Parte de grupo de risco deixa prisão para cumprir pena em casa

28/03/20 por Ponte Jornalismo

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Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, 61 presos receberam alvará neste sábado para cumprir prisão domiciliar. Decisão beneficia 149 detentos do Pemano de Tremembé

Instalações do CPP de Tremembé foram incendidas durante rebelião | Foto: Arquivo Ponte

Parte dos presos que integram o grupo de risco do novo coronavírus deixaram, na noite deste sábado (28/03), o CPP (Centro de Progressão Penitenciária) Doutor Edgar Magalhães Noronha, conhecido como Pemano de Tremembé, no interior de São Paulo, para cumprir pena em regime domiciliar devido às faltas de condições da unidade em manter esses presos durante a pandemia, conforme determinou a Justiça. 

A decisão da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do Departamento Estadual de Execução Criminal de São José dos Campos, beneficia 149 presos que são idosos ou têm doenças que podem agravar a situação de saúde caso sejam contaminados pela Covid-19. Desde o início da pandemia, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) omite informações sobre possíveis infectados em suas unidades prisionais. 

Leia a decisão.

“Essa é uma medida muito importante, mas não deixa de ser pequena, porque nós estamos falando de presos que estão no regime semiaberto, que é mais brando, e mesmo retirando esses presos nós sabemos que o espaço físico não vai dar a segurança sanitária e de higiene que esses presos precisam”, diz a esposa de um preso que segue na unidade.

O pedreiro Flávio Pinto Rosa, de 59 anos, é um dos beneficiados pela decisão da Justiça de São Paulo na sexta-feira (27). Ele tem problemas de saúde e, desde o início desse ano, se recupera de um grave acidente que sofreu enquanto trabalhava dentro da unidade prisional. Após cair do telhado de um dos pavilhões, Flávio quebrou uma das pernas em duas partes e fraturou os dois braços. 

De acordo com a juíza, vistoria feita no presídio de Tremembé apontou para a “precariedade, indignidade e desumanidade das condições em que estão sendo mantidos os presos”, por isso não teria condição de os detentos que integram o grupo de risco do novo coronavírus seguirem detidos no local.  

Flávio sofreu fraturas em perna e braços em acidente dentro da prisão | Foto: Arquivo pessoal

A situação do Pemano ficou ainda pior após a rebelião e fuga em massa que aconteceu no último dia 16 de março. Na ocasião, 218 presos fugiram da unidade e houve grandes destruições dentro do presídio. Depois do motim, segundo consta na decisão, 310 presos foram transferidos da unidade, entre eles estão recapturados da fuga e presos apontados como lideranças interna. 

O motim aconteceu, segundo familiares de presos e o governo, como resposta dos presos que receberam informação de que não teriam mais direito à saída temporária prevista para acontecer no dia seguinte. A suspensão se deu como medida para evitar a propagação do novo coronavírus. 

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Depois da rebelião na unidade, houve vários danos irreversíveis e outros que a administração não conseguiria solucionar rapidamente em meio à crise de saúde. Um exemplo dos prejuízos, conforme a decisão de Armani, são os prontuários de presos foram queimados e, portanto, não haveria informações como eventuais patologias, evolução e acompanhamento do quadro clínico dos detentos.  

Além disso, a decisão judicial aponta que a unidade não tem equipe médica e sofre com a falta de remédios estocados, pois foram destruídos durante a rebelião, e sequer existe previsão para serem repostos. 

Familiares também afirmam que, desde a rebelião, a unidade parou de receber os produtos de higiene, remédios, alimentação e outros produtos enviados pelas famílias. “As mulheres que estão enviando Sedex [itens de higiene e alimentação enviados pelo Correio], as caixas estão voltando, e a gente não consegue mandar nada. Meu marido tem problema respiratório, faz uso de medicamentos, e nem os medicamentos estou conseguindo mandar”, disse a esposa de um preso. 

Por meio de nota, a pasta disse que, até o início da noite deste sábado, 61 detentos do CPP de Tremembé receberam alvará para seguir à prisão domiciliar e a unidade iniciou o cumprimento da decisão judicial. “Ressalvamos, contudo, que os pavilhões habitacionais, onde estão os presos, estão intactos, tendo em vista que os danos causados pelo motim da semana se deram tão somente nos pavilhões de trabalho e estudo, que já passam por reparos”.

Questionada, a secretaria não respondeu sobre o motivo de ainda não ter concedido o direito de prisão domiciliar a todos os determinados pela Justiça.

Segundo os dados do governo de São Paulo atualizados na última sexta-feira, antes de os presos serem mandados para prisão domiciliar, a unidade tinha 2.427 pessoas presas, e tem capacidade para receber até 2.672 detentos que cumprem pena em regime semiaberto. 

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