Promotor e Defensoria pedem condução coercitiva de delegado

Após indiciar 18 jovens presos no CCSP por associação criminosa, delegado do Deic falta a duas audiências do caso

Delegado Barbeiro durante depoimento na Câmara dos Deputados, em março | Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

“Fabiano Fonseca Barbeiro, Fabiano Fonseca Barbeiro…”

Ninguém respondeu ao chamado do funcionário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na tarde desta sexta-feira (10/11). Nem os policiais fardados que aguardavam sua vez em pé, nos corredores da 3ª Vara Criminal do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da cidade de São Paulo, nem as demais testemunhas sentadas nas cadeiras das salas de espera.

O funcionário riscou o nome no alto da folha de sulfite que carregava e deu meia volta. Ao entrar na sala de audiências, avisou: o delegado Barbeiro mais uma vez havia faltado.

Delegado do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), Barbeiro foi quem  autuou, por associação criminosa e corrupção de menores, em 4 de setembro do ano passado, 18 jovens que haviam sido detidos no Centro Cultural São Paulo antes de uma manifestação contra o presidente Michel Temer (PMDB). Na época, o delegado considerou que a posse de objetos como vinagre e materiais de primeiros socorros comprovavam que os jovens pretendiam cometer atos de violência na manifestação.

O promotor de justiça Fernando Albuquerque Soares de Souza, que acolheu a conclusão do inquérito do delegado e denunciou os 18 jovens à Justiça, viu-se hoje numa situação embaraçosa ao saber que o delegado havia faltado novamente à audiência, mesmo tendo sido intimado.

Se insistisse em ouvir o delegado que havia arrolado, o promotor Soares obrigaria a juíza Cecília Pinheiro da Fonseca a suspender a audiência, como já havia ocorrido um mês antes, em 22 de setembro. É que todas as outras testemunhas, por terem sido arroladas pela defesa, só poderiam ser ouvidas após as testemunhas da acusação. O promotor, então, recomendou que o delegado fosse conduzido coercitivamente na audiência seguinte, mas aceitou desistir da testemunha.

Barbeiro, porém, não ficou livre de comparecer ao fórum. Advogados da Defensoria Pública, que representam parte dos 18 réus, fizeram questão de arrolar o delegado como testemunha de defesa e também pediram à juíza que, na próxima audiência do processo, Barbeiro seja levado à força para o Fórum – “conduzido sob vara”, no linguajar dos operadores do direito.  Prevista no Código de Processo Penal, a condução coercitiva pode ser aplicada a qualquer pessoa que se recuse a comparecer em juízo mesmo após ter sido intimada.

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Às 17h07, a Ponte ligou para o celular do delegado Barbeiro e perguntou por que ele havia faltado à audiência. O delegado se recusou a responder:

Ponte – Doutor, meu nome é Fausto, sou repórter da Ponte Jornalismo.

Delegado Barbeiro – Ah, sim.

Ponte – Estou ligando para saber por que o senhor não pode comparecer nas duas audiências do caso dos meninos presos no Centro Cultural São Paulo.

Barbeiro – Perdão… puxa vida… agora não estou me lembrando.

Ponte – O caso do Centro Cultural São Paulo, dos 18 jovens detidos. Teve uma primeira audiência, teve uma segunda hoje e a informação é de que o senhor não foi. O senhor sabe dizer por que não foi em nenhuma dessas duas audiências?

Barbeiro – Sim. Desculpa. Perdão, você é da onde?

Ponte – Meu nome é Fausto. Sou jornalista. Trabalho na Ponte.

Barbeiro – Ah, sim. Ô, Fausto, deixa eu te falar. Eu não posso te falar agora. Eu estou dentro da viatura em diligência, tá? É um outro caso. Depois, se você quiser encaminhar um pedido de explicação, aí a gente responde sem problema nenhum, só que agora estou no meio de uma diligência, na viatura inclusive.

Ponte – Mas o senhor não consegue nem responder só essa pergunta?

