Promotor quer anular júri que absolveu PMs acusados de matar pedreiro

22/08/14 por William Cardoso

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Promotor Felipe Zilberman, que atuou no júri dos PMs/Foto: Divulgação (Ministério Público Estadual-SP)

Promotor Felipe Zilberman, que atuou no júri dos PMs/Foto: Divulgação (Ministério Público Estadual-SP)

Em entrevista à Ponte, o promotor Felipe Ziberman diz que jurados não levaram em consideração as provas contra os policiais. Morador filmou a ação

O promotor Felipe Zilberman, da 1ª Vara do Júri do Fórum Criminal da Barra Funda, afirmou à Ponte que vai pedir a anulação do julgamento que terminou, nesta quinta-feira, com a absolvição de quatro PMs acusados de executar o pedreiro Paulo Barbosa do Nascimento, em 10 de novembro de 2012, no Jardim Rosana (zona sul de SP). A ação policial foi filmada por um morador da região.

Nas imagens, exibidas dias depois pelo Fantástico, da TV Globo, é possível ver um PM apontando a arma e, em seguida, ouvir um disparo. “Não há a menor dúvida de que houve uma execução e todas as provas do processo são muito claras nesse sentido”, diz.

O advogado dos réus, Celso Machado Vendramini, já foi defensor de PMs em casos polêmicos, como o da morte de Anderson Minhano, na Rodovia Ayrton Senna, e de um suspeito em um cemitério em Ferraz de Vasconcelos. Em ambas as ocasiões, ele conseguiu a absolvição dos acusados, embora testemunhas tenham relatado a execução das vítimas. Nesta quinta-feira. ele  alegou que um dos policiais agiu em legítima defesa e outros três não atiraram (negativa de autoria), versão aceita pelos jurados.

Para o senhor, o que fundamentou a decisão dos jurados de absolver os réus?

A decisão dos jurados não é fundamentada. Esse é um dos princípios do júri. Eles não precisam fundamentar o voto, nem dar as razões pelas quais decidiram. É um julgamento de foro íntimo dos jurados. Não tenho como saber, mas posso intuir. É diferente de um juiz togado, que condena ou absolve explicando as razões pelas quais ele condenou ou absolveu. No Tribunal do Júri, o jurado vota secretamente, sem justificativa.

Já tivemos outros casos em que, apesar de provas aparentemente irrefutáveis, os jurados acabaram absolvendo policiais. Como o senhor vê essa decisão?

Essa decisão contrariou de maneira manifesta todas as provas colhidas ao longo desse processo. Foi uma decisão que pode ser considerada manifestamente contrária à prova do processo. Ela ignorou todos os elementos de prova, que demonstram de maneira clara que a vítima foi executada. As imagens que foram veiculadas pela televisão mostram apenas um disparo, mas o indivíduo foi morto com cinco disparos. Quando o corpo foi periciado, o Instituto Médico Legal encontrou cinco perfurações de entrada de projétil de arma de fogo. Aquele (da TV) foi apenas um dos tiros que ele levou. Não há a menor dúvida de que houve uma execução e todas as provas do processo são muito claras nesse sentido.

Diante disso, o que o senhor pretende fazer?

Daí porque nós iremos recorrer ao Tribunal de Justiça. Apelar, como nos faculta a lei, argumentando justamente isso, que a decisão constituiu uma anomalia, um erro do Judiciário, uma decisão aberrante de todo o conjunto probatório e manifestamente contrária a todas as provas do processo.

Como a vítima recebeu os outros tiros? Foi enquanto era socorrida?

A vítima recebeu dois tiros na condução para o Pronto Socorro do Campo Limpo. Isso está comprovado nos autos, porque são cinco disparos e não há matemática possível que justifique os últimos dois disparos, que não aconteceram, segundo os próprios policiais, naquele momento em que houve a filmagem. Esses disparos foram efetuados na condução, na viatura. A viatura parou em um local ermo, que nós sabemos qual é, porque foi inclusive periciado e apontado na época pelo motorista da viatura, que, até então, adotava a postura de colaborar e dizer o que de fato aconteceu. Lá, a vítima foi executada e depois essa viatura retomou o trajeto para o Hospital do Campo Limpo. Toda essa condução demorou uma hora, enquanto a condução do outro indivíduo (colega da vítima) baleado e morto na rua de cima, onde houve confronto com a PM, se deu em oito minutos. Então, no mesmo trajeto, no mesmo horário, para um demorou oito minutos e para o outro quase uma hora.

