José Rogério de Souza e Paulo Henrique Rezende da Silva responderão por homicídio, indução de juiz ao erro e abuso de poder pela morte de Alex de Moraes, em outubro de 2015
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o julgamento de dois policiais militares em júri popular pelo assassinato do vigilante Alex de Moraes, então com 39 anos, em outubro de 2015. Inocente, a vítima foi apresentada como atropelado pelos PMs.
Segundo a decisão, José Rogério de Souza e Paulo Henrique Rezende responderão por homicídio (art. 121 do código penal), indução do juiz ao erro (art. 347), abuso de poder (art. 61) e quando o agente, por ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes (art. 69).
A dupla permanecerá presa até a definição de suas sentenças, conforme a decisão. “Nego aos acusados o direito de recorrer em liberdade”, sustenta a Justiça.
O caso aconteceu em Sapopemba, zona leste de São Paulo. Durante perseguição a dois suspeitos em uma moto, de Souza realizou disparos que acertaram Alex de Moraes a 200 metros de sua casa. Em depoimento, os dois policiais disseram ter encontrado o homem caído, aparentemente após ter sido atropelado, mesmo com massa encefálica longe do corpo – por conta do tiro na cabeça.
À época, o delegado titular do 70º DP, Luiz Eduardo de Aguiar Marturano, instaurou inquérito para apurar os fatos. Cerca de um mês depois, no dia 23 de novembro de 2015, o Ministério Público os denunciou pela morte do vigilante pediu a prisão dos policiais – acatada pela juíza Débora Faitarone depois de a Justiça Militar também solicitar a prisão temporária da dupla.
“José Rogério de Souza, agindo com vontade de matar, efetuou disparo de arma de fogo contra indivíduos desconhecidos, porém, por erro no uso dos meios de execução, veio a atingir Alex de Morais”, sustentou o promotor Tomás Busnardo Ramadan, do 1º Tribunal de Júri da Capital, em seu pedido. “Paulo Henrique Rezende da Silva, no mesmo contexto, concorreu para o delito de homicídio acima descrito, pois se omitiu, quando devia e podia ter agido para evitar o resultado”, prosseguiu.
Alex de Moraes trabalhava em uma casa noturna na Vila Olímpia, zona nobre da capital paulista, era pai de um menino, então com 9 anos. Um ano antes da morte do pai, a mãe do garoto morrera, vítima de câncer. Moraes não bebia, não fumava e era conhecido onde morava pelo alto astral e por ser fã de futebol.
Outro lado
A reportagem da Ponte Jornalismo procurou a CDN, assessoria responsável pela SSP, para questionar como a PM avalia a decisão da Justiça. Às 20h03 do dia 14/7, a pasta respondeu a seguinte nota:
“A Corregedoria da Polícia Militar informa que os dois PMs estão presos preventivamente no Presídio Militar Romão Gomes, desde novembro do mesmo ano. O IPM foi relatado e remetido ao Tribunal de Justiça Militar. Além disso, ambos também respondem a processo administrativo que está em fase de finalização e pode resultar na demissão ou expulsão deles da Corporação.”