Barbeiro – Não consigo fazer isso agora, me desculpa, tá? Se eu parar agora para falar com você, vou perder a concentração no trabalho aqui, tá bom?

Manifestantes pedem a absolvição dos 18 presos, nesta sexta, diante do Fórum Criminal | Foto: Fausto Salvadori/Ponte

Após falar com o delegado, a Ponte procurou a CDN Comunicação, responsável pela assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e perguntou sobre a ausência do delegado. A SSP respondeu por meio de uma nota:

A Polícia Civil informa que o delegado Fabiano Fonseca Barbeiro não compareceu às audiências em função de compromissos profissionais e sua ausência foi devidamente comunicada à Justiça.

Dilema Balta

Como havia ocorrido na primeira audiência do processo dos 18 do CCSP, em 22 de setembro, o Fórum Criminal da Barra Funda determinou um esquema de segurança reforçada, com policiais militares posicionados diante da primeira entrada do fórum, perguntando a todos onde iam e revistando bolsas e mochilas. Na calçada, diante da entrada, um grupo com cerca de 100 pesoas, entre ativistas, parentes e amigos dos réus, pediam a absolvição dos jovens com faixas, cartazes e batucada.

No interior do prédio, um dos réus, Érico Sant’anna Perrella, sentiu na pele o clima rigoroso que dominava o fórum quando, ao sair da sala de audiência para ir para ao banheiro, parou para conversar com uma pessoa. Ao sair  do banheiro, viu-se cercado por cinco policiais e pela própria juíza, que saiu da sala de audiências e foi até o corredor do fórum lhe dar uma bronca:

“Isso aqui é muito sério. As regras precisam ser cumpridas. Quanto a gente sai para ir ao banheiro, não é para ficar batendo papo. O senhor entendeu?”

“Sim, senhora.”

Na audiência desta sexta, que começou às 15h e avançou até a noite, terminando às 20h, a juíza ouviu cerca de duas dezenas de testemunhas. Entre elas, o deputado federal Paulo Teixeira, o vereador Eduardo Suplicy e o ex-vereador e colunista da Folha de S.Paulo Nabil Bonduki, todos do PT. Na noite de 4 de setembro, os três foram até o Deic para garantir que os jovens detidos tivessem acesso a seus advogados e familiares – antes da chegada dos políticos, os detidos haviam permanecido incomunicáveis, dentro da delegacia, por mais de oito horas.

A defesa também arrolou o operador das câmeras do circuito interno do Centro Cultural São Paulo, que declarou não ter visto nada de estranho entre os frequentadores do espaço até a chegada da Polícia Militar. O depoimento contradisse a versão dos policiais, que dizem terem ido até o CCSP após “um popular” ter informado que havia visto um grupo de jovens mascarados portando objetos suspeitos e chamando a atenção no local. Há a suspeita de que a PM tenha armado uma operação para prender manifestantes anti-Temer, juntamente com o Exército, por meio do capitão (hoje major) de inteligência Willian Pina Botelho, que há cerca de dois anos vinha atuando como infiltrado entre manifestantes de esquerda e movimentos sociais de São Paulo. Tanto Exército como a Secretaria de Segurança Pública negam.

Botelho também foi arrolado como testemunha pela defesa dos 18 réus. Como passou a viver no Amazonas desde que foi promovido “por merecimento” a major, no Natal do ano passado, o militar deve ser ouvido à distância, por meio de carta precatória, no Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, em Manaus.

O plano de ouvir Balta/Botelho, contudo, é algo que divide os defensores dos jovens. A maioria dos advogados dos réus é contra ouvir o militar, por acreditar que o depoimento do major é imprevisível e pode prejudicar a defesa. Um dos advogados comentou que considera a atuação de Botelho como infiltrado “politicamente escandalosa, mas juridicamente irrelevante” para o caso dos réus. Outros defensores pensam o oposto e, com base no envolvimento do Exército com a prisão dos jovens, buscam deslocar a competência do caso, levando-o para a Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

A próxima audiência do caso está programada para 12 de dezembro.

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