Em entrevista à Ponte Denilson Campos Neves avalia de forma crítica a proibição de policiais em manifestações políticas, mas também afirma que “acreditar que a polícia toda está do lado de Bolsonaro é um grande engodo”
A possibilidade da participação de policiais nas manifestações favoráveis ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que vão acontecer nesta terça-feira (7/9) acenderam um alerta em ao menos oito estados do país, bem como no poder judiciário. Em São Paulo e no Distrito Federal, por exemplo, governadores vão punir os policiais da ativa que participarem dos atos.
O governo paulista informou que os “policiais militares da ativa, conforme a legislação, são proibidos de participar de eventos de caráter político-partidário. Toda e qualquer denúncia de descumprimento das normas vigentes são rigorosamente apuradas e punidas, se confirmadas”. Além disso, o procurador-geral recomendou o “uso da força” da própria PM contra PMs no 7 de setembro em SP. O Ministério Público do Distrito Federal também apontou que é vedada pela Constituição a participação de policiais militares da ativa em atos políticos, fardados ou não. Fora isso, os PMs podem responder a Inquérito Policial-Militar (IPM) e a um procedimento disciplinar, em caso de desobediência.
A presença de policiais em atos políticos é regulada de forma diferente em cada estado, conforme os regimentos internos das polícias em cada unidade federativa. Segundo o jornal O Globo, o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) disse que a ação da Polícia Militar em atos públicos é permitida e regulada pelo Regimento Interno. Na Bahia, Bolsonaro disse em um evento que as manifestações serão um ultimato para “um ou dois” ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas acontece que, por lá, policiais que participarem dos atos antidemocráticos também serão punidos.
As medidas que restringem a participação de policiais em manifestações políticas e as falas que ganharam força determinando a punição de profissionais da segurança pública que participarem das manifestações de 7 de setembro são vistas com muita cautela pelo Movimento Policiais Antifascismo, que participa de protestos contra o governo Bolsonaro e defende a democracia e os direitos humanos.
À Ponte, o membro, co-fundador e um dos coordenadores nacionais do Movimento Policiais Antifascismo, Denilson Campos Neves, 52 anos, que é investigador da Polícia Civil da Bahia há 23 anos, diz que é preciso ver com olhar crítico às ações tomadas recentemente, uma vez que elas podem recair sobre os policiais que questionam o autoritarismo, o neoliberalismo e as formas de preconceito sobre as minorias. Por outro lado, o policial destaca que é preciso conter “policiais, fardados ou não, que no uso das suas indumentárias, armas de fogo e EPI’s tentando ameaçar as instituições e a democracia”.
Ponte – Como o Movimento Policiais Antifascismo vê a possível participação de policiais (civis e militares) nas manifestações pró-Bolsonaro?
Denilson Campos Neves – Vemos isso com apreensão e de uma forma crítica. Diferente daquelas pessoas que veem os policiais numa perspectiva política pasteurizada e monolítica. Somado a isso alguns segmentos sociais expressam um desejo unilateral de controle e impedimento do exercício dos direitos dos(as) policiais se expressarem de forma que precisam impedi-los de se manifestarem. Nós temos uma postura crítica diante disso. Achamos que os policiais, que usam armas e que tentam ameaçar as pessoas questionando a democracia, ameaçando as instituições ou impedindo que as pessoas possam se manifestar de forma democrática, estão cometendo um grande equívoco. Pior ainda se esses(as) policiais fizerem disso uma manifestação política. O próprio regimento militar impede e proíbe isso e considera um crime militar. Assim como o ordenamento disciplinar das policiais de caráter civil proíbem isso.
Mesmo assim, por outro lado, não vamos fazer um discurso autoritário e equivocado, no sentido de dizer assim: “Ó, policiais não podem se manifestar”. Pera lá, policiais podem se manifestar e devem ter o direito de se manifestar, como cidadãos, como trabalhadores, exercendo o direito livre de qualquer cidadão de poder se manifestar. O simples fato de serem trabalhadores(as) já possuem o direito para isso.
