Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior do estado, “é uma cadeia de tortura, com pena de morte não declarada”, aponta Andreia MF, idealizadora do Movimento Mães do Cárcere
Os detentos do Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, unidade localizada no interior do estado de São Paulo, estão há ao menos três dias sem comer e em celas sem ventilação, segundo denúncias de familiares. As famílias apontam que o presídio passa por uma reforma para se tornar uma unidade de RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) e as entradas de ventilação das celas estão sendo fechadas.
A cuidadora de idosos Vitória*, 40 anos, visita o marido há 13 anos na unidade e afirma que a situação no presídio nunca foi tão ruim. “As celas já não têm uma ventilação apropriada e agora fechando, deixando só uma janelinha na porta de aço, vai ficar ainda pior a situação”, conta.
Carol*, 35 anos, que também visita o marido na unidade, completa: “A frente das celas é manuseada automaticamente e lacradas e querem fechar a parte detrás que é a ventilação da cela. A reforma já começou no raio 5 e os reeducandos foram encaminhados para os demais raios”.
Vitória também relata que os presos estão há três dias sem comida. “A comida é uma sopa dentro de uma caneca, que nem cachorro comeria. Já tem três dias que o faxineiro não está podendo chegar até eles [para entregar as marmitas que o governo fornece] porque estão barrando a alimentação”.
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Para a promotora de vendas Beatriz*, 34 anos, que visita o marido há dois anos e meio, a situação da unidade é essa porque o presídio é visto como sede da cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital).
“Por ser vista dessa forma, os processos não andam lá dentro, não tem remição de pena, não tem semiaberto. É desumano o que acontece ali. Independentemente de eles terem cometidos crimes e erros, eles já estão pagando por isso. Eles deveriam pagar isso com dignidade, com alimentação, com saúde boa, porque o dinheiro não é investido”.
A pandemia intensificou os problemas da unidade. “Estamos em uma pandemia, imagina essa situação em que o prédio é fechado? Tirando o ar de cada cela? Eles ficam 20 horas presos e tem somente duas horas de banho de sol. É um absurdo fazer isso na pandemia, porque o ar tem que circular”, completa Beatriz.
Vitória, que visita o marido há 13 anos, conta que não recebe e-mails dele há 15 dias. “No sábado (27/3) estive em visita e o meu marido reclamou muito de lá, dizendo que está muito preocupado sem entender a intenção do diretor com eles. Está tendo muita transferência para outras unidades e ali só vai permanecer 300 presos”.
“O diretor Malvino [André Alves Fahl] está fazendo uma reforma e um remanejamento que ninguém está entendendo, mas já tem meses que isso vem se agravando em plena pandemia. A gente não pode levar mantimentos, o sedex só pode ir uma vez por mês. Isso quando eles não deixam a comida vencer e estragar tudo”, explica.
Beatriz também visitou o marido no fim de semana passado e obteve informações da situação interna da cadeia. “A situação tá muito complicada. Eu visito o meu marido há dois anos e meio e tenho essa ciência desde então. Como estamos tendo visitas no pátio, ele me mostrou uma janela de concreto, que do outro lado fica os agentes, toda quebrada e destruída”.
Beatriz aponta que as famílias tentam melhorar a situação precária do sistema carcerário, mas sem sucesso. “Meu marido me contou que estava com muita fome e achou um caramujo dentro da comida, mas viu os outros comendo com tanta vontade que não contou. Mas depois que comeram ele contou. Ele comeu a comida assim. A gente pede socorro”.
Vitória aponta que a situação da saúde do local, em plena pandemia, é horrível, mas explica que o problema é antigo. “Desde julho de 2019 o atendimento de saúde é precário lá. Meu marido teve um derrame nessa época e ficou com sequelas, o lado direito dele todinho é dormente”.
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“No fim de 2020 ele teve um segundo derrame e ficou sem movimento nenhum do lado direito e o médico da unidade não dá um diagnóstico do que o meu marido tem”, completa.
Beatriz também conta sobre a negligência médica na prisão. “Meu marido relatou que tá muito complicada, me pediu uma lista de remédios porque ele ficou a semana toda de cama e nem uma aspirina foi dada pela unidade”.
Segundo Beatriz, quatro pessoas morreram dentro da cadeia durante um ano de pandemia. “O último óbito que tivemos ciência, há duas semanas, é de uma senhora evangélica, que o marido sofria de uma doença que nenhum dos médicos conseguiu descobrir o que era, mas ele ficou extremamente debilitado, ele precisava de uma alimentação específica e a unidade dava o que tinha. Ela está muito abalada para contar”.
“A gente viaja por 10 horas daqui da capital para Presidente Prudente, e ela teve que voltar três vezes porque o marido estava no hospital. Ela gastou dinheiro e tempo para viajar e só saber lá. É desumano. Na última vez, ela pôde ir ver ele no hospital. Ela tentou prisão domiciliar, mas não conseguiu e o marido faleceu”, detalha Beatriz.
