Em carta, Washington Moraes dos Santos relata condições subumanas no CDP de Pinheiros, na capital paulista
Um homem de 47 anos relata ter comido cascas de banana sujas de fezes para sobreviver dentro do Centro de Detenção Provisória II (CDP II) de Pinheiros, em São Paulo. Condenado a 12 anos e foragido há oito, Washington Moraes dos Santos retornou ao sistema prisional em 2021 para terminar de cumprir sua dívida com a Justiça. Bem recebido pelos policiais na delegacia quando decidiu se entregar, ele não imaginava que passaria por situações tão degradantes ao chegar ao CDP.
“O Washington foi traído pelo sistema”, diz a ativista de direitos humanos Clara Souza, que auxilia a família no caso. No ano passado, Washington foi aconselhado por lideranças comunitárias com quem trabalhava no Rio de Janeiro a se entregar. Ele havia sido condenado pela morte de dois homens, segundo a família por uma rixa, e em uma saída de Natal, não retornou à prisão. Os policiais se surpreenderam com a atitude, e o atenderam de forma digna. Não havia, no entanto, um mandado de prisão em aberto para que ele pudesse ser preso novamente. O homem foi orientado a retornar no dia seguinte, e assim o fez.
O drama vivido por Washington começou ao chegar no CDP II de Pinheiros. Lá, segundo relato da família, as refeições são escassas. “Se tem 15 pessoas na cela, eles jogam 10 marmitas. Se tem 10, mandam sete, oito. Até umas nove. Mas nunca o número correto. Não sei o que acontece, porque a gente vê as marmitas chegando no caminhão”, conta o irmão de Wellington, Carlos Wellington.
“Na primeira carta, ele me falou que recebia um café com pão. Alguns presos recebem [almoço], mas ele não estava recebendo. Alguns recebem uma marmita por dia, e guardam para a janta. Às vezes azedo, porque lá não tem a menor condição”.
Com fome, ele foi obrigado a comer cascas de banana retiradas do lixo, com fezes. O episódio foi relatado em uma carta enviada à família no último dia 6 de dezembro. “Estou comendo cascas de banana com fezes, do banheiro. É proibido comer, mas eu e outros presos disputamos do lixo do banheiro, cheio de papel grudado. Já não sinto nojo em comê-las, de tão acostumado. Fui pego comendo e expulso da raia”, conta. “Eu nunca vou esquecer que comi casca de banana do lixo do banheiro.”
A fome é só mais um episódio do martírio dos irmãos desde que Washington foi preso. Dentro do sistema prisional, todos os acordos entre presos são feitos através de trocas. O kit enviado pela família, chamado de ‘jumbo’, com materiais de higiene e cobertores, sustenta parte dos negócios. Para ele, isso não foi possível: desde junho, Carlos já fez quatro tentativas de envio, todas devolvidas. Há também dificuldade na confecção de uma carteirinha que dá acesso às visitas presenciais.
“No começo, ninguém sabia que precisava mandar os documentos da carteirinha pelos Correios. Depois mandamos e devolveram, dizendo estar faltando documento. Enviamos de novo, e nada”, conta Carlos. “O guichê do CDP II nunca está aberto. No papel [informativo] diz que ele funciona a partir das 7h. Nunca vi. E os outros guichês não podem ajudar, porque o preso não é de lá”, afirma.
Sem receber visitas da família e de um advogado, Washington ficou cada vez mais mal visto na hierarquia da prisão. “Lá dentro, se alguém não recebe visitas, os presos pensam que nem a família quer saber. Complica a situação. É triste”, completa o irmão.
Durante as idas ao CDP, Carlos ouviu relatos parecidos vindos de mães de outros detentos. Dificuldade no acesso às carteirinhas, problemas na entrega dos kits. Segundo o que conta, carcereiros que recebem o jumbo demoram a entregar para o preso, o que faz com que eles recebam comida estragada.
No último inverno – o mais frio das últimas três décadas – Washington não pode receber cobertores do irmão. “Nossa família foi sabotada na confecção da carteirinha. São torturadores. Criminosos”, afirma. “Não dá para dizer que a situação dos presos é análoga à época de Hitler. É pior. Estamos em 2022. É desolador ver um irmão em uma situação dessas. Enquanto foragido, sem cometer delitos, ele vivia na elite, se comparado a agora. Se apresentou para passar por isso.”
Na última segunda-feira (3/1), com a ajuda da ativista social, a família conseguiu que uma advogada visitasse Washington. Muito magro, ele se emocionou. “Ele tem um defensor público, mas se o advogado não vai lá, não ‘dá as caras’, os presos acham que ninguém quer saber”, diz Carlos. Recentemente, uma assistente social disse para Carlos que não havia nenhum problema com a documentação enviada para a confecção da carteirinha. Ele, então, tentou novamente, e ainda não recebeu resposta. A expectativa é de que com a visita e o aconselhamento da especialista de perto, a situação melhore.