Para ele fazer isso, ele precisa estar despido desse poder bélico que ele tem, ele tem que fazer esse protesto como nós policiais antifascismo fazemos. Nós não vamos para as ruas, para as manifestações, armados, nem usamos símbolos ou artifícios que possam nos dizer que nós estamos ali exercendo uma força bélica, ou uma força autoritária para impor a nossa política, de forma nenhuma. Nós agimos como cidadãos, mas nós nos identificamos como policiais protestando, reivindicando e lutando dentro dos parâmetros legais e dos parâmetros da democracia, sem fazer ameaças às instituições e sem ameaçar o direito do alheio.
Na verdade, o que o Bolsonaro está falando e solicitando, e o que os policiais civis e militares estão falando nas manifestações pró-Bolsonaro, é um apelo para que esses e essas profissionais se utilizem da força da instituição para intimidar ou provocar violências à sociedade, se utilizando do poder bélico e da força da instituição para causar temor aos demais cidadãos. Achamos esse apelo e essa forma de participação equívoco, um crime. E vamos denunciar e nos colocar contra tudo isso. Não concordamos com isso. Nós temos uma postura crítica diante disso.
Ponte – Você concorda com a proibição da participação de policiais nas manifestações que alguns estados estão declarando?
Denilson Campos Neves – Existem alguns segmentos ditos democráticos e até populares de esquerda que acham que policial não é gente, acham que policial não é trabalhador e aí acham que policial, em qualquer parâmetro, não pode falar de política, não pode se meter em política e não pode se manifestar.
A gente acha isso um erro, um problema de entendimento dessas pessoas sobre os (as) trabalhadores (as) policiais. Acreditamos e defendemos, muito pelo contrário, que as forças populares, os segmentos de esquerda, partidos, ONGs, intelectuais e tudo mais devem dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras policiais, para fomentar a sua construção e a sua identidade como trabalhador, na possibilidade de ter uma visão crítica diante do sistema em que ele trabalha, da instituição que trabalha, para construir uma sociedade melhor. Esse policial, essa policial, precisa sim participar de política, não pode estar impedida de participar da política.
Aliás a nossa crítica é em relação tanto à direita, quanto a um segmento da esquerda, que parece estar às vezes do nosso lado, mas não consegue nos entender enquanto sujeitos, enquanto pessoas capazes de exercer seus livres direitos, o pleno direito como um cidadão qualquer.
Repetindo: temos uma apreensão quanto a participação do policial enquanto profissional da segurança pública no uso dos recursos da profissão e da instituição para intimidar a sociedade e impor uma regra antidemocrática. Somos veementemente contra. Mas daí imaginar que deva haver proibição a qualquer policial, em se posicionar dentro das regras democráticas na defesa daquilo que ele ou ela acreditam, para além de exagero seria um ataque aos direitos do cidadão.
As pessoas civis podem fazer isso, porque o policial de folga não pode fazer isso? Não tem problema nenhum. Precisamos de fato fazer uma crítica coerente diante disso.
Ponte – Neste sentido, porque é importante que os policiais se posicionem nas ruas frente ao momento político que vivemos?
Denilson Campos Neves – É importante que qualquer segmento de trabalhadores se movimente e se posicione frente ao momento político que vivemos. Todos eles. Obviamente que assim como nós policiais antifascismo nos manifestamos contra a conjuntura que está dada por um governo federal fascista, autoritário, misógino, racista, LGBTfóbico e todos outros predicados negativos que podem ferir uma democracia e ferir o direito humano, vão ter policiais que vão defender isso.
Se for pelo direito deles de ir para as ruas pacificamente de dizer que é a favor do Bolsonaro, que é a favor da reeleição dele, não há problema nenhum quanto a isso. Mas para nós policiais que fazemos parte do campo democrático, popular, de esquerda, esses policiais são importantes no sentido de demonstrar que as instituições policiais não são monolíticas, demonstrar que as instituições policiais têm dentro delas as mesmas contradições e diversidade que tem na sociedade no geral.