Além do tempo para o socorro, há outros indícios?

O GPS da viatura, que mostraria o trajeto que ela fez, inexplicavelmente, justamente no momento em que saiu da Rua Reverendo Peixoto da Silva (onde aconteceu a ação) até a chegada no hospital, simplesmente não registrou o caminho. Houve um apagão. Policiais do centro de processamento de dados da PM prestaram depoimento e esclareceram que a única possibilidade de isso acontecer é com a utilização de um aparelhinho que é possível ser adquirido, um bloqueador de sinal. Tem esse nome popular, eles chamam de “capetinha”. Normalmente, criminosos utilizam esse equipamento para bloquear o rastreador de caminhões, quando vão praticar roubo de carga. É encontrado a preços módicos no mercado de eletrônicos. Justamente no período em que aconteceu a execução, o aparelho foi utilizado, o que demonstra total má-fé, para que não pudéssemos rastrear o caminho da viatura. Curiosamente, declarado o óbito da vítima às 9h49, o GPS da viatura volta a funcionar normalmente, sem apresentar qualquer defeito. O conjunto de provas é eloquente. Os jurados, por motivos que não temos como saber, porque o voto não é fundamentado, por maioria, votaram pela absolvição. Infelizmente. Vamos recorrer e procurar sensibilizar os desembargadores para que reconheçam que a decisão constituiu um erro judiciário, porque houve uma execução.

Recentemente, outros júris em que os réus eram policiais e acabaram absolvidos foram anulados. Quando levados novamente a julgamento, houve outra absolvição. O senhor acredita que os jurados, que representam o conjunto da sociedade, eles acabam julgando a vítima e não o réu?

Veja, o júri é um termômetro da sociedade. Ele é formado por pessoas da população. E a população nas grandes cidades, como é o caso de São Paulo, está cansada da violência, sabemos disso. Então é muito presente nas pessoas o sentimento de impunidade em relação à criminalidade, que cresce aqui. Isso reflete no julgamento. O fato de a vítima ter antecedentes criminais, ter sido encontrada em um carro roubado, ter sido condenada anteriormente, certamente influenciou no pensamento dos jurados. Evidenciou e foi amplamente explorada no julgamento essa circunstância. E esses antecedentes criminais da vítima influenciaram os jurados.

Segundo a própria Polícia Civil, uma chacina ocorrida dois meses depois na mesma rua foi uma retaliação à filmagem da ação que terminou com a morte do pedreiro. Policiais do mesmo 37º Batalhão da PM, onde trabalhavam os absolvidos nesta quinta-feira, são acusados de participação. Como o senhor vê a relação entre esses dois casos? Foi dito isso aos jurados?

Durante o júri, tudo isso foi comentado. Foi uma chacina em que o que se pretendia era matar o autor das filmagens, pessoa que foi ao plenário e prestou depoimento. Disse que tem medo de morrer e falou sobre a chacina que aconteceu, a sensação de insegurança que sente até hoje. Ele está sob proteção (programa de proteção de testemunhas). Curiosamente, no horário em que aconteceu essa chacina, a viatura apresentou o mesmo problema no GPS. Tudo isso foi explicado aos jurados. Toda essa correlação foi explicada. Foi uma investigação presidida pela corregedoria da PM e pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), da Polícia Civil. Os dois casos são interligados. Embora sejam fatos diversos, em datas e com réus diversos, têm uma conexão. Isso foi amplamente debatido durante o julgamento.

No passado, esse tipo de crime era julgado por um Tribunal Militar, que era acusado de corporativismo. Depois da Lei Hélio Bicudo (1996), PMs réus em processos de homicídio passaram a seguir para júri popular, na expectativa de mais isenção. O senhor acredita que tem sido feita Justiça, baseado no seu dia a dia?

Lamentavelmente, eu tenho visto que as absolvições de casos de violência policial têm acontecido com muita frequência, apesar de todos os esforços do Ministério Público e de todas as provas cabais reunidas nos processos. Com frequência, no tribunal popular, formado por pessoas da sociedade, os acusados têm sido absolvidos. Muitas vezes, indevidamente. Absolvições absurdas, que constituem erros, injustiças. Na minha experiência profissional, tenho visto acontecer com certa frequência. Atribuo isso a essa sensação de impunidade em relação à criminalidade das grandes cidades. Sabemos que há pessoas que aplaudem esse tipo de execução sumária, porque acham que com isso a polícia irá conter a violência. É quase um retorno aos primórdios da fase da vingança privada.

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