Os policiais foram presos preventivamente nesta quarta-feira (14), após um vídeo divulgado pela própria corporação demonstrar policiais militares movendo o corpo de um motorista baleado e entrando em seu carro no domingo (11) na capital paulista
Sob o indiciamento de terem assassinado Vinícius Texucla Oliveira, engenheiro morto no último domingo (11/7) no Grajaú, zona sul de São Paulo, os policiais militares Cristiano Procópio Magalhães, terceiro-sargento e dos cabos Alex Medeiros Borges e Dimas dos Santos Silva, todos do 27º Batalhão da Polícia Militar foram presos preventivamente na noite desta quarta-feira (14/7) após decisão do juiz Ronaldo João Roth, da 1ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar.
Além da execução, os policiais também são indiciados por prevaricação, fraude processual e falsidade ideológica pois teriam simulado um tiroteio e até mesmo plantado provas para incriminar a vítima.
O juiz justificou a prisão afirmando que houve “excesso por parte dos investigados que, na condição de policiais militares, se afastaram do seu dever funcional, quando dispararam contra indivíduo que não ofereceu resistência e, ainda, apresentaram versão diversa dos fatos, colocando em dúvida a credibilidade da instituição Polícia Militar, o que, demonstra a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública”.
A prisão preventiva dos agentes de segurança pública ocorre poucos dias após a divulgação de um vídeo pela Polícia Militar que mostra uma viatura se aproximando de um carro que estava parado às 2h04 da manhã na rua Antônio Comenale, em Parque Cocaia, zona sul de SP.
No local o motorista do carro abre a porta do veículo e cai no chão. Nesse instante três policiais saem da viatura e colocam novamente o motorista supostamente ferido no banco de trás do carro, logo um dos policiais assume a direção do veículo enquanto os outros dois entram na viatura e seguem o carro da vítima para outro local, conforme explicou a Ponte em reportagem.
Além dessas imagens da câmera de segurança, outro vídeo que consta no Inquérito Policial Militar (IPM) desvela cenas posteriores a este fato, quando poucos minutos depois policiais teriam simulado um confronto com o motorista. A câmera de vigilância registrou a viatura à frente do veículo a caminho de uma rua sem saída na periferia da zona sul de São Paulo, que fica a 1,5 km do local onde o homem foi parado. Ali o veículo do motorista baleado teria ficado encurralado em um beco pela viatura.
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Posteriormente, os PMs bateram o carro em entulhos para simular a perseguição na esquina entre a Rua Particular e a Rua Cultura Popular, Jardim Lucélia, também na zona sul de São Paulo. Uma outra imagem que consta no inquérito policial mostra um motociclista, por volta das 6h15 daquele dia, jogando areia sobre a área em que havia manchas de sangue no asfalto, tentando assim ocultar as provas.
As investigações constataram também que os policiais consultaram os antecedentes criminais da vítima às 2h43, antes de informarem o ocorrido ao Copom [Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo].
Apesar das imagens reveladoras, a versão dos policiais relatada no boletim de ocorrência vai em outro sentido do demonstrado pelas câmeras. Segundo os PMs, o homem teria sido morto durante um confronto em uma tentativa de abordagem, na esquina da rua Particular com a rua Canção Popular, no bairro de Jardim Lucélia, local diferente do registrado pelas câmeras.
No documento eles também alegam que havia mais de uma pessoa no carro e destacam que houve acompanhamento até a área do 50º BPM/M, onde “os indivíduos pararam o veículo, desembarcaram e ocorreu o confronto”. Um indivíduo, segundo os policiais, foi ferido e socorrido pela equipe médica do Pronto Socorro do Hospital Grajaú, onde morreu. “Os outros indivíduos fugiram. Ocorrência foi encaminhada ao DP para providências da Polícia Civil”, diz uma nota da PM que explica a versão dos policiais envolvidos.
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A decisão do juiz Roth também contesta mais elementos da versão dos policiais. De acordo com o magistrado, se averiguou que, “embora a equipe de policiais militares envolvidos tenha registrado no Relatório de Serviço que ao término da apresentação pelo DHPP [Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa] o indivíduo ainda não tinha sido identificado’, o RG pertencente ao civil Vinícius foi consultado às 02h43min, ficando evidente que, além do homicídio e da fraude processual, há fortes indícios do cometimento de crime de falsidade ideológica pelos policiais militares envolvidos”, esclarece.
Também é inverídico, segundo o juiz, o que os PMs alegam sobre o local onde Vinícius teria sido atingido pelo disparo de arma de fogo, a quantidade de indivíduos que estariam dentro do veículo e ainda a suposta existência das armas que estariam na posse dos homens que estariam junto com Vinícius. As imagens da Rua Particular mostram que os policiais chegaram ao lugar às 2h13 do dia 11, antes de a ocorrência ser comunicada ao Centro de Operações da PM, às 3h30.
“Verificou-se que, minutos antes da viatura ingressar na Rua Particular, houve uma abordagem policial a um veículo com as mesmas características do VW Voyage pela Rua Antônio Comenale, em frente ao no 297, sendo possível ver, a partir dos 25 segundos do vídeo, que apenas um indivíduo ocupava o veículo, o qual, sem oferecer nenhum tipo de resistência e visivelmente desarmado, aparentemente foi atingido por disparos de arma de fogo efetuado por pelo menos um dos policiais militares”, escreveu o juiz Ronaldo João Roth em sua decisão.
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A prisão preventiva dos policiais também foram requisitadas pelo encarregado do IPM, Capitão da PM Daniel da Silva Beserra e pelo Ministério Público. Agora a investigação deve seguir com o oferecimento de uma denúncia formal pelo Ministério Público.
Em entrevista à Ponte nesta quarta-feira (14/7), Mauro da Costa Ribas Júnior, advogado dos policiais, afirmou que os policiais não cumpriam uma ocorrência no momento da perseguição. “Eles estavam em patrulhamento e se depararam com o veículo em atitude suspeita”.
Sobre o policial que tomou o controle do veículo da vítima, o advogado diz que não teve acesso à íntegra das filmagens e do inquérito. “Assim que a gente tiver, a gente vai se manifestar a respeito desses objetos, aparece na ocorrência a troca de tiros, o indivíduo estava armado e desceria o disparos contra a equipe”.
Em relação aos próximos passos, Ribas Júnior disse nesta quinta-feira (15/7) que a defesa sustenta que a morte de Vinicius se deu por legítima defesa dos policiais. “Houve uma troca de tiros, houve uma ocorrência realmente onde os policiais se defenderam. Hoje foi a audiência de custódia deles na Justiça Militar, a prisão foi mantida”, conclui.
A reportagem entrou em contato novamente com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), que não se manifestou até a publicação deste texto. O Ministério Público de São Paulo também foi questionado sobre o caso mas ainda não respondeu às questões. A Ponte solicitou uma entrevista com o juiz Ronaldo João Roth, da 1ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar, até o momento não houve resposta.