Por isso é importante que policiais se manifestem dentro das regras democráticas. Primeiro para revelar isso aos outros policiais. Entenderem que possuem direitos e que existem policiais que reagem a isso. Segundo, para dizer para a sociedade não desistir do diálogo conosco. Porque estamos tentando fazer a mudança por dentro. Então é necessário que vocês de fora das instituições policiais nos apoiem para conseguirmos fazer essa mudança. O cidadão e a cidadã precisam ser convidados a interferirem nas instituições públicas. As polícias são instituições públicas onde o povo precisa tomar as rédeas para controlá-la. Não existe possibilidade de nós continuarmos com a polícia sendo uma área, um segmento, que só quem controla são os dirigentes da polícia, o Estado e segmentos conservadores e retrógrados, não dá para continuar a deixar que isso ocorra.
Ponte – Há na sua visão uma percepção da sociedade de que as polícias pensam de forma uniformizada, como mudar isso?
Denilson Campos Neves – Acreditar que a polícia toda está do lado de Bolsonaro é um grande engodo, nós das forças populares, revolucionárias, democráticas de esquerda, seja lá qual for o campo político e ideológico que não seja ligada ao campo do Bolsonaro, precisamos dialogar com os policiais, precisamos ter política de segurança pública que contemple os trabalhadores policiais, precisamos fazer um aceno de que eles(as) são trabalhadores(as), de que nós estamos do lado deles, porque por enquanto esse discurso é de uma voz só, só quem conversa com policiais é o pessoal da direita e da extrema-direita.
Ponte – Oito estados deverão punir os PMs e oficiais que participarem dos atos pró-Bolsonaro, qual a avaliação de vocês sobre essas medidas? Você acha que ela pode abrir brecha para que policiais com um pensamento político democrático também sejam punidos por se manifestarem?
Denilson Campos Neves – Se estava difícil o diálogo com trabalhadores(as) policiais, essas medidas, mesmo sendo importantes e preventivas, propõem medo, chantagens, ameaças e perseguições. Isso será usado de forma generalizada. Inclusive reforçando a ideia da reforma administrativa de dar fim à estabilidade nas polícias militares e civis.
Isso, para nós do movimento, é um grande problema, assim como está sendo colocada no Congresso a proposta da quarentena política para os policiais poderem participar das eleições, praticamente dizendo que eles precisam se demitir para poder se candidatarem. Essas propostas jogam contra a necessidade de construir a identidade do policial como trabalhador, porque faz com que ele seja considerado como cidadão de segunda categoria ou então sub cidadão.
Ponte – Como você avalia a possibilidade da própria PM reprimir policiais militares que estiverem nos atos de 7 de setembro?
Denilson Campos Neves – Nunca deu certo, sempre acabou tendo tragédia esse tipo de conflito. Aliás não precisa nem ser a PM contra a PM. A PM contra qualquer outra instituição policial sempre deu errado. Porque a PM é um corpo militarizado que obedece cegamente a ordens. Nós (sociedade) já tivemos diversos conflitos com a Polícia Militar diante de manifestação ou presença dos movimentos sociais. E quando o policial militar vai agir, você percebe uma cegueira diante da situação. Ele recebeu uma ordem e vai cumpri-la a qualquer custo. A ordem pode até ser contra a Constituição. Ele vai tentar cumprir.
Então isso acaba gerando conflitos cada vez mais graves, com mais violência. Eu não acho que essa estratégia dará certo, vai mostrar que eles brigam entre eles mesmos e não vão conseguir conter essa movimentação. Não estabelecerá a paz. Na verdade, o Estado sempre sai ganhando nesse momento, como as polícias militares são coordenadas pelos governadores de estado, pelo seu comando, essa PM vai entrar em conflito com outros policiais e o resultado será nada positivo.
Vai ter violência da própria polícia contra a própria polícia. Sendo assim, e isso eu não sei até que ponto dá pra considerar que ocorrerá uma vitória do segmento progressista democrático, ou uma derrota no processo de lutas. Eu acho que usar um PM contra outros policiais não é algo bom. Assim como usar a PM contra qualquer movimentação política não é bom, não dá certo. Agora, acredito que, caso ocorra conflitos em todo o país, vai ser algo muito diminuto, não vai acontecer de uma maneira gritante. Será algo muito insignificante esse tipo de conflito.
