenhum dos candidatos apresentou propostas efetivas para a segurança pública. O que trazem são posições que manipulam o medo das pessoas, “propondo qualquer absurdo desde que isso se traduza em mais votos”.
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