Um ano depois do assassinato de Dandara dos Santos, 5 foram condenados pelo crime na última madrugada (6/4); em 2018, o número de pessoas trans assassinadas atingiu a marca de 54 crimes
“Qual pessoa trans tem garantia de integridade de vida nesse país? O problema é estrutural. Dandara tem um nome simbólico, ela era uma pessoa não branca. Ela foi morta no Conjunto de Palmares, no mês de Dandara. Ela é o reflexo do que é feito com mulheres trans e travestis no Brasil”, diz a ativista trans independente e publicitária Neon Cunha, de 48 anos.
Dandara dos Santos tinha 42 anos quando foi morta com socos, chutes, pedradas, golpes de madeira e um tiro no bairro de Bom Jardim, periferia de Fortaleza (CE), em fevereiro de 2017. A sua morte ganhou repercussão internacional por mostrar a face da transfobia (ódio ou aversão causados pela identidade de gênero) no país: o crime foi gravado e divulgados em redes sociais.
De acordo com a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e o IBTE (Instituto Brasileiro Trans de Educação), só em 2018, já são 54 assassinatos de pessoas trans até o dia 5/4, aumento equivalente a 45% em relação ao mesmo período do ano passado. Quatro desses crimes aconteceram no estado do Ceará. Em 2017, foram 16 assassinatos, incluindo o de Dandara.
Para Leona Wolf, integrante do Coletivo LGBT Prisma – Dandara dos Santos, a questão da transfobia tem, também, o viés machista, por causa da construção patriarcal da sociedade. “Não se trata simplesmente de transfobia, a maior parte das pessoas trans assassinadas, são mulheres trans em decorrência de uma violência extremamente machista. São assassinadas por conta da sua existência enquanto corpos femininos em via pública. A gente está diante de um genocídio sistemático, que faz com que a expectativa de vida de uma pessoa trans seja de 35 anos. É mais fácil a gente falar que estamos diante de uma forma de transfeminicídio”,
O julgamento, realizado no Fórum Clóvis Beviláqua, durou cerca de 15 horas. Cinco foram condenados: Francisco José de Monteiro Oliveira Júnior, 22 anos; Rafael Alves da Silva Paiva, 19; Isaías da Silva Camurça, 26; Francisco Gabriel Campos dos Reis, 20; e Jean Vitor da Silva Oliveira, 20. Outros quatro, por serem adolescentes, cumprem medida socioeducativa.
As penas dos réus foram determinadas de acordo com a participação de cada um no crime e variam de 14 a 21 anos de reclusão. Eles foram condenados por homicídio duplamente qualificado, por meio cruel e motivo fútil – no caso, homofobia.
O advogado Paulo Iotti, que também é especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e membro do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS), conversou com a Ponte sobre a importância dessas condenações. “É um passo importante, especialmente por terem reconhecido a transfobia como causa de aumento de pena (qualificadora), por motivo fútil ou torpe. Muito difícil isso ocorrer na prática”. Apesar de terem usado o termo homofobia, Paulo enxerga isso como um desconhecimento do termo correto por meio do Ministério Público. “No geral, por misto de desconhecimento com preguiça de respeitar a especificidade da transfobia frente à homofobia”, explica.
Leona contou à Ponte como a notícia foi recebida pelo grupo, que incluiu o nome de Dandara após a sua morte. “O prisão e julgamento de 5 assassinos de Dandara em cerca de um ano é visto como assombro, pois a gente não estava esperando nem isso. O que temos que pensar é que estamos tratando de um crime que conseguiu chegar até uma opinião pública, pois a maior parte dos assassinatos de pessoas trans, que ocorrem quase todos os dias, são apagados. Na maior parte das vezes só em mídias regionais e ainda apagam a identidade da vítima, negando o direito ao nome e à identidade de gênero”, conta.
Neon acredita que a prisão dos assassinos não é a melhor solução para acabar com a violência e mortes de pessoas trans, uma vez que a questão é estrutural na sociedade. “Eu não sou a favor do cárcere privado, levando em consideração que essa ideia de punitivismo não tem funcionado no Brasil. A gente teve algumas conquistas, como poder retificar seus nomes e a identidade de gênero de uma forma mais simplificada, mas ainda estamos lutando pra sobreviver. A transfobia é um problema estrutural. A primeira coisa que temos que perguntar é: quanto nos foi negado de direito para chegarmos aqui? O único direito que a gente consegue produzir agora é a condenação. Onde o Estado fica?”, indaga. Ela também compara a morte de Dandara com as histórias de Verônica Bolina, espancada dentro de um presídio masculino, e Laura Vermont, assassinada na rua a caminho de casa. “Onde fica a responsabilidade do Estado? Envolve tanta coisa esse processo da Dandara, pois ele tem a ver com o processo da Verônica, com o processo da Laura, que são os agentes que a gente pode condenar, todo o processo das duas foi por policiais”, explica.
Iotti acredita que uma legislação adequada que criminalizasse a LGBTfobia ajudaria no combate à violência. “Passaria a mensagem de que o Estado não tolera a LGBTfobia. E não seria lei puramente simbólica. Discursos de ódio racistas diminuíram muito na mídia e passaram a ser mais disfarçados com a aprovação da Lei Antirracismo (Lei 7716/89). Obviamente não acabou com o racismo, lei sozinha não acaba com algo tão estruturante, sistemático, institucional e histórico como racismo e, portanto, homofobia, transfobia etc, mas fez o racismo deixar de ser tão explícito. E nos daria ferramentas jurídicas para termos proteção do Estado”, conclui.