A Ponte procurou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) solicitando um posicionamento sobre o caso, e aguarda resposta. A reportagem será atualizada assim que possível.
Leia abaixo a carta de Washington na íntegra:
6 de dezembro de 2021
Por enquanto 6 meses de cadeia, sofrimento, abandono , fome, depressão, ansiedade.
O tempo voa né? Aqui não passa! Mas pra vocês o tempo voa ! No piscar de olhos.
O que mais me impressiona é a carteirinha de minha própria mãe não estar pronta. Muito obrigado linda família. Por me proporcionar um sofrimento 99% a mais. Mais os meus parabéns!
O nome da mãe não precisa de por no ROL DE VISITAS, porque já entra automaticamente e leva 15 dias pra fazer a carteirinha. Eu não quero visita da mãe, eu só quero que vocês façam a carteirinha dela, é mais fácil ser aprovada a carteira da mãe, vocês me entendem!? Voces ao menos podem fazer isso por mim?
Olha aqui eu estou passando fome , eu estou comendo casca de banana com fezes do banheiro. É proibido comer casca de banana mas eu e outros presos disputamos casca de banana do lixo do banheiro cheio de papel grudado na casca com fezes. Já não sinto nojo em comê-las de tão acostumado. Já fui pego conendo e expulso da cela e do raio. Já passei no raio 1, 2, 3, 4. Sou visto como um mendingo , sem família. Fiquei 3 meses sem pagar o KIT HIGIENE e é proibido ficar com barba grande e cabelo grande, sendo que não nos dão recurso pra cumprir a regra. Um corte de cabelo é um maço de cigarro. Vocês não tem noção do que é a sobrevivência aqui. Eu tenho que pagar pelo que fiz. Tenho sim, mas com dignidade. E com apoio de quem nos ama! Gostaria que cada um da minha família tivesse acesso a essa carta porque eu NUNCA VOU ESQUECER QUE COMO CASCA DE BANANA DO LIXO DO BANHEIRO.
Náo sou ingrato, reconheço as cartas e os selos enviados dentro do envelope que me enviaram. Obrigado!
Não respondi a última carta que foi no dia 01 de setembro de 2021 porque estava sem nada. Tive que trocar os selos por sabonete e pasta de dente.
Feliz Natal Família
Em nota enviada à Ponte, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo nega todas as acusações feitas pela família de Washington, afirmando que ele não recebe o jumbo pela falta de cadastro e que “extrapola a racionalidade” a denúncia de que o preso teria comido cascas de banana com fezes. Leia abaixo a nota na íntegra:
As alegações não guardam quaisquer compromissos com a verdade dos fatos.
Familiares do preso foram exaustivamente orientados sobre a documentação necessária para a elaboração de cadastro (carteira de visitante) mas, ainda assim, insistem em não cumprir a norma que vale para todos os mais de 200 mil custodiados do sistema. Apenas eles alegam não conseguir o cadastro.
Tais circunstâncias já foram informadas à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, à Pastoral Carcerária, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário, à Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e ao Conselho da Comunidade. Todos esses órgãos foram demandados pela família/representantes do preso.
Providenciar a documentação necessária ao cadastro, além de mais econômico, é mais célere e permite a inclusão da pessoa no rol de visitas, além do envio de itens adicionais (“jumbo”).
Apenas a esses é permitida a remessa, motivo pelo qual o ÚNICO “jumbo” enviado ao preso foi restituído no dia 30/08/2021 pois o remetente não está cadastrado (uma vez que insistem em não apresentar a documentação necessária).
Em nenhum momento o preso registrou denúncia sobre a suposta intimidação que estaria sofrendo dos outros presos ou solicitou atendimento com a direção para expor o problema.
Não existe assistente social Simone no quadro funcional do Centro de Detenção Provisória II de Pinheiros.
Em relação aos guichês de atendimento, informamos que eles trabalham todos os dias da semana.
Em todas as unidades da Pasta são servidas, ao menos, três refeições (café, almoço e jantar) diariamente. A alimentação é balanceada e segue um cardápio previamente estabelecido e devidamente elaborado por nutricionistas. Inclusive o CDP recebe quantidade maior de alimentação do que sua população, para garantir o sustento de eventuais inclusões de presos. Todos que dão entrada nas unidades prisionais recebem kit de roupa e de higiene e os produtos são repostos periodicamente, de acordo com a necessidade de cada um.
Extrapola a racionalidade admitir que houve a necessidade de consumo de casca de banana e fezes. Da mesma maneira, falta ao bom e correto jornalismo ouvir “o outro lado” ANTES de dar publicidade à denúncia tão absurda, para permitir a elaboração de notícia que, de fato, leve informação útil e adequada aos leitores.
* Reportagem atualizada às 15h55 de 7/1/2022 para incluir a versão da SAP
Correções
Uma versão anterior dessa reportagem afirmava que Washington foi condenado por matar um homem, mas na verdade ele foi condenado por matar duas pessoas em junho de 2003. A informação foi corrigida às 19h28 do dia 13/1/2022
