Para especialistas, exemplos da prática são desconhecidos no mundo e superficialidade prejudica análise mais profunda sobre a possibilidade de implementar a ideia do candidato
Como uma das soluções para a segurança pública, o presidenciável Henrique Meirelles (MDB) propõe chamar a iniciativa privada. Em seu plano de governo, o candidato pretende fechar PPPs (Parceria Público-Privada) para o policiamento ostensivo. Especialistas dizem desconhecer a prática no mundo. Esta é a sexta análise feita pela Ponte sobre os planos de governo dos presidenciáveis para a área.
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O texto de Meirelles trata como primeiro item prático para a segurança “aumentar o policiamento ostensivo, com incremento de parcerias público-privadas”, sem detalhar a forma com que isto seria feito. Para os analistas, além de haver conflito jurídico, este tipo de união de forças nunca foi visto.
“Nenhuma legislação abre margem para qualquer tipo de coisa neste sentido, além de ser um absurdo. Do ponto de vista legal, não sei se pode tentar algo desse tipo. Aumentar o policiamento ostensivo a troco de quê? Qual diagnóstico ele têm?”, analisa Samira Bueno, diretora do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), dizendo “desconhecer” qualquer parceria desse tipo no mundo.
Samira explica que a análise não é possível em sua plenitude pois a ideia não é detalhada. Ela cita como exemplo o fato de a federação não ter sob sua tutela polícias voltadas à ação ostensiva, de prática das PMs (Polícias Militares) dos estados. Além disso, destaca que não há na legislação um texto que trate da iniciativa privada na ação ostensiva de policiamento.
“A PF e a PRF, as únicas da federação, nenhuma têm a função de ligar com isso. Cabe à PM a ação ostensiva e à Polícia Civil a investigação. A proposta não fala sobre a criação de polícia, nem detalha as parcerias público privadas, que dentro da legislação de PPPs não têm previsão para ser usada na polícia”, continua.
Em seu projeto de segurança para o Brasil, Meirelles aponta para investir em investigação policial para aumentar a elucidação de “apenas 15% dos homicídios”. Além disso, compartilhar as informações com cooperação e coordenação entre os órgão de segurança entre municípios, estados e a federação e o investimento na construção de presídios para separar os líderes de facções dos criminosos comuns.
De acordo com a representante do FBSP, este número sobre a solução de crimes “nunca foi visto”, apenas taxas de 22% – em pesquisa recente do Fórum – e de 8% -através do Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública de 2008). Gerente de advocacy da ONG Sou da Paz, Felippe Angeli também estranhou o dado.
“O Brasil não conhece o grau de elucidação de homicídios, onde mora a impunidade. O Sou da Paz tentou obter estes números registrados em 2015 junto aos 27 estados e só 6 responderam, 21 não tinham ou não responderam”, sustenta. “Das estatísticas obtidas, o Pará tinha 4% de resolução e o Mato Grosso mais de 50%, são bem variadas”, explica.
Felippe classifica o projeto voltado ao sistema prisional como falho pois apenas levantar mais grades e muros não seria suficiente. Uma solução seria implementar políticas de penas alternativas, como regime semi-aberto, de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar aos criminosos de menor potencial agressivo.
“É óbvio que existe a superlotação, mas parece que se houvesse uma gestão mais inteligente e racional, a priorização daqueles criminosos que, de fato, precisam ficar fora do convívio social, seria sanado”, pondera, citando que 10% dos presos são homicidas e 1/3 por “pequeno tráfico ou pequenos crimes patrimoniais”.
Para o membro do Sou da Paz, as propostas de Merielles são “um lugar vazio”, sem dizerem nada. A crítica se expande aos demais postulantes à presidência “É pouco para um programa de governo em um país que enfrenta uma crise no tamanho que nós enfrentamos. O problema é que, em um momento como este, que queremos debater com qualidade, não conseguimos pela superficialidade. Com isso, não sabemos qual a intenção, de fato, do candidato”, aponta.