Ponte – Vocês acreditam que há de fato um risco de ruptura democrática a partir de possíveis motins das forças de segurança pública no Brasil?
Denilson Campos Neves – Tenho avaliado que o governo está fazendo ensaios e a depender da reação do público policial, com esses ensaios ele pode se atrever mais e mais. Até agora os ensaios foram frustrados, o 7 de setembro vai ser um grande experimento para a gente ver isso. Podemos dizer com mais certeza após o 7 de setembro se essa ruptura democrática tem possibilidade de acontecer.
Tudo pode ocorrer nessa tentativa do Governo Federal até as próximas eleições, ele já vem fazendo ataques ao STF, ao Congresso, ao Senado, ele precisa construir um inimigo nacional, ou inimigos nacionais, para que aqueles que vão atrás dele possam concordar em fazer essa ruptura.
Agora com as pessoas saindo para as ruas nós vamos ter o contra-ataque e aí isso pode intimidar muito as forças políticas de direita, inclusive fazendo com que governadores, de forma geral, recrudesçam as políticas de proibição dos policiais em fazer certas manifestações.
Ponte – A perseguição ideológica nas corporações de policiais que se posicionam em defesa da democracia e contra Bolsonaro aumentou nos últimos tempos?
Denilson Campos Neves – Sim, com a chegada do governo Bolsonaro ocorreu uma chancela, criando normativas internas, portarias disciplinares como forma de perseguir o policial. A perseguição ideológica nas corporações policiais sempre existiu, independentemente do policial ser de esquerda ou não ser. A polícia sempre teve a necessidade de perseguir e controlar muito os policiais, porque nós, diferente de qualquer outro servidor público, lidamos com a questão bélica, a força da arma bélica. O poder de garantir a vida e tirar vidas. Então é necessário controlar muito e dentro da perspectiva do Estado burguês, do Estado capitalista, do Estado que propõe um projeto de segurança pública cerceador de liberdade, punitivista, perseguidor e controlador de corpos e mentes, você tem que perseguir o profissional policial para que ele não seja muito critico, democrático e passe a questionar os atributos e noções e determinações da instituição.
Quando você se organiza e se declara como policial de esquerda que faz a defesa de uma democracia popular e é contra este governo federal, isso amplia muito a necessidade de perseguição e de brutalidade contra esses policiais.
Isso ocorre com muita frequência de maneira muito violenta na polícia militar, tanto pelos colegas no dia a dia, quanto pelos comandos dessas polícias. Quando o superior hierárquico de uma Polícia Militar percebe isso, ele se utiliza do poder dele para poder dificultar a vida daquele policial, destruir qualquer possibilidade de exercício de direitos do policial. Isso aconteceu, por exemplo, com o Leandro Prior, que era soldado da Polícia Militar de São Paulo, e que foi perseguido de tal forma, que não suportou e pediu a exoneração. Agora um outro PM no Espírito Santo está sendo perseguido pelos dirigentes da PMES. E é assim com vários policiais militares, a exemplo do Maranhão, no Ceará, Piauí, Pernambuco, no Paraná. Policiais que pensam em suicídio e que estão passando por situações difíceis
Essa defesa sempre foi difícil, por isso eu acho que o Movimento dos Policiais Antifascismo tem a responsabilidade em conjunto com os segmentos democráticos, progressistas, os partidos populares e democráticos de esquerda de fazer um chamado, de fazer um convite e de dialogar com os trabalhadores policiais para que eles percebam que nós não estamos só no campo da crítica ou da denúncia, estamos também no campo da proposição, da melhoria da condição de vida desses trabalhadores e da necessidade deles se ombrearem com a classe trabalhadora, para desejar um país melhor, uma polícia melhor, uma profissão melhor, melhores salários.
Nós estamos passando agora por um processo de reorganização do Movimento Policiais Antifascismo e com certeza vamos apontar para diversas metodologias, formas e maneiras de lidar com o movimento e com os desafios, que são enormes, para que estarmos capacitados a enfrentar este tipo de coisa.
