PM indiciado pela morte de David é solto após pedido da Corregedoria

20/05/20 por Paulo Eduardo Dias

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Cabo Maurício Sampaio é um dos 8 PMs apontados como participantes da abordagem e morte de jovem negro que aguardava entrega de lanche

David foi morto depois de abordagem policial | Foto: arquivo pessoal

O policial militar Maurício Sampaio da Silva, que estava detido no Presídio Militar Romão Gomes, acusado de participar da morte do vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, 23 anos, em 24 de abril, teve o alvará de soltura expedido por determinação judicial e foi para a rua nesta segunda-feira (18/5).

Segundo o TJM (Tribunal de Justiça Militar), o cabo Maurício, integrante do 5º Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia), “foi colocado em liberdade após a revogação da prisão preventiva, a pedido da Corregedoria da Polícia Militar”, referendado pelo Ministério Público. Mesmo solto, a Polícia Militar informou que ele continua afastado do trabalho nas ruas. Não detalhou, contudo, se está exercendo alguma função e, portanto, se está recebendo normalmente seu salário.

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A reportagem da Ponte procurou a Corregedoria da PM e o Ministério Público Estadual para saber quais foram os argumentos utilizados para pedir a liberdade do cabo. No entanto, até a publicação da reportagem os órgãos ainda não haviam se pronunciado.

O jovem assassinado havia saído de casa naquele noite para baixar um filme usando o wi-fi de um comércio da região e esperar a entrega de um lanche. Imagens divulgadas pela Ponte mostraram o momento em que David dos Santos foi abordado por PMs na Favela do Areião, local em que morava, e colocado numa viatura do 5° Baep. Horas depois, foi encontrado morto por familiares em um hospital de Osasco, na Grande São Paulo. A versão oficial sustenta que David morreu após confronto.

“Causa espanto e estranheza ao advogado da família, sobretudo pelo cabo ter sido indiciado pela prática de crimes extremamente graves. Tomaremos as medidas cabíveis para assegurar a manutenção da prisão preventiva dos agentes”, afirmou o advogado Raphael Blaselbauer, defensor que atua no caso.

Com a liberdade do militar, seguem presos no Romão Gomes, na zona norte de São Paulo, o 1º sargento Carlos Antonio Rodrigues do Carmo, o 2º sargento Carlos Alberto dos Santos Lins, os cabos Lucas dos Santos Espíndola e Cristiano Gonçalves Machado, além dos soldados Vagner da Silva Borges, Antonio Carlos Rodrigues de Brito e Cleber Firmino de Almeida. Todos foram indiciados pela Corregedoria pelos crimes de cárcere privado com resultado morte, fraude processual, falsidade ideológica e organização de grupo para a prática de violência.

Paralelo ao indiciamento na esfera militar, existe uma investigação na Polícia Civil, tocada pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).

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O pedido de liberdade do cabo Maurício Sampaio da Silva pela Corregedoria acontece menos de uma semana após a Ponte publicar documento em que o próprio órgão disciplinar indiciou oito policiais militares acusados de matar David por “cárcere privado com resultado morte”, mas não por homicídio.

O não enquadramento no crime de homicídio foi motivo de críticas por especialistas do Direito. Após analisar documento a pedido da Ponte, o advogado criminalista Roberto Tardelli classificou de “absurdo”, além de afirmar que “passaram um pano sujo de sangue”.

O indiciamento do cabo Maurício Sampaio da Silva e dos outros sete colegas de farda foi feito pela Corregedoria da Polícia Militar, sob supervisão e controle direto da 1ª Auditoria Militar, do TJM (Tribunal de Justiça Militar), e aponta que os policiais atrapalharam a perícia ao trocar as roupas da vítima e deram uma “versão mentirosa” para os fatos na Corregedoria em duas oportunidades. O encarregado pelo IPM (Inquérito Policial Militar) na Corregedoria é o capitão Rafael Casella.

O processo no Tribunal de Justiça Militar é de responsabilidade do juiz Ronaldo João Roth, o mesmo magistrado que mandou os oito homens para o Presídio Militar Romão Gomes, onde sete permanecem presos.

Procurada, a Polícia Militar encaminhou nota através da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo em que simplesmente “informa que o policial citado foi solto por decisão da Justiça”. Não mencionou por qual motivo a decisão beneficiou apenas o cabo.

“Ele permanece afastado do serviço operacional. As investigações do caso seguem tanto pela PM, como pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP”, conclui a nota.

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