‘Pena de morte e prisão perpétua não declaradas’
Para Andreia MF, idealizadora do movimento Mães do Cárcere, a situação em Venceslau é uma das piores do país. “Venceslau 2 é uma cadeia de tortura, é uma cadeia com RDD há muitos anos e com pena de morte não declarada. A gente não acredita que o Estado vai conseguir recuperar o que está acontecendo, os presos não têm nenhum dos direitos que deveriam ter”, aponta.
“Ali a gente sabe que não existe remição de pena, que eles são julgados pelo resto da vida pelo passado. Quando a gente fala de Venceslau 2 sabemos que é uma prisão perpétua fora da constituição penal. O cara cai lá dentro, não tem remição de pena, não tem ajuda, a visita dele é monitorada, o atendimento do advogado é acompanhado. Isso não é teoricamente, é na prática”, continua Andreia.
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Sem auxílio psicológico e atendimento médico, mesmo antes da pandemia, explica Andreia MF, não há humanidade. “Não estamos falando da pena ou dos crimes, isso é com o juiz e o promotor, estamos falando do tratamento digno. Dignidade é ter o básico: alimentação, saúde, trabalho”.
Dessa forma, continua Andreia, os presídios não cumprem a sua função: reeducar pessoas. “Quando tratamos dessas questões dos direitos do preso dentro do sistema prisional, a sociedade afirma que é uma defesa a quem errou, mas a questão não é essa, a questão é que não se recupera alguém sendo tratado dessa forma. Isso é contra as leis, mas quem escreveu as leis não enxerga isso”.
“Já passou da hora de o sistema prisional mudar. O sistema prisional já faliu faz tempo, é preciso pensar em como reintegrar essas pessoas a sociedade, se não vamos ficar só enchendo as cadeias. De que adianta segurança máxima se não se recupera ninguém? Que os presídios sejam transformados em escolas, porque só a educação salva a humanidade”, finaliza.
Outro lado
A reportagem procurou a Secretaria da Administração Penitenciária do governo João Dolria (PSDB) elencando as denúncias trazidas pelas familiares e solicitando entrevista com Malvino André Alves Fahl, diretor do presídio.
Por e-mail, a SAP informou que as denúncias não procedem. “Informamos que a Penitenciária II de Venceslau, assim como todas as unidades da SAP, estão com a distribuição de alimentação sendo realizadas normalmente. São servidas três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) preparadas a partir de cardápio elaborado por nutricionistas e que seguem os padrões determinados na legislação”.
“A unidade está passando pela reforma de um dos pavilhões, que encontra-se totalmente desocupado, tendo em vista que a penitenciária está somente com 50% de sua lotação. Em nenhum momento as celas habitadas estão sem ventilação ou foram fechadas, inclusive, as celas que passam por reforma manterão o padrão de ventilação e iluminação normalmente, para manter as condições de habitabilidade e salubridade”, continuou.
Sobre os atendimentos médicos, a pasta informou que, interna e externamente, eles são acontecendo. “A unidade conta com profissionais da saúde das áreas de clínica geral, enfermagem, psiquiatria, odontologia, psicologia e serviço social. Em 2020 foram realizados 1381 atendimentos médicos, 3690 atendimentos com enfermeiros e 104 consultas externas. Já em 2021, já foram realizados 135 atendimentos médicos, 470 atendimentos com enfermeiros e 29 consultas externas”.
A SAP também informou que “todas as medicações são fornecidas mediante prescrição médica, sendo do profissional que atende na unidade ou profissionais externos”. “São fornecidas as medicações estabelecidas em programas de saúde pública do SUS, como os de hipertensão, diabetes, tuberculose, HIV, alto custo e outras que estão contidas no rol de medicamentos/insumos padronizados pela Coordenadoria de Saúde do Sistema Prisional”.
Sobre os casos de Covid-19, a pasta argumentou atualmente a unidade não tem casos confirmados. “Desde o começo da pandemia a unidade teve um caso de falecimento de preso por causa do coronavírus. Na época, o detento foi encaminhado ao hospital para internação e acabou falecendo no local”.
“Os outros três casos citados pela reportagem não foram mortes por covid-19. Um dos casos, sua certidão de óbito consta como SARS-COVID, porém, após laudo oficial emitido pelo Instituto Adolfo Lutz foi constatado resultado negativo para Covid-19. Os outros dois tiveram como causa da morte hepatite – insuficiência hepática e imunodeficiência humana, em um dos casos, e carcinoma moderamente diferenciado em tecido fibroadiposo, sugestivo de origem primária em trato pancreatobiliar, no outro caso”.
*Nomes foram trocados para proteger a identidade das entrevistadas
ATUALIZAÇÃO: Reportagem atualizada às 10h do dia 10/3/21 para incluir a nota da SAP
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