Em 2018, câmeras da Castello Branco flagraram Mike Gouveia atirando em Tiago Celso; jurados inocentaram PM das acusações de homicídio e fraude processual
O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o PM Mike Fritz Oliveira Gouveia pela morte de Tiago Celso Santos, 17 anos, ocorrida em 31 de dezembro de 2018 na Rodovia Castelo Branco, região de Osasco, na Grande São Paulo.
Em julgamento no dia 24 de setembro, os sete jurados sorteados para compor o Tribunal do Júri entenderam que o soldado deveria ser inocentado crimes de homicídio qualificado pela dificuldade de defesa da vítima e fraude processual (leia decisão na íntegra aqui).
O Comando da Polícia Militar determinou o retorno de Mike ao serviço em edição desta terça-feira (1/10) do Diário Oficial do Estado (leia aqui).
O soldado deixou o Presídio Romão Gomes quatro meses depois do seu colega, cabo Fabio Luciano Silva, que estava com ele no dia dos fatos. Em maio deste ano, a juíza Élia Kinosita Bulman decidiu absolver o cabo por entender que ele não participou da morte do adolescente, porque estaria de costas no momento dos disparos efetuados por Mike.
Em janeiro deste ano, a partir de imagens de câmeras de segurança da concessionária da rodovia, a CCR ViaOeste, o delegado Otavio Pereira Alvariz, do 10º DP de Osasco, pediu a prisão preventiva dos dois PMs e os indiciou por homicídio qualificado, denunciação caluniosa e fraude processual. A princípio, Mike e Fabio sustentaram que pretendiam abordar um grupo de três suspeitos em um bairro da região. Dois deles teriam fugido e um terceiro correu em direção à rodovia, atravessou a pista, pulou o guard rail e chegou ao canteiro central onde teria então atirado contra os policiais, que revidaram.
A filmagem, no entanto, contradiz a versão dos policiais. Nela, é possível ver Mike dominando Tiago. Em seguida, Fabio atravessa a pista e chega a agredir a vítima perto da grade de separação entre canteiro central e pista. Por fim, Mike vem segurando o adolescente pelo gramado, que cambaleia, cai no chão e, nesse momento, o policial atira contra ele.
A mesma juíza determinou que Mike fosse julgado por júri popular por não acolher o argumento de legítima defesa, seguindo também o entendimento do Ministério Público Estadual de São Paulo. Na época, ela escreveu que havia “elementos no sentido de que o crime foi praticado quando Tiago estava desarmado, abordando-o de forma violenta, subjugando-o e deixando-o vulnerável e, quando já estava caído ao solo, impossibilitado de oferecer qualquer reação, foi alvejado a menos de um metro de distância. não podendo a vítima oferecer resistência”.
A magistrada também havia argumentado que não haveria “indícios de que a vítima estivesse armada, ao menos não se pode afirmar neste sentido, apenas visualizando as filmagens, de modo que o réu pode sim ter inovado artificiosamente o estado de lugar, de coisa e de pessoa de forma fraudulenta, em sede policial, ao apresentar um revólver calibre 22, como sendo de propriedade e de uso de Tiago Celso Silva, com o fim de induzir em erro o perito e o juiz, a fim de corroborar a versão da legítima defesa”. O policial atirou quatro vezes contra o jovem, que foi atingido no abdômen.
A defesa dos policiais havia levado dois rapazes apontados como vítimas de um roubo que ocorreu no dia dos fatos e que teria motivado a ação dos PMs em perseguir Tiago.
Nessa versão, uma das vítimas do roubo, identificada como Daniel, conta que comprou um celular pelo site de vendas online OLX com um rapaz chamado Juninho e que marcou o ponto de encontro para entrega em Osasco. Daniel conta que chamou um amigo para levá-lo até o local de moto e que, ao chegar ao ponto combinado, notou que era um golpe: duas pessoas, um “branquinho” e um “moreninho”, anunciaram o assalto e levaram o dinheiro, um aparelho celular e a moto em que estavam.
Segundo Daniel, o boletim de ocorrência foi feito dois dias depois, porque na data do ocorrido, a delegacia estava muito cheia. A informação é refutada pelo delegado Otávio, que negou que essas vítimas tenham se apresentado no 10º DP naquele dia.
Daniel conta que voltou para casa após a esposa do amigo pedir um Uber e que um dia depois voltou ao local para tentar achar documentos, momento em que teria conversado com os PMs Mike e Fabio sobre o ocorrido. Ele ainda teria identificado Tiago por conta do telefone da pessoa com quem teria acertado a compra do celular.
Por outro lado, ele apenas foi à delegacia registrar a ocorrência no dia 2 de janeiro. Em audiência, ele declarou que um dia depois do roubo, no dia 1º, “recebeu um telefonema no aparelho de sua namorada de um policial chamado ‘Palhano’ e este lhe contou que os policiais com quem havia conversado no dia anterior sobre o roubo sofrido mataram o roubador de sua moto e que era para ir ao Batalhão da PM para ‘ajudar’ os policiais que estavam ‘presos injustamente’”.
Os policiais afirmaram que conversaram com Daniel e que foram procurar os suspeitos. Em patrulhamento, entraram num local conhecido como “praça da Fumaça” e teriam visto duas pessoas correndo para um lado e um terceiro correndo em direção à rodovia Castello Branco. Mike foi em direção ao terceiro, que seria Tiago, porque ele estaria com uma sacola de papelão, e Fabio tentou ir atrás dos outros dois. Ao conseguir alcançar Tiago, Mike afirma que tentou segurar o jovem, que se jogou no chão e, como “estava sozinho, tentou levantar o rapaz e encostar o indivíduo na grade”.
Nas imagens, é possível ver Fábio se aproximando, entregando o capacete a Mike e, depois, agredindo Tiago. Na audiência, ele alegou que fez isso porque o rapaz estaria “muito arredio”. Na sequência, ainda na versão de Mike, o rapaz se jogou no chão e foi nesse momento que conseguiu ver que ele estaria armado. “A única reação que teve foi se afastar, sacou a arma e efetuou os disparos”, consta em seu depoimento.
Na terça-feira (1/10), o Ministério Público entrou com recurso de apelação solicitando um novo julgamento. De acordo com a promotora Helena Bonilha de Toledo Leite, responsável pela denúncia, Mike agiu com meios “excessivos” e “não havia nenhuma injusta agressão a ser repelida” para sustentar o argumento de legítima defesa.
“Dois disparos atingiram a parte superior de seu abdômen e dois tiros alvejaram seu braço esquerdo, que a vítima [Tiago] alçou instintivamente, para tentar se proteger. Ainda, a partir das filmagens do crime, é possível verificar que os disparos foram desferidos à curta distância, a pouco mais de um metro”, escreveu a promotora.
O MP também questionou sobre o suposto roubo que teria sido cometido por Tiago horas antes, já que a vítima não havia se apresentado na ocasião e que Mike poderia ter algemado o adolescente quando conseguiu alcançá-lo. “Antes que qualquer investigação fosse feita, antes que qualquer medida fosse tomada e antes, mesmo, que a vítima Tiago tivesse sua identidade desvelada, ela já foi tachada como bandido. Tiago foi declarado culpado, mas apenas porque havia sido vítima de um homicídio perpetrado por um Policial Militar”, prosseguiu.
À Ponte, a In Press, assessoria de imprensa terceirizada da Secretaria de Segurança Pública de SP, declarou que o soldado está respondendo a Processo Regular interno “para eventuais medidas administrativa e disciplinar”.
